TJSP 22/07/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
2912
Marcia Cristina Mateus propôs esta ação em face de Elizabete Cassiano da Costa e outro, todos qualificados nos autos.
Encontrando-se o processo paralisado, determinou-se a intimação pessoal da parte demandante para que promovesse o regular
prosseguimento ao feito, porém, apesar de intimada pessoalmente, aquela se manteve inerte. É o breve relato do necessário.
Decido. Tendo a parte autora deixado de promover os atos e diligências que lhe competiam, é de se declarar extinta a presente
ação. Pelas razões expostas, com base nos inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo,
sem resolução de mérito. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se. - ADV: LUIS CARLOS SANT’ANNA (OAB
145850/SP)
Processo 1002558-46.2020.8.26.0415 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia
S/A - Carla Andreia da Cruz - Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os
embargos à monitória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando-a ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no §2º do art. 85 do código citado, fixo em
10% sobre o valor atualizado da causa. Expeça-se ainda certidão de honorários ao patrono dativo, nos termos do Convênio
Defensoria Pública/OAB-SP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GIOVANNA PALIARIN
CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1500007-65.2022.8.26.0415 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.M.B.J. - Ciente dos documentos juntados as fls. 184 e seguintes. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 175. Intime-se.
- ADV: ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP)
Processo 1500011-05.2022.8.26.0415 - Termo Circunstanciado - Desacato - Luciana Aparecida dos Santos - Promova-se
a inclusão da peticionante no sistema informatizado oficial a fim de possibilitar o acesso aos autos, devendo, ainda, atentarse para envio no link da audiência para o e-mail informado. Exclua-se o nome da defensora dativa do sistema e cancele-se a
indicação feita (fl.63). Deixo de arbitrar honorários advocatícios tendo em vista que não foi necessária a prática de nenhum ato.
A serventia deverá entrar em contato com a advogada, por telefone, informando-lhe que não será necessária sua presença à
audiência designada. - ADV: TAIRINE DE JESUS DA SILVA (OAB 365828/SP), ELLAINE CRISTINA ALVES (OAB 179137/SP)
Processo 1500163-43.2022.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Danilo Araujo Leocadio - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 174 Intime-se a Defesa do réu e para
apresentar as respectivas razões no prazo de 08 (oito) dias (CPP, art. 600). Após, intime-se o Ministério Público para apresentar
as contrarrazões recursais no mesmo prazo. Expeçam-se certidões de honorários proporcionais ao trabalho desempenhado e
guia de execução provisória. Em seguida, nada mais havendo a deliberar, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Criminal. Cumpra-se. - ADV: LARISSA DE MORAIS MARIA (OAB 432115/SP)
Processo 1500254-51.2019.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.A.F.O. - Designo
audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 11/10/2022, às 15h40min. Esclarece-se, por oportuno, que a
audiência será realizada de forma presencial. INTIMEM-SE a testemunha Nataniele Silva de Oliveira no endereço fornecido a
fl. 241 (Rua Pedro Elias, nº 630, Bairro São José, Palmital), as testemunhas arroladas pela defesa (fls.174/175) e o réu para
participarem da audiência. INTIMEM-SE, ainda, o Defensor pela Imprensa Oficial e o Ministério Público pelo Portal eletrônico.
Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
MÁRCIA CRISTINA CÂNDIDO FADEL (OAB 166703/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
Processo 1500303-24.2021.8.26.0415 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- C.H.A.S. - DESIGNO audiência de apresentação para o dia 11/10/2022, às 15h15min. Esclarece-se, por oportuno, que a
audiência será realizada por videoconferência, nos termos do art. 26 do Provimento CSM Nº 2564/2020. Cientifiquem-se
os representantes legais do representado e o adolescente acerca da representação, notificando-os para comparecimento à
audiência acompanhado(s) de advogado, na forma do artigo 184, §1º, da Lei n. 8.069/90. Não dispondo os representantes legais
e o adolescente de meios necessários para ingressar na audiência virtual, deverá(ão) ser informado(s) que poderá(ão) participar
da audiência, no Fórum local, no dia e horário constantes do mandado, com 30 min de antecedência, e nesse caso, deverá o Sr.
Oficial de Justiça relatar tal fato na certidão. Intime-se o advogado nomeado para acompanhar a audiência de apresentação e
apresentar defesa prévia, no prazo de 03 (três) dias (art. 186, § 3°, do ECA). Servirá o presente despacho como MANDADO para
cientificação/notificação dos responsáveis legais do representado e OFÍCIO à Fundação CASA para requisição do adolescente.
Intime-se o Defensor pela Imprensa Oficial e o Ministério Público pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO
CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 1500326-33.2022.8.26.0415 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.G.P.S. - Vistos. O representado apresentou defesa prévia, alegando, em suma, que não praticou o ato infracional descrito
na denúncia. Arrolou as mesmas testemunhas do rol acusatório e mais duas testemunhas, as quais comparecerão à audiência
independentemente de intimação (fls. 110/111). Passo à analise da defesa prévia apresentada. A arguição da defesa depende
de produção de provas e será analisada em momento oportuno. Incluam-se as testemunhas Pyetra Rebeca dos Santos Silva
e Maikon Júnior Souza Silva no sistema informatizado oficial. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução já
designada à fl. 98. Int. - ADV: CLAYTON BIONDI (OAB 226519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0698/2022
Processo 0003880-12.2006.8.26.0415/01 (041.52.0060.003880/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Vale Safra Comércio Representações de Produtos Agropecuários Ltda - “Fica a parte requerente intimada sobre
a realização da averbação da penhora no sistema Arispe - PROTOCOLO PH000425720 (fls. 271 e segts), para ciência e
pagamento do boleto que será encaminhado no e-mail informado pelo nobre advogado.” - ADV: DIRCEU MOREIRA DA SILVA
(OAB 169414/SP)
Processo 1000019-73.2021.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano da Silva Valentim - Daiana Francieli Shinks
- Nos termos do art. 1.203, § 2º, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre os embargos opostos. - ADV: MARISA ORLANDI BUCHAIM (OAB 213012/SP), ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR
(OAB 313413/SP)
Processo 1000594-47.2022.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.A.F. - N.X.F. - Fica a requerente intimada para,
no prazo de 10 dias, manifestar sobre a petição de fls. 55. - ADV: RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), MARCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º