TJSP 19/07/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
2014
propriedade e a posse plena em nome do credor; e ii) CITE-SE o(a) devedor(a) e INTIME-SE para contestar a ação, no prazo de
15 (quinze) dias. 3. Ante aos fatos noticiados, DEFIRO o cumprimento pelo PLANTÃO da Central de Mandados. 4.1. Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a decisão de pp. 23/24, como MANDADO. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1003971-33.2022.8.26.0445 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sonia Mara Fernandes
Machado - 2. Assim, com fundamento no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de
15 (quinze) dias: a) recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) comprovar a hipossuficiência,
apresentando: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal; cópia
dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: ANA PAULA
MACHADO CURSINO (OAB 463771/SP)
Processo 1004300-84.2018.8.26.0445 (apensado ao processo 1000765-79.2020.8.26.0445) - Inventário - Inventário e
Partilha - E.P. - Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/
SP)
Processo 1004363-75.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Parque
Princesa Isabel - 1. Indefiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob nº 64.435 no Cartório de Registro de Imóveis de
Pindamonhangaba-SP, pois o bem é de propriedade do credor fiduciário, haja vista que o imóvel foi alienado fiduciariamente,
conforme consta anotado no documento de pp. 202/205, não integrando o patrimônio do executado, sendo este possuidor
tão somente da expectativa de direitos sobre o imóvel. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1005412-54.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Pedra Bonita - Alexandre Henrique Fernandes e outro - 1. Defiro a penhora que recairá sobre a expectativa dos direitos
do(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária, relativos ao imóvel matriculado sob nº 55.992 (pp. 210/212).
Lavre-se termo, ficando como depositários os executados, eis que este Juízo não dispõe de depositário judicial (CPC, art. 840,
§ 2º). 1.1. Intimem-se os executados acerca da constrição por intermédio de seu advogado constituído. 2. No mais, intime-se
o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o recolhimento da despesa processual para fins de intimação
pessoal da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal (R.2.M. 55.992), nos termos do art. 799, I do CPC; e, b) requerer
o necessário para se proceder a averbação da constrição em registro público para fins de conhecimento de terceiro (CPC,
art. 799, IX); 2.1. Atendido o item 2, expeça-se o necessário para a intimação da executada, e ainda, a intimação da Caixa
Econômica Federal acerca da penhora e da nomeação do depositário, constando que deverá comunicar a este Juízo tão logo
haja a satisfação integral do contrato para determinação da conversão da penhora dos direitos para o imóvel, e, se porventura
o contrato não for honrado pela executada, incumbe à credora fiduciária, após, satisfeito o seu crédito com a venda do bem,
depositar neste Juízo eventual saldo remanescente apurado com o leilão do imóvel. 2.2. Caso seja requerido e informado
o e-mail do advogado, necessário para recebimento de informações sobre valor das custas do serviço a ser prestado pelo
Oficial Registrador para a penhora on line e do boleto para pagamento, proceda-se a averbação da constrição pelo sistema
ARISP penhora on-line 3. No silêncio, aguarde-se no arquivo. - ADV: VINÍCIUS LAMIM DA FONSECA (OAB 453702/SP), ALINE
CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1006117-81.2021.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.C. - J.C.N. - 1. Com
fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art.
487, inc. III, “b” do Código de Processo Civil. 3. Custas e honorários na forma acordada. Caso as partes nada tenham disposto
sobre as custas e despesas, estas serão divididas igualmente ex vi do §2º do art. 90 do CPC, observando-se a isenção para
quem for beneficiário da justiça gratuita. 4. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s)
em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s)
certidão(ões). 5. Homologo também a renúncia das partes à faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a
certificação do trânsito em julgado. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: NATÁLIA DECIENI SANTOS
(OAB 333770/SP), VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 387994/SP)
Processo 1006245-04.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Edifício Parque
Princesa Isabel - 1. Ante a proximidade da audiência de conciliação, expeça-se, com urgência, mandado de citação e intimação
da requerida Sueli, observando-se o endereço declinado na certidão de p. 143. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/
SP)
Processo 1006719-72.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.M.S. - 1. Com fulcro
no inc. II do art. 72 do CPC, oficie-se à OAB para indicação de curador especial em favor do réu revel preso. 2. Sobrevindo
juntada da provisão, intime-se pessoalmente o profissional para se manifestar nos autos no prazo legal. - ADV: ANA CRISTINA
ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2022
Processo 0003339-92.2020.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Cardoso
- Intimar a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de satisfação do crédito, observando que
seu silêncio importará em anuência e consequente extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP)
Processo 0003544-24.2020.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Cardoso
- Intimar a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de satisfação do crédito, observando que
seu silêncio importará em anuência e consequente extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP)
Processo 1003221-41.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Unimed Pindamonhangaba Vista dos autos ao autor para manifestar em 15 (quinze) dias sobre à devolução da carta precatória juntado aos autos. (Paulo
Machado César / Mandado Cumprido Negativo) - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), GISELE SOUZA
DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º