TJSP 27/07/2022 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3556
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a penhora da meação da agravada sobre o imóvel objeto do formal de partilha não registrado. Agravo de instrumento provido
(TJSP; Agravo de Instrumento 2182032-41.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de Registro: 04/03/2021) (grifo meu).
Por tal, defiro o pedido da parte exequente de fls. 406, e determino a penhora, por termo nos autos, da parte cabente ao
executado do bem, ou seja, 50% do imóvel de matrícula n. 18.686 do CRI de Mirassol-SP, ficando nomeado como depositário o
executado. Após a lavratura do termo de penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem, devendo no mesmo ato, o oficial
de justiça verificar se o imóvel penhorado trata-se de bem de família. Não sendo bem de família e realizada a penhora, intime-se
o executado acerca da penhora e avaliação, para manifestação no prazo de 15 dias úteis. Int. N.Paulista, 25 de julho de 2022. ADV: MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), THIAGO SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP)
Processo 0000322-77.2019.8.26.0382 (processo principal 1000187-48.2019.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Duplicata - C.r.v. Metalúrgica Ltda - Renato Braga Ribeiro Junior Me (jaguar) - - Renato Braga Ribeiro Júnior - Ciência à
exequente acerca da resposta de ofício juntada às fls. 228/229, bem como acerca do prazo legal para se manifestar requerendo
o que de direito. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), ROSEMARY RODRIGUES NERY (OAB 5543/
RO)
Processo 0000334-28.2018.8.26.0382 (processo principal 0000046-85.2015.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Adairde Aparecida Del Rio - Transporte Coletivo Célico Ltda - Ciência à requerente acerca da
resposta de ofício juntada Às fls. 395, bem como acerca do prazo legal para se manifestar requerendo o que de direito. ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP),
GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP), ALBERTO MARTIL DEL RIO (OAB 89890/SP)
Processo 0000649-66.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000649) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN Ciência acerca do decurso do prazo para o executado manifestar-se acerca da penhora de fls. 555/556. Vista à exequente,
devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO
(OAB 139852/SP)
Processo 1000022-93.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Guilherme Mendonça Mendes de
Oliveira - José Miguel Estevan Gasques e outro - 1. Apresente o autor cópia atualizada da matrícula do imóvel indicada na
inicial, de n. 43.185, no prazo de 05 dias. Int. N.Paulista, 25 de julho de 2022. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE
OLIVEIRA (OAB 331385/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP)
Processo 1000186-92.2021.8.26.0382 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.A.R. - Ciência ao
requerente acerca da resposta de ofício juntada às fls. 208/212. - ADV: NATALIA JANAINA DE SOIER ALTOMANI GONZALES
(OAB 434555/SP)
Processo 1000280-06.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jean Cicero de Freitas
Souza - Ciência à requerente acerca da manifestação da requerida às fls. 84/85, bem como acerca do prazo legal para se
manifestar. - ADV: WELINGTON LUCAS AFONSO (OAB 376314/SP)
Processo 1000299-46.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.K.S. - T.C.C. Ciência às partes acerca da resposta de Ofício juntada às fls. 792. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB
101599/SP), MARCIO MARTINS PEREIRA (OAB 364230/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 400070/SP)
Processo 1000313-93.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - K.C.L. - 1. Acolho
o aditamento à inicial de fls. 63/64, em que a autora indicou e qualificou como requerida a operadora HB Saúde S/A, e não
Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico como constou na petição inicial. Por tal, providencie a serventia
a regularização do sistema informatizado. 2. No prazo legal e improrrogável de 15 dias, de acordo com o artigo 321 do Código
de Processo Civil e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) Especificar e provar qual o
tipo de plano de saúde contratado (individual, familiar, coletivoempresarial ou coletivo por adesão), juntando cópia do respectivo
contrato; b) Esclarecer qual a data de contratação do plano de saúde e se foi ou não adaptado à Lei nº 9.656/1998; c) Esclarecer
e provar se o plano de saúde contratado prevê custeio das despesas mediante pagamento direto ao prestador ou reembolso,
tornando determinado o respectivo pedido (explicitar quem fornecerá o tratamento/procedimento e como será remunerado); d)
Atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 292, §2º do Código de Processo Civil, que deve corresponder a 12 vezes o
valor da última mensalidade paga no mês de ajuizamento da ação; e) Comprovar documentalmente que o medicamento indicado
na inicial encontra-se registrado na Anvisa. f) Apresente cópia de sua declaração de imposto de renda, ou comprovação de
sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal : http://servicos.receita.fazenda.gov.
br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp. Int. N.Paulista, 22 de julho de 2022. - ADV: MARCELO DE
OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
Processo 1000415-52.2021.8.26.0382 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.L.F. - - C.M.F.L. - G.D.F. Ciência à requerente acerca da petição e documentos apresentados pelo requerido às fls. 140/170, bem como acerca do prazo
legal para se manifestar. - ADV: ALEXANDRE ABUFARES CARRIERI (OAB 270835/SP), ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI
AIELO (OAB 456288/SP), ESIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 274777/SP)
Processo 1001571-46.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida da Silva
- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05(cinco) dias, face a petição apresentada pelo requerido INSS, ou seja, memória
de cálculo, no montante total de R$ 91.112,66 (noventa um mil cento e doze reais e sessenta seis centavos) atualizado até
07/2022, composto por R$ 82.530,02 (oitenta dois mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos) devidos à parte autora e R$
8.582,64 (oito mil, quinhentos e oitenta dois reais e sessenta quatro centavos) a título de honorários advocatícios. - ADV: JOÃO
BERTO JÚNIOR (OAB 260165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 1000172-45.2020.8.26.0382 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Francisco Inácio Martins - - Sérgio
Emílio Martins - - Vera Lúcia Martins Pereira - Sonia Maria Martins Nantes - - Eduardo Martins Nantes - Providenciem os
requerentes o cumprimento do item “2” da r. decisão de fls. 215, no qual se lê: “2. Sem prejuízo, apresente a parte autora no
mínimo duas avaliações referentes ao imóvel indicado na inicial, no prazo de 15 dias.” - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB
218908/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 1000270-59.2022.8.26.0382 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Thiago Fernandes - Leonardo de Moura Ferraz e outros - Ciência ao requerente acerca da petição e documento apresentados
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