TJSP 02/08/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
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as despesas processuais a seu cargo no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser expedida certidão para inscrição de seu nome na
dívida ativa do estado. Por fim, quanto à forma de pagamento das despesas processuais finais, convém alertar o responsável
por sua quitação da necessidade de utilizar guia e código de recolhimento corretos (guia DARE código 230-6). Providencie a
Serventia a retirada da restrição de fls. 45. Decorrido o prazo legal, e adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comuniquese ao Distribuidor. P. R. Int. - ADV: RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1007811-42.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor de Lamadrix
Lopes dos Santos - - Frederico de Lamacrix Pereira dos Santos - - Roberta Abranches Lopes dos Santos - Galeria do Rock Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando a presença de incapaz na relação jurídico-processual,
confira-se ciência do que se passa ao Ministério Público e aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação, sobretudo
acerca da pertinência da produção da prova pericial requerida pela parte ré, impugnada pela parte autora. Intimem-se. - ADV:
REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA (OAB 174363/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 1008739-41.2015.8.26.0576 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Joao Batista Botelho da Silveira - Amilton
Fernandez - - A Fernandez Engenharia e Construções Ltda - Informe a parte autora os e-mails e telefones dos participantes
(parte autora, advogado e testemunha) para audiência, bem como a parte ré da testemunha Maurício, em cinco dias. - ADV:
JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JULIANA APARECIDA
JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 1012554-27.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. No que
tange à comunicação de fls. 133, referente a interposição de recurso, verifico que a decisão recorrida foi proferida no processo
com autos nº 1003022-60.2022.8.26.0428, que tem como réu FRANCISCO LUIZ DE SOUSA, não guardando relação com estes
autos. No mais, defiro a emenda da inicial de fls. 112/113 para inclusão do contrato ali versado nesta demanda, estendendo a
busca e apreensão deferida a fls. 107/108 também ao veículo agora indicado. Expeça-se o necessário com a urgência que o
caso requer. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1012723-48.2021.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José Carlos Fernandes
e outro - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes, vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o
processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Aguardese o cumprimento do acordo no arquivo, cientes as partes de que o cadastramento da extinção definitiva ocorrerá somente
mediante comunicação de sua integral quitação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: RICARDO RAMOS (OAB 35985/
SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1013899-28.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Uniprime do Brasil - Cooperativa de Crédito Ltda
- Vistas dos autos à parte autora para: Recolher, em cinco dias, a despesa para citação. - ADV: MARCOS CISBIANCHINI
AMARAL VASCONCELOS (OAB 16440/PR)
Processo 1018751-32.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Carlos Eduardo
Castro Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado
pelas partes, vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra
“b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, cientes as partes
de que o cadastramento da extinção definitiva ocorrerá somente mediante comunicação de sua integral quitação. Intime-se. ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 4001489-33.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente
execução. No prazo de quinze dias, a parte executada deverá comprovar o pagamento das despesas processuais finais, na
proporção de 1% sobre o valor da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo conforme dispõe o artigo
4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Se a parte executada não comprovar o pagamento de todas as despesas
processuais a seu cargo no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser expedida certidão para inscrição de seu nome na dívida
ativa do estado. Por fim, quanto à forma de pagamento das despesas processuais finais, convém alertar o responsável por sua
quitação da necessidade de utilizar guia e código de recolhimento corretos (guia DARE código 230-6). Decorrido o prazo legal, e
adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0697/2022
Processo 0002488-44.2018.8.26.0309 (processo principal 1000590-13.2017.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Biofarm Quimica e Farmaceutica Ltda - Natasha Vilalba Moura e outros - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANA CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/
SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/
SP)
Processo 0018647-96.2017.8.26.0309 (processo principal 1018297-28.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Evicção
ou Vicio Redibitório - Noemi Silva do Nascimento - - Fernando Candido da Silva - Andressa Souza Bartholomeu - Providencie o
requerente, em cinco dias, o recolhimento da taxa dedesarquivamento, no valor de R$ 38,74 (1,212UFESP)(artigo 2º, parágrafo
único, inciso X, da Lei Estadual nº11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 16.897/2018). Tratando-se de processo físico
arquivado na Unidade Judicial, o valor da taxa é de R$ 21,13 (0,661 UFESP). O recolhimento deverá ocorrer através de guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, que poderá ser gerada diretamente
no sitio eletrônico do Banco do Brasil. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$31,97. - ADV: VILMA JACINTHO
BRANDAO (OAB 226305/SP), BRUNA BARBOSA BOLSON (OAB 441052/SP)
Processo 1003600-89.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000846-38.2021.8.26.0301 - Vara Única do
Foro de Jarinu) - Vera Lucia Magalhaes Coti - Vistos. Devolva-se ao juízo deprecante. Int. - ADV: JOBSON SOUZA SILVA (OAB
445474/SP)
Processo 1007806-83.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1009131-59.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º