TJSP 19/07/2022 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
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sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RAQUEL JOELLICE
SANTOS DINIZ (OAB 270730/SP), CAMILA RODRIGUES LUIZ (OAB 374049/SP)
Processo 1001653-32.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerâmica Francischinelli Ltda. - Epp. Intime-se o autor a recolher as custas referentes à intimação postal. Prazo de 10 dias. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO
(OAB 265492/SP)
Processo 1001905-35.2022.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - A.M.G.A. - Intime-se a parte autora, por meio de
seu procurador, via Diário Oficial, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos mandados de fls. 28/26, que
retornaram cumpridos negativos, conforme certidões de fls. 32 e 31, respectivamente. - ADV: ANGELO MATTOS DE SALLES
(OAB 453105/SP)
Processo 1002139-56.2018.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S.S. - C.R.S. - VISTOS... I) Ante
o pagamento retro operado, manifeste-se a parte credora a respeito, no prazo de 05 dias, ciente que eventual inércia será
interpretada como satisfação de seu crédito. Desde logo, em havendo eventual depósito judicial, fica a quantia liberada em
favor da parte credora. Para tanto, deverá a parte, no mesmo prazo, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado
de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do
determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. II) Sem prejuízo,
DEFIRO desde logo a expedição do alvará de soltura em favor da parte executada. Cumpra-se, com urgência, e comunique-se à
autoridade policial a respeito. I-se. - ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS REDIGULO (OAB 353454/SP), VAGNER ALEXANDRE
SANTOS (OAB 336381/SP), CLAUDIA MORALES BATISTA (OAB 191588/SP)
Processo 1002139-56.2018.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S.S. - C.R.S. - VISTOS. JULGO
EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação
for satisfeita.”) Fixo honorários ao causídico indicado pelo convênio DPE/OAB em 100% da respectiva tabela, em virtude
do trabalho desenvolvido ao longo do feito. HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: VAGNER ALEXANDRE SANTOS
(OAB 336381/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS REDIGULO (OAB 353454/SP), CLAUDIA MORALES BATISTA (OAB 191588/
SP)
Processo 1002205-94.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Joao Jeronimo
Carvalho Filho - - Maria de Andrade Carvalho - VISTOS... Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário.
Cumpra-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1002298-91.2021.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Helio Patricio Junior - - Cibeli
Amaral Patrício - Espólio de Newton Ribeiro de Souza - Nilson Sergio Ribeiro Souza Gloria Souto - VISTOS... I) Ciência às
partes da baixa dos autos. II) Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, promova-se o arquivamento definitivo do feito. I-se.
- ADV: NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23550/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), ANA CAROLINA
CASANOVA DE EIROZ BRITES (OAB 414698/SP), VALÉRIA SANTOS MOREIRA (OAB 389383/SP)
Processo 1002371-29.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Família - N.M.S. - - G.S.G. - - G.S.G. - VISTOS... Vista
ao Ministério Público. I-se. - ADV: CLAUDIA MORALES BATISTA (OAB 191588/SP)
Processo 1002555-82.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rogerio dos Santos
Nascimento - - Daiane Rodrigues Lopes - VISTOS... Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover
os atos e as diligências indicadas (art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a
seu procurador, via Diário Oficial, para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Cumpra-se (expedição da intimação postal, com A.R.) e i-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1002563-59.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iraci Oliveira de Souza - - José Henrique
Ferreira - - Sandra Regia de Souza Ferreira - VISTOS.. I) Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo
o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser
recente ou antiga. II) Determino o processamento do feito. Assim: (a) Cite-se pessoalmente (deprecando-se caso necessário) a
pessoa em cujo nome figura como sendo o último proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge,
se casado for. (b) Citem-se por mandado os confinantes e respectivos cônjuges para que, querendo e no prazo legal, ofereçam
resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente,
exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. (c) Citemse por edital os réus em lugar incerto e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, ex vi do art. 259, inc. I, do NCPC: Art.
259. Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel (d) Intimem-se por correspondência os representantes das
Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). (e) Depois de expedidas as citações e intimações, dê-se vista do feito ao
senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro. Via digitalmente assinada da presente
decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
Processo 1002764-51.2022.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - VISTOS... Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências indicadas
(art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a seu procurador, via Diário Oficial,
para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Cumpra-se (expedição da intimação
postal, com A.R.) e i-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002818-51.2021.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - VISTOS... I) Procedi, nesta data, à pesquisa pelo sistema RENAJUD,
a ordem de restrição dos veículos automotores em nome do réu, conforme seguem os extratos em anexo. II) Procedi também
a pesquisa através do sistema INFOJUD, a qual retornou sem resultados. III) Sobre as respostas apresentadas, manifeste-se,
pois, o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de execução (extrajudicial
ou cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1002866-15.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sensor do Brasil Equipamentos
Industriais Ltda - Sandra da Silva Santos e outro - VISTOS... I) Procedi à consulta requerida junto ao sistema RENAJUD,
INFOJUD, DOI e DITR conforme documentos em anexo. II) Indefiro o pedido do ítem “e”, da petição retro, tendo em vista que a
providência compete à parte, devendo diligenciar junto ao Cartório de Registro Civil, e se for o caso, providenciar o recolhimento
da taxa para obtenção do documento pretendido. III) Sobre as respostas negativas apresentadas, manifeste-se o(a) exequente
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