TJSP 29/07/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
2016
Processo 0014249-30.2019.8.26.0344 (processo principal 1009506-62.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcílio Vallini Pereira - Camilo Venditto Basso - Vistos. Fls. 158/161: Manifeste-se
a parte Exequente, atentando-se à decisão de fls. 125/126. Prazo: 10 (dias) No silêncio, aguarde-se o julgamento do Agravo de
Instrumento de fls. 146/153, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo o Agravante informar acerca da solução definitiva,
inclusive juntando cópia das peças decisórias e eventual certidão de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000649-27.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Antônio Perenette e outros - Banco do Brasil SA - Diante do teor da petição e dos comprovantes de depósito judicial de fls.
578/581, manifeste-se a parte Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB 319905/SP)
Processo 1000999-05.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Ademilda Herculano da Conceicao Sil - Vistos. Fls. 108 e 126/147: Por ora, considerando que existe uma outra ação
declaratória negativa ajuizada pela Requerida com alegação de fraude, e versando sobre o bem e o contrato objetos da lide,
feito nº 1017460-86.2021.8.26.0344 desta 4ª Vara Cível, inclusive com pedido de bloqueio da circulação do bem pela própria
Requerida, já deferido nas fls. 119, por ora, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos da ação
nº 1017460-86.2021.8.26.0344. Cumpra-se o item “3” do despacho de fls. 119. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1003837-18.2022.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucineia Mauricio
da Silva Moreti - Banco Bradesco S.A. - A CONCLUSÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro
ajuizados por LUCINEIA MAURÍCIO DA SILVA MORETI contra o BANCO BRADESCO S/A (sucessor BANCO MERCANTIL DE
FINASA S/A) e, consequentemente, determino o cancelamento da constrição judicial descrita a fls. 53/54. Traslade-se cópia
para a ação de execução, lavrando-se termo de levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da matricula n.º 64.677, do
1.º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP. Expeça-se o necessário. Em razão do princípio da causalidade, arcará a
embargante com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em
10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, ressalvados os
benefícios da gratuidade da justiça deferidos a fls. 88, item 05. Oportunamente, arquivem-se os autos após a conferência e o
cumprimento dos atos de praxe. P.I.C. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MICHELLY MARQUES DOS REIS
SANTOS (OAB 199677/SP), ELIANE CRISTINA TRENTINI (OAB 263386/SP)
Processo 1004964-59.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neli Raspante - Uniesp S/A e
outros - Providenciem os requeridos o recolhimento das custas processuais INICIAIS, no importe de R$-823,83 (oitocentos e
vinte e três reais e oitenta e três centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP),
GISELE RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO (OAB 138117/SP)
Processo 1005334-67.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Fls. 48/50: Efetuarei
a pesquisa do atual endereço da Executada pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, aguardando-se resposta pelo prazo de 20
(vinte) dias. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1005798-91.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Diante
do Trânsito em Julgado da r. sentença de fls. 61/62, requeira a Empresa-autora o que entender de direito, observando que,
consoante o Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, ser cadastrado como
incidente processual apartado e com numeração própria. Prazo: 30 (trinta) dias”. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1007228-78.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Silvia Helena Borges
Alves Oliveri - Vistos. Cumpra-se item “1” do despacho de fls. 179. Intime-se. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB
343085/SP)
Processo 1007268-60.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Silmara Cristina Peres Vistos. Cumpra-se item “2” do despacho de fls. 122. Intime-se. - ADV: LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP)
Processo 1007341-32.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0012602-12.2017.8.16.0194 - 21ª VARA CIVEL DE CURITIBA- PROJUDI) - Banco Bradesco S.A. - O perito nomeado
no processo, Fábio Augusto Paulin Baraldi, designou perícia no imóvel localizado na Avenida Washington Luiz, nº 795, Bairro
Núcleo Habitacional Castelo Branco, Marília-SP, para o dia 28 de agosto de 2022, às 15:30 horas, devendo ser liberado o
acesso do profissional em todas as dependências do imóvel. - ADV: FABIO FERNANDES LEONARDO (OAB 35102/PR)
Processo 1007483-36.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls.
50: Para fins de evitar nulidade processual, diante do teor do artigo 248, §1º do CPC/2015, deve a Requerente manifestar-se
especificamente acerca do teor do “AR” de fls. 49, no qual não consta a assinatura da Requerida. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
A propósito, confira-se a jurisprudência: “Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223,
parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no
art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro
deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem
assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos”. (STJ REsp: 117949 SP 2000/0124122-2, Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 03/08/2005).
Intime-se. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1007495-50.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls.
60: Para fins de evitar nulidade processual, diante do teor do artigo 248, §1º do CPC/2015, deve a Requerente manifestar-se
especificamente acerca do teor do “AR” de fls. 59, no qual não consta a assinatura da Requerida. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
A propósito, confira-se a jurisprudência: “Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223,
parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no
art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro
deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem
assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos”. (STJ REsp: 117949 SP 2000/0124122-2, Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 03/08/2005).
Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1007940-39.2020.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Diante da certidão presente às fls. 105,
manifeste-se a Requerente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias úteis. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º