TJSP 29/07/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
2012
Promissória - Luciane Helena Rasmussen Espadoto - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da carta
devolvida com o motivo “mudou-se” de fls. 18/19. Prazo: 5 dias. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
Processo 1001614-63.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleusa da Silva
Aguiar - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para: 1 - DECLARAR o cancelamento dos cartões de crédito consignado nº 5259.xxxx.xxxx.2671 e nº
5259.xxxx.xxxx.5441, bem como a inexigibilidade dos débitos de R$ 1.568,00 e R$ 2.298,71 (fls. 30/31), referentes às compras
realizadas nos cartões. 2- CONDENAR o réu a restituir em dobro todos os valores descontados dos benefícios previdenciários
da autora embasados nas faturas de fls. 30/31, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada desconto,
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3- CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por
danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir
da data da sentença, por se tratar de arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ato ilícito (mês em
que houve o primeiro desconto indevido). Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, fixados no valor mínimo recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,
ou seja, R$ 5.203,07, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 8º A, do CPC. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1002057-43.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Patricia Goncalves Souza Pires - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para declarar consolidada a propriedade e a posse plena do bem em favor do banco
requerente, nos termos do artigo 3º, § 1º do Decreto-lei n.º 911/69. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor mínimo recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil, ou seja, R$ 3.613,24 (item 4.22 da tabela da OAB), nos termos do artigo 85, §§ 8º e 8º A, do CPC, ficando
suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista ser a ré beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I. ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1002638-58.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Belmiro Barbosa de
Sousa - Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) Infojud e
SIEL (fls. 55/57). - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1002665-41.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Daiane Rosa de Souza - Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s)
sistema(s) SIEL (fls.76/77). - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), BRUNO DE SANTIS REZENDE (OAB
460118/SP)
Processo 1004140-32.2022.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Wanderley Sandalo Filho - Manifeste-se a
parte requerente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) Sisbajud e SIEL (fls. 34/41). - ADV:
VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
Processo 1004183-08.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Carlos da Luz - Nilton
Antonio Maritam e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para adjudicar o imóvel localizado na Avenida Mario
Borghetti, n.º 95, Bairro Santa Tereza, nesta cidade, objeto da matrícula 44.068 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília,
em favor do autor JOSÉ CARLOS DA LUZ. Transitada em julgado, extraia-se carta deadjudicaçãopara proceder ao registro,
devendo o autor comprovar o recolhimento do imposto de transmissão no Cartório Imobiliário competente. Sucumbentes, arcarão
os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor mínimo recomendado
pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, R$ 5.203,07, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 8º A, do
CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista serem os réus beneficiários da gratuidade judiciária (CPC,
artigo 98, § 3º). Dê-sevistados autosàDefensoriaPública. P.I.C. - ADV: JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 61431/SP), LEANDRO
FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO
NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 1004990-33.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do
Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios NPL II - FIDC - Aguardando ciência e manifestação do exequente
acerca do resultado da pesquisa de fls. 530/531 que não localizou escrituras, procurações, separação/divórcio e inventários
em nome do executado. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES
LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)
Processo 1005097-33.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado
de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) SIEL (fls.51/52). - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1005347-66.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Marília - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca das cartas devolvidas com os motivos “desconhecido”
e “mudou-se”, conforme avisos de recebimento de fls. 54 e 56/57. Prazo: 5 dias. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB
95814/SP)
Processo 1006062-11.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Murano I - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) SIEL
(fls.58/59). - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)
Processo 1006271-77.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Constancia da Silva
Garcia - Banco Votorantim S/A - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 78/157,
no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 1006764-54.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial
São Bento Ii - Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s)
sistema(s)Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL (fls.158/164). - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 1007450-46.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) SIEL (fls. 58/59).
- ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1008957-42.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da carta devolvida com o motivo “não procurado”, conforme aviso
de recebimento de fls. 49. Prazo: 5 dias. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA
(OAB 226125/SP)
Processo 1011412-53.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rodrigo Galhardi Gasparini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º