TJSP 25/07/2022 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinta respostas
a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados ... não são aglutinados em uma única transferência, mas
manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando
diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença
com um único executado. Se forem três... haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas
individualmente. Com transferências manuais ... uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade
e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdiciona l... A segunda
delas ... diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora ... tomaria do juízo a data de cada uma
das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas ... E a terceira abordagem ... tão preocupante
quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento
de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado,
também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas)... indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente
...a ausência de intervenção judicial ... pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei de Abuso de autoridade (Lei nº
13.869.2019). Cada penhora on-line em contas bancárias deve ser analisada, especificamente. Nesse sentido: TJDF - Agravo
de instrumento 0008801-79.2013.8.7.0000 - ...os pedidos sucessivos de penhora on line devem ser motivados, o que conduz
à impossibilidade de ser deferido bloqueio sucessivo sobre a conta corrente do devedor, para o caso de um eventual saldo.
A penhora sucessiva causa, por via reversa, efeitos de declaração de insolvência ou falência, eis determinada perante um
só credor e não na situação de real insolvência. Também constitui espécie de bloqueio das contas correntes e aplicações do
devedor, medida esta que também só se pode efetivar diante de situações cautelares específicas. Por outro lado, nas situações
em que a penhora on-line simples foi infrutífera, o recurso não caberia, diante de sua presumível inocuidade, em comparação
com os custos em tempo e recursos humanos do Poder Judiciário, que não é um órgão de recuperação de crédito, mas sim de
solução de conflitos. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), EDISON LUIZ CAMPOS (OAB 151204/SP)
Processo 0006657-06.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1007345-82.2019.8.26.0309) (processo principal 100734582.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Barroso Fontenelles Sociedade de Advogados - Garra Auto Center
Ltda - Vistos. Fls. 51: inscreva-se na dívida ativa do Estado, expedindo-se a respectiva certidão. Quanto ao mais, arquivem-se
os autos, nos termos da sentença retro. Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ),
MAYARA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (OAB 425809/SP)
Processo 0010754-49.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1011326-27.2016.8.26.0309) (processo principal 101132627.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Dirce Peron Giassetti Engenharia e Construção Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro, apresente a parte exequente memória atualizada
de seu crédito, necessária à solicitação de averbação da penhora no mencionado sistema eletrônico, cabendo ao advogado
da parte credora informar nos autos, caso ainda não tenha feito, endereço de e-mail para envio do boleto bancário para
pagamento dos respectivos emolumentos. Int. - ADV: THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 321568/SP), FELIPE
ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
Processo 0010870-89.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 4000124-41.2012.8.26.0309) (processo principal 400012441.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Fernando Gomes Dias - Laercio
Biliero Rodrigues - Vistos. Efetivada via SISBAJUD a transferência do valor bloqueado a fls. 50/53, conforme atesta o
detalhamento digitalizado a seguir, e considerando formulário apresentado a fls. 108, providencie o cartório o processamento
do MLE respectivo no Portal de Custas para posterior conferência e finalização pelo escrivão e assinatura do magistrado. No
mais, comunicada pela superior instância a concessão de efeito ativo ao agravo interposto pelo exequente, foi determinado novo
bloqueio de valores pertencentes à parte executada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD,
utilizando-se a modalidade “teimosinha”, pelo período máximo permitido pela ferramenta, cuja data limite encerrou-se em
13/07/2022, conforme comprova o detalhamento digitalizado a seguir. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o
relatório que adiante segue, dando conta de que a ordem reiterada de bloqueio de valores resultou infrutífera (R$ 0,00). Destaco
que não serão deferidas novas diligências em repetição, a não ser que o credor comprove mudança da situação econômica da
parte devedora. Int. - ADV: SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/
SP)
Processo 0010950-53.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1008547-65.2017.8.26.0309) (processo principal 100854765.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diogo Guedes - Wcar Multimarcas - - Stop
Car Multimarcas - Vistos. Em se tratando de execução de título judicial e ante a inércia da parte exequente - a quem incumbe
promover os atos de execução -, certificada a fls. 55, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Deixo assentado que a
inércia da parte exequente ora pontuada, com consequente determinação de arquivamento provisório do feito, não interrompe
nem suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente, porquanto não se trata de pedido de suspensão com
fundamento nas hipóteses do art. 921 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP), NATACHA ANDRESSA
RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP)
Processo 0012009-08.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0505776-93.2011 - 2ª Vara Cível (SEJUD VI) Fortaleza-CE) - Banco do Nordeste do Brasil S/A - “Vistos. Providencie o cartório o cadastro no sistema do advogado de fls. 11.
Após, intime-se o banco exequente, via Imprensa Oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providenciar o recolhimento
da taxa judiciária devida pela distribuição da carta precatória (10 UFESPs = R$ 290,90, guia DARE-SP, código 233-1) e das
diligências do Oficial de Justiça (03 UFESPs = R$ 87,27 até 50 km; além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de
ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 14,55), à disposição deste Juízo (agência 0340-9), sob pena de devolução,
independentemente de cumprimento. No silêncio, devolva-se a carta precatória, independentemente de cumprimento, com as
cautelas de praxe. Int.”. - ADV: ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE (OAB 5786/CE)
Processo 0013292-37.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1005533-44.2015.8.26.0309) (processo principal 100553344.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - G.L.O.C. - S.C.M.H.S. - Vistos. Fls. 905/105: dê-se
ciência à parte autora do expediente juntado pela ré, afeito ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Int..
- ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), LÍVIA NOGUEIRA LINHARES (OAB
125421/RJ), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)
Processo 0016049-38.2018.8.26.0309 (processo principal 1012893-93.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Maria Aparecida Salomão de Castro - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 82, aguarde-se no arquivo,
sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP)
Processo 1001201-29.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Vistos.
Em se tratando de execução de título extrajudicial e ante a inércia da parte exequente - a quem incumbe promover os atos
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