TJSP 25/07/2022 - Pág. 2586 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
2586
causa à revogação, de modo que a extinção da punibilidade é medida que se impõe, como, aliás, alvitrou o Ministério Público.
Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA
a punibilidade do réu Carlos Alberto Kaltenegger, qualificado nos autos, pelo verificado cumprimento das condições. Procedase ao levantamento dos valores depositados a título de fiança em favor da entidade Sociedade Protetora dos Animais de São
Roque (CNPJ 03.906.447/0001-12). Sem custas diante da presente decisão. Feitas as anotações de praxe, arquive-se com as
cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARCELO ROQUE LOIOLA BOITO (OAB 419889/SP)
Processo 1500583-98.2020.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Evandro Luis Fernandes
- - Higor Marcelo Ferreira de Souza - - Washington Lima Lopes - - Thiago dos Santos Araujo - - Valdimar Amador Soares - Fica
a defesa intimada da nomeação, bem como, para apresentar resposta a acusação dentro do prazo de 10 dias. - ADV: VANESSA
CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA DIAS (OAB 290852/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), ELAINE
ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP), MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP), LUIZ ANTONIO COCKELL JUNIOR
(OAB 87681/SP)
Processo 1500723-24.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - YOUNES CHOKRI - Fica a defesa
intimada da nomeação, bem como, para apresentar resposta a acusação dentro do prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO
COCKELL JUNIOR (OAB 87681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2022
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro - Termo Encerramento de Volume - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI
(OAB 292111/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro CERTIDÃO Processo Físico n°:0009876-50.2012.8.26.0586 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão
mediante seqüestro Autor:Justiça Pública Réu:Emerson Guedes Miguel e outros Tramitação prioritária C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que o corréu Emerson Guedes Miguel foi pessoalmente intimado, conforme folhas 1727, a realizar o pagamento da taxa
judiciaria e da taxa pecuniária, não ocorrendo ate a presente data qualquer manifestação. Nada Mais. Sao Roque, 04 de julho
de 2022. Eu, ___, Mauro Luis da Silva, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o corréu Delphino
Thibes Junior foi pessoalmente intimado, conforme folhas 1728, a realizar o pagamento da taxa judiciaria e da taxa pecuniária,
não ocorrendo ate a presente data qualquer manifestação. Nada Mais. Sao Roque, 04 de julho de 2022. Eu, ___, Mauro Luis
da Silva, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o corréu Elton Bueno de Souza foi pessoalmente
intimado, conforme folhas 1738, a realizar o pagamento da taxa judiciaria e da taxa pecuniária, não ocorrendo ate a presente
data qualquer manifestação. Nada Mais. Sao Roque, 04 de julho de 2022. Eu, ___, Mauro Luis da Silva, Chefe de Seção
Judiciário. - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/
SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro
- SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT SÃO PAULO CAPITAL
CERTIFICO QUE O(A) Réu COM O RG nº 27.135.226-7 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO: - ADV: MILENA CAMPOS
GIMENES (OAB 312258/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), MARIA INES CARDOSO DA SILVA
(OAB 96042/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro
- SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT SÃO PAULO CAPITAL
CERTIFICO QUE O(A) Réu COM O RG nº 43809873 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO: - ADV: MARIA INES CARDOSO
DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB
312258/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro
- SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT SÃO PAULO CAPITAL
CERTIFICO QUE O(A) Réu COM O RG nº 51.833.148 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO: - ADV: MARIA INES CARDOSO
DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB
312258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2022
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro CARTÓRIO ELEITORAL DA 131ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP COMUNICO QUE O(A) Réu COM O
RG nº 27.135.226-7 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO: - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE
CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro CARTÓRIO ELEITORAL da 131ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP COMUNICO QUE O(A) Réu COM O
RG nº 51.833.148 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO: - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE
CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP)
Processo 0009876-50.2012.8.26.0586 (586.01.2012.009876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante
seqüestro - Emerson Guedes Miguel - - Betania Goes Miguel - - Elton Bueno de Sousa - - Delfino Thibes Junior e outro CARTÓRIO ELEITORAL DA 131ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP COMUNICO QUE O(A) Réu COM O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º