TJSP 04/08/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1211
SP)
Processo 1502256-36.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos.
Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo (12 meses). Manifeste-se a Fazenda Exequente se
concorda com o levantamento dos valores bloqueados às fls 77/79 em favor do Executado, tendo em vista que já houve rompimento
de acordo anteriormente, conforme se verifica às fls 64/65. Manifeste-se também com relação ao termo de parcelamento juntado
às fls 87/92, uma vez que o nome ali indicado difere do nome do executado nestes autos. Deverá a exequente noticiar o
cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento, salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação da exequente,
aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente. Noticiado o apontamento perante o SERASA e demais órgãos de proteção
ao crédito, determino a exclusão apenas em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao princípio da
celeridade, servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema
Serasajud. Fica consignado que o rompimento do acordo implica em novo apontamento. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO
SALES (OAB 320950/SP)
Processo 1502427-22.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - BV
Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme
planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de
modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB 187281/SP)
Processo 1502540-05.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502541-87.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502542-72.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502543-57.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502545-27.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502547-94.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502550-49.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502551-34.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502556-56.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502557-41.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502558-26.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502563-48.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a
garantia do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP)
Processo 1502564-33.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502565-18.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
do juízo, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB
312296/SP), MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP)
Processo 1502569-55.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se o patrono do Executado. No mais, ante a garantia
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