TJSP 04/08/2022 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1605
CARDOSO (OAB 342224/SP), PATRICIA CARVALHO DE PAIVA COSTA (OAB 354223/SP), JOSÉ EDISON SIMIONATO (OAB
352768/SP), ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), SAMIRA
AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP), SONIA MARQUES BOMEISEL
(OAB 347915/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ANA LUCIA ZEQUIM
SANTOS (OAB 342147/SP), MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP), CIBELLY GOMES LIMA (OAB
338577/SP), SIMONETE SANTIAGO DE FREITAS (OAB 338495/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), JOÃO
AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), FLAVIO MENDONÇA
DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FRANCISCO AZEVEDO TORRES (OAB 45155/PR), LUCIANE CRISTINA LEARDINE
LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), VALDEMIR STRANGUETO (OAB 129232/SP), WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/
SP), EMERSON BRUNELLO (OAB 133921/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI
(OAB 139941/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), ANTONIO MARCOS
DANTAS (OAB 147397/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP),
ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), CLÁUDIA
CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), ALDO JOSÉ FOSSA DE SOUSA LIMA (OAB 155741/SP), REGIANE CRISTINA MUSSELLI
(OAB 159428/SP), MARIA IRENICE DE PONTES XAVIER (OAB 159646/SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB 162487/SP), ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB
163741/SP), CARLOS EDUARDO DELGADO (OAB 121792/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP),
CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SILVANA MACHADO CELLA (OAB 111754/SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM
(OAB 111937/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), PAULO DE JESUS GARCIA (OAB 117741/SP), SIMONE
STEVAUX (OAB 127531/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP),
JOYCE PATRICIO (OAB 123073/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB
124866/SP), RUI FERNANDO CAMARGO DUARTE (OAB 125554/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP),
MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ANDRE CASAUT
FERRAZZO (OAB 223046/SP), FREDERICO DORNFELD ARRUDA (OAB 206436/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES
PEZZOTTI (OAB 195944/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/
SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), FABIANO
MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP), PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA
SILVA (OAB 205324/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB
207996/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), KETLEY
FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB
216694/SP), ANDREIA MARIA MARTINS (OAB 218687/SP), CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP), FERNANDO
FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS (OAB 222352/SP), CÁSSIO APARECIDO
SCARABELINI (OAB 163899/SP), BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP),
CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO (OAB 172858/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ADRIANA REGINA DE
PIZA (OAB 177692/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDRÉ PINHATA DE SOUZA (OAB 179118/SP),
LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), CARLOS GUSTAVO
PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), DANIELA CRISTINA MAVIEGA
BARILLARI (OAB 182322/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB
184716/SP), VALMIR APARECIDO VILAR DA SILVA (OAB 188255/SP), SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE GOUVEIA (OAB
188811/SP), CLÉBER WENDEL BAIALUNA (OAB 189494/SP), JOSÉ LUCIO GLOMB (OAB 191691/SP), RENATO CAVALCANTI
SERBINO (OAB 193464/SP)
Processo 1001192-28.2022.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Valdeci Gonçalves Pereira
- Vistos. Fls. 142: Considerando que o aviso de recebimento da carta de citação expedida a fls. 140 não retornou aos autos,
expeça-se mandado de citação nos termos requeridos. Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/
SP)
Processo 1001955-29.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Klein & Cia
Ltda Me - - Michel Marchezini e Cia Ltda Me - Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos cópia
integral do processo indicado às fls. 89 dos autos. No mais, após a juntada das cópias acima mencionadas e diante do princípio
processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em
qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITESE o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Intime-se. ADV: ÉBER MARCELO BUNDCHEN (OAB 13712/SC), JEAN MARQUES REGINA (OAB 370335/SP)
Processo 1003555-85.2022.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Soledan Marchezim Cayres Fls. 153/154: Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a estimativa de honorários apresentada. - ADV: DANIEL ORSINI
MARTINELLI (OAB 381512/SP)
Processo 1003639-86.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.L.N. - A.A.M.I. Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito,
concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de suas razões finais. Após, conclusos para a
prolação da sentença. Intime-se. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO, DANIELA RAPOSO LIMBERG (OAB
295645/SP)
Processo 1004611-56.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.L.O.G. - N.D.I.S.S.
- Realizado o contraditório, passo à análise do pedido de tutela antecipada de urgência. A ré em sua contestação de fls.
59/97, apenas impugnou o pedido de tutela antecipada requerida em razão do fato de que o tratamento médico pretendido
na inicial, além de não ter sido prescrito com necessidade de urgência pelo profissional da saúde que o indiciou, não há
cobertura obrigatória do plano de saúde para o tratamento específico interdisciplinar solicitado, uma vez que não consta no Rol
de procedimentos de cobertura da ANS. Pois bem. No que tange à alegação de ausência de previsão contratual ou regulamentar
estabelecendo a obrigatoriedade do custeio dos métodos prescritos, necessário considerar a recente alteração promovida pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar, que por meio da RN ANS 539, de 23.06.22, alterou a Resolução Normativa - RN
nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde
Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos,
para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º