TJSP 25/07/2022 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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dias. - ADV: OSVALDO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 461168/SP)
Processo 0006247-11.2021.8.26.0309 (processo principal 1003316-96.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.E.F. - E.V.A.F. - Vistos. Em continuidade ao despacho de fls. 82, foram juntados os expedientes de fls. 92 (extrato CNIS),
93/94 (pesquisa negativa de IR) e movimentação bancária do executado (fls. 110/126), que não demonstra movimentação
financeira que permita afirmar que ele se encontra trabalhando como autônomo. Destarte, os alimentos devidos à exequente,
até prova em sentido contrário, deverão ser calculados com base no valor fixado para a hipótese de desemprego (25% de
um salário mínimo). Providencie a exequente à adequação da memória do débito aos termos desta decisão e diga em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), IRANI
SILVANA GALLI (OAB 204050/SP)
Processo 0006579-12.2020.8.26.0309 (processo principal 1009706-72.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.C.V.R. - L.C.R.J. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 443 para determinar o retorno dos
autos a Contadoria Judicial. Intime-se. - ADV: GABRIELA PILLEKAMP (OAB 359879/SP), FABIANA ROCHA MORATA REQUENA
(OAB 211760/SP), SUZAN PIRANA (OAB 211699/SP)
Processo 0007180-52.2019.8.26.0309 (processo principal 1003831-29.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.G.S.M. - Vistos. Fls. 216/217: defiro a expedição de ofício ao INSS, a fim de que
sejam informados os vínculos empregatícios e o endereço do executado. Providencie a Serventia, sendo certo que o protocolo
do ofício caberá à exequente, que deverá comprova-lo em 10 dias. Defiro ainda novas pesquisas de praxe visando localizar
o endereço do executado, porque as determinadas às fls. 45 foram realizadas há quase 03 anos. Providencie a Serventia.
INDEFIRO o pedido de arresto cautelar de valores por meio do Sistema SISBAJUD, ante o rito da presente execução (prisão,
Artigo 528 do CPC fls. 24). Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), SAMANTHA CAROLINE
BARROS (OAB 309097/SP)
Processo 0007598-82.2022.8.26.0309 (processo principal 1014249-21.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - R.D.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 08/09 como emenda à inicial. Anote-se no Sistema
a correta qualificação das partes e endereços. Estendo ao exequente os benefícios da justiça gratuita, conforme lhe foram
deferidos no processo de conhecimento. Nos termos do artigo 513 e 523 do NCPC, intime-se pessoalmente a executada
para o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias úteis (artigo 219 do NCPC). Advirta-se que não ocorrendo o
pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e, também de honorários advocatícios de 10% do valor da
dívida. Advirta-se ainda a executada de que APÓS transcorrido o prazo para o pagamento espontâneo poderá, no prazo de
15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do artigo 525 do NCPC. Em
caso de não pagamento, no prazo de 10 dias, forneça a parte exequente a planilha atualizada da dívida, devidamente acrescida
da multa e dos honorários, bem como INDIQUE bens penhoráveis. Na sequência, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA,
AVALIAÇÃO e DEPÓSITO. Concluído este ato de constrição, deverá ser o executado intimado (pelo seu patrono, ou inexistente
este, pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos), para que promova eventuais arguições, por meio de mera
petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, parágrafo 11° do NCPC. Intime-se. - ADV: DIOGO LIMA GASPAR
(OAB 389558/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP)
Processo 0008301-13.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010643-75.2020 - 2ª VARA DA FAMÍLIA E
SUCESSÕES - FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE) - M.L.A. - Trata-se de carta precatória para a realização de citações.
Comprove a parte interessada o pagamento da taxa judiciária referente à distribuição da presente bem como as custas das
diligências do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. Com a comprovação do pagamento das custas devidas, cumpra-se o ato
deprecado. No silêncio, devolva-se com as anotações de estilo. - ADV: RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP)
Processo 0009734-86.2021.8.26.0309 (processo principal 1012859-50.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - A.B.G.L. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça de fls. 52. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 0013024-51.2017.8.26.0309 (processo principal 1008480-37.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - P.A.Z. - S.B.Z. - Vistos. Fls. 266: ciente. Em prosseguimento ao despacho de fls. 263, tendo em vista que a
exequente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado a fls. 170, intime-se o executado, pelo Diário de Justiça, na
pessoa de seu advogado constituído nos autos, para manifestação, nos termos do artigo 876,§ 1º do Código de Processo Civil.
Prazo: 10 (DEZ) dias. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE RODRIGUES SANTOS (OAB 371576/SP), PAULO MARCELO FINATI
(OAB 391361/SP), EDISON LUIZ CAMPOS (OAB 151204/SP), GABRIELA SILVA DAMASCENO FERREIRA (OAB 416341/SP),
GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP)
Processo 0016002-11.2011.8.26.0309 (309.01.2011.016002) - Inventário - Inventário e Partilha - G.M.C. - G.V.C.G. - Vistos.
1. Fls. 294/322: Por primeiro, manifeste-se a herdeira Graziella. Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo, desde já, defiro a expedição
de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme postulado no último parágrafo de fls. 295. Providencie a serventia, ficando a
parte interessada ou seu patrono responsável pelo devido encaminhamento, que poderá ser por endereço eletrônico (e-mail),
pelos Correios ou ainda pessoalmente, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dias). No mais, para possibilitar a intimação
da sócia minoritária da empresa, Sra. Darci, conforme requerido no último parágrafo de fls. 296, determino que inventariante
forneça o endereço completo, no prazo de 10 dias. Com o endereço, intime-se. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: SONIA
MARQUES BOMEISEL (OAB 347915/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB
358156/SP), LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES (OAB 320181/SP)
Processo 0017544-83.2019.8.26.0309 (processo principal 1008091-81.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.E.L. - F.O.S. - Vistos. Fls. 175: esclareça o executado o pedido, pois o valor mencionado, de R$ 189,00, que teria
sido bloqueado junto à CEF, não consta do detalhamento da ordem de bloqueio de fls. 144/145 e 146/148. Prazo: 10 dias. - ADV:
JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP), ROSELI MARQUES DA ROSA (OAB 167116/SP)
Processo 1002348-19.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.A.R.F. - L.V.F. - Ciência sobre a resposta
do INSS fls. 131/135. - ADV: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), EDITE GOMES DE LIMA (OAB
346932/SP)
Processo 1002469-50.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - C.N. - J.C.N. Vistos. Cota do MP de fls. 198/199: ciente. Trata-se de ação de modificação de guarda ajuizada pelo genitor e tio paterno, sendo
este o último o detentor da guarda, em face da genitora. Por decisão de fls. 128, foi deferida a guarda provisória da menor C.
(13 anos de idade fls. 08) ao autor, após a constatação por oficial de justiça de fls. 89. A genitora foi citada por edital (fls. 171)
e ofereceu contestação por negativa geral, por seu curador especial (fls. 191/192). Réplica às fls. 193/194. Manifestação do
MP às fls. 198/199. 3. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. - ADV: NAIARA RENATA
FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1003765-54.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silviane Cristina Morasco - - Ariovaldo Cesar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º