TJSP 04/08/2022 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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Processo 1000642-04.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jackson da Silva Paiva
- BANCO PAN S.A. - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. ADV: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000769-05.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sérgio Aparecido
de Souza - - Maria de Fátima Sansão de Souza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP),
WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000839-22.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Herbert Muller Junior
- Raízen Energia S.a - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. ADV: GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP)
Processo 1001081-15.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Thomaz Banco C6 Consignado - Manifestem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial apresentado em fls. 143/159. - ADV: FELICIANO
LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)
Processo 1001243-10.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa das Vacinas R P Ltda - Ciência
ao exequente. - ADV: CLEBER POMARO DE MARCHI (OAB 206089/SP)
Processo 1006213-58.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elia Alves de Jesus - Companhia de Seguros
da Previdência do Sul- Previsul - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior
Instância. - ADV: VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB 306998/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2022
Processo 0000078-08.2022.8.26.0233 (processo principal 1000398-17.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Consórcio - Antônio Mascagna - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Manifeste-, a parte impugnada, nos termos
da lei. - ADV: GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), MIRLEIA ALVES
CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP)
Processo 1000819-31.2022.8.26.0233 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Shirlon Francisco da
Silva - Marcia Sueni Carvalho - Ciência à embargante da decisão de fls. 36 e da certidão de fls. 39. Nos termos daquela decisão,
fica a embargante citada, na pessoa de seu advogado, para contestar, no prazo de 15 dias. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 0000484-29.2022.8.26.0233 (processo principal 1000175-88.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Daniel Pimentel Magalhaes - - Priscila Cristina dos Santos Chiuzuli - Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante da manifestação
de fl. 15, providencie a Serventia o cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)
Processo 0000486-96.2022.8.26.0233 (processo principal 0000269-53.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Obrigações - Benedita Maria Duarte - Vistos. Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de houve satisfação
da obrigação de fazer, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para
a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela
Serventia. Intime-se a requerida sobre o teor do documento juntado a fls. 13/16. Sem custas na forma da lei. P. I. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 0000659-96.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - E.O.A. - Vistos.
Diante da inércia do executado, providencie a Serventia o necessário para a transferência do bloqueio efetuado nos autos para
FUNPESP - Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente: 139521-1, titular da conta: SAP, CNPJ nº.96.291.141/0001-80.
No mais, considerando o integral cumprimento da pena, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDERSON OLEGÁRIO
ARAGÃO, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84. Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação
do réu (Enunciado 105 - FONAJE), bem como ter o próprio Ministério Público, autor da ação, opinado pela extinção, torna-se
incabível qualquer recurso. Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo prescindível a certidão. Feita a anotação no
sistema criminal e comunicação ao IIRGD, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP)
Processo 1000149-90.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ibate Consultorio Odontologico Ltda
- Vistos. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação pela executada, cumprido o disposto no art. 841,
parágrafo 1º, do CPC, proceda a serventia o necessário para o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do
credor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas - Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 6ª RAJ, fica a parte exequente intimada para que junte aos
autos, preenchido, o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de
possibilitar a emissão do respectivo MLE (mandado de levantamento eletrônico). Prazo: 05 dias. No mais, diante da satisfação
do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição
de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Sem
custas na forma da lei. P. I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000175-88.2022.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Daniel Pimentel Magalhaes
- - Priscila Cristina dos Santos Chiuzuli - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante do depósito voluntário efetuado (fl. 154),
expeça-se o necessário para o levantamento do valor de R$ 3.523,03 (três mil e quinhentos e vinte e três reais e três centavos),
em favor da autora PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI. Em razão do falecimento do coautor DANIEL PIMENTEL
MAGALHÃES, o valor remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao inventário distribuído sob o nº
1003684-69.2022.8.26.0510. No mais, observo que o processo já foi extinto o processo com resolução do mérito (fls. 143/1475).
Considerado que o pagamento foi efetuado independente da distribuição de cumprimento de sentença, não há que se falar em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º