TJSP 03/08/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
1566
inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano
da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas
à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso
VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito
de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a
partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 01 de agosto de 2022 ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP)
Processo 1005211-16.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Denise Kely
Magnani - Vistos. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, título de eleitor e comprovante de residência (água, luz ou telefone),
em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
Processo 1006485-49.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Quitação - Fabiana Paz Landim - Canopus
Administradora de Consórcios Ltda - - Usebens Seguros S/A - Por isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a decisão
embargada pelos próprios fundamentos. - ADV: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA (OAB 322594/SP), OSVALDO PAZ LANDIM
(OAB 58086/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)
Processo 1008119-17.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Henrique Martineli de Souza Jorge Batista Nonis e outro - Vistos. Página 127: A pesquisa pelo sistema SisBaJud alcança todas as instituições financeiras,
inclusive a agência de Colinas do Tocantins - TO do Banco Bradesco. Assim, solicite-se, pelo sistema SisBaJud, o endereço de
Marcos da Silva Paes. Intimem-se. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), FLAVIO SARAMBELE MARINHO
(OAB 284658/SP)
Processo 1008558-91.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Thais Gabriella Combinato
Moretti - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2022
Processo 0001843-50.2021.8.26.0297 (processo principal 1000385-78.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Giselda Zanco - - Nelcí Cardozo Pimentel Zanco - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias,
requerendo o que entender de direito. - ADV: RODOLFO SORATO DE ABREU (OAB 439921/SP)
Processo 1001150-15.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Celia Batista Belon Latam Airlines Group S/A - Por derradeiro, intime-se a requerida para que efetue o cadastro da(s) guia(s) DARE nos termos do
Comunicado CG 2199/2021, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1002639-87.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina
Bacete Bezerra - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento
eletrônico, cadastre no sistema SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021.
As instruções podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP)
Processo 1005324-04.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Roger Fernando
Medeiros de Souza - Sky Brasil Serviços Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de págs.
228/232, em especial, sobre o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos. Por derradeiro, intime-se a SKY para que
efetue o cadastro da(s) guia(s) DARE nos termos do Comunicado CG 2199/2021, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na
Divida Ativa do Estado. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1006836-22.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Braz Dorival Ognibeni Sky Brasil Serviços Ltda - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento eletrônico, cadastre no sistema SAJ,
o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser encontradas
no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastrodapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2022
Processo 0000216-74.2022.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Josiane Cristina Bigotto Maximiano - Vistos.
O valor global requisitado de R$ 33.919,50 diverge do cálculo de fls. 02/08 (R$ 37.917,91). Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0000536-27.2022.8.26.0297 (processo principal 1006281-05.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Isaura do Santos - Pp. 59/62: Manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0000945-03.2022.8.26.0297 (processo principal 1007286-62.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Leonel Renel de Queiroz - Posto isso, determino a intimação pessoal da executada, para que, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º