TJSP 04/08/2022 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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Indenização por Dano Material - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Luciano Aparecido dos Santos - Vistos. DEFIRO a(s)
pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. No caso de pesquisa pelo sistema
RENAJUD a restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida
restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de
restrição. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze
dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em
termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP)
Processo 0005154-82.2021.8.26.0286 (processo principal 1005921-40.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Torres - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda
- Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte
adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS
(OAB 252086/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP), KATIA DINIZ (OAB 401926/SP)
Processo 0005155-67.2021.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Maria Aparecida
Francischinelli Bussaglia - Vistos. Os dados da requisição constantes no peticionamento estão de acordo com o determinado
no incidente de cumprimento de sentença vinculado ao presente feito. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em formato de
RPV, a favor da parte ou patrono(a) credor(a) da referida verba. O Ofício Requisitório será enviado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se no principal. Int. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/
SP)
Processo 0006196-40.2019.8.26.0286 (processo principal 1004559-71.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/sc/
sp - Valdeci Alves de Almeida Transportes Me - - Valdeci Alves de Almeida - A sentença/o acórdão transitou em julgado. Fica a
parte vencedora intimada a iniciar, em 30 dias, o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria
Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG n.º 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma
pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deve o procurador da
parte credora acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”
e selecionar a classe “156 Cumprimento de Sentença”. O cumprimento de sentença deve ser instruído com inicial; sentença;
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado; procurações outorgados por todas
as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras
peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme artigo 522, parágrafo único, e artigo 524, ambos do CPC,
c.c. com os comunicados acima citados. Isso irá gerar no sistema um número sequencial. No silêncio, aguarde-se no arquivo
provocação da parte interessada. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), TATIANA ALBINO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 306151/SP)
Processo 0006762-23.2018.8.26.0286 (processo principal 1003270-74.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - J.C.L.C. - F.T.R.E. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias,
manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil. A intimação dirigida para o endereço constante dos autos será considerada VÁLIDA, fluindo o prazo a partir
da juntada do comprovante de entrega da correspondência. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1000015-98.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- 1) INTIMAÇÃO do demandante para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente à taxa postal
- Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$ 29,70 por carta/AR Digital. 2) O
recolhimento da taxa supra indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão expedidas.
Logo, havendo pluralidade de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços a
serem diligenciados pertencentes a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade
de documentos emitidos (R$ 29,70 multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados). - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000431-03.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - David Wildemann
da Silva - - Bruna Fernanda Candiani - Recon Adminstradora de Consórcio Ltda - - Star Cred Representação e Assessoria
Me - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte
adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA
(OAB 154363/MG), CAMILA MASSELLA SILVEIRA (OAB 427716/SP), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG)
Processo 1000472-33.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidney de Freitas Banco C6 Consignado S.a. - - Banco Daycoval S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos
do perito juntados aos autos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR
(OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), CAMILA
MASSELLA SILVEIRA (OAB 427716/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1000605-12.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vinicius Henrique
Santos Franco - Unimed Salto/itu - Cooperativa Médica - Parte(s) Interessada(s): manifeste-se, em 15 (quinze) dias, sobre o(s)
ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões) acrescida(s) aos autos. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB
165161/SP), FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP)
Processo 1000713-41.2021.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Luiz Inaldo Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte autora
sobre o mandado negativo, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar
andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil
de 2015. - ADV: FABIO BORDINI MARCHI (OAB 333395/SP), ALESSANDRO REIS DO CARMO (OAB 416559/SP)
Processo 1000830-71.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Aguinaldo Gutierres Gimenes & Cia Ltda e outros - Vistos. Fls. 242: 1 - Não havendo comunicação de modificação
temporária ou definitiva, por força do disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida
a intimação por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço em que efetivada a citação, fluindo os prazos a partir da
juntada do comprovante de entrega da correspondência (fls. 238). Certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação.
2 - DEFIRO. Para apuração de eventual existência de planos de previdência privada e/ou seguros resgatáveis em nome do(a)
(s) executado(a)(s), oficie-se à: a) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização CNSEG. Caso localizado saldo, determino o bloqueio e a transferência do(s) crédito(s) constrito(s)
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