TJSP 04/08/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
3224
certidão de nascimento e não como Documento1 é vital para o deslinde do feito, devendo ser sempre seguido quando da
juntada de novos documentos.” Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, vista ao Ministério Público. Int. Osasco, 02 de agosto de 2022. - ADV: LUCIANO
BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP)
Processo 0024656-09.2019.8.26.0405 (processo principal 1028606-14.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.N.G.P. - - M.C.N.G.P. - R.P. - Vistos, etc. Para que produza os seus devidos e
legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª. Promotora de Justiça a fls. 127, HOMOLOGO por sentença, o acordo a
que chegaram as partes as fls. 122/123, com relação ao pagamento das prestações da pensão alimentícia, nestes autos da
ação de Cumprimento de Sentença, requerida por B.N.G.P. contra R.P., julgando consequentemente EXTINTO o processo, com
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”c.C. Art. 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se
alvará de soltura em favor do executado, se necessário for, que deverá ser incluído no BNMP. Oficie-se ao IIRGD e delegacias,
comunicando a decisão. Se necessário for, defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela
Defensoria Pública, ante sua atuação no presente feito. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal,
arquivando-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: FERNANDA ROMÃO CARDOSO
(OAB 217555/SP), MÔNICA CRISTINA DEJULI (OAB 376823/SP)
Processo 1005381-52.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - M.P.S. - - G.C.F. e outro - Ciência/
Manifestação, se o caso, das partes, acerca da resposta do Mandado de Constatação, em 5 dias. - ADV: LUIZA MOREIRA
BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 1007485-27.2016.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.P.S. - Ante o exposto,
nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE esta ação, e condeno a requerente no
pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pela ausência de resistência à demanda. - ADV:
MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB 243538/SP), ANDRESSA MORELLO BERNARDO (OAB 354442/SP)
Processo 1008878-84.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.P.B.C.B. - Autos em cartório , 30
dias. - ADV: RONALDO PINHEIRO (OAB 316016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2022
Processo 0011981-43.2021.8.26.0405 (processo principal 1016244-77.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - F.S.S. - R.S.S. - Vistos. Fls. 88/97: Mantenho a decisão de fls. 83/84 por seus próprios fundamentos e deixo de
acolher os embargos apresentados pela preclusão consumativa (art. 223 do CPC), pois o executado apresentou impugnação ao
cumprimento de sentença às fls. 34/43, com as mesmas alegações. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
apresentando planilha atualizada do débito alimentar. Int. - ADV: MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB 23675/BA), DIANE
SOUZA MENA (OAB 347997/SP)
Processo 1008188-45.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.L.S. - A.F.S. - Vistos. Expeça-se
mandado de constatação na residência do requerente devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar as condições de moradia no
local, e o que mais achar relevante descrever. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: EDVAN GONÇALVES
MARQUES (OAB 360967/SP), EDEANGELOS JOSE DA SILVA (OAB 382720/SP), EDVANIO GONÇALVES MARQUES (OAB
403367/SP)
Processo 1023841-24.2021.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.M. - C.A.M.F. - Vistos. Encaminhe-se os autos
ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC OSASCO: Avenida dos Autonomistas, 3107,
CEP: 06090-023, Centro - em frente ao prédio da Defensoria Pública, para agendamento e intimações necessárias de audiência
de tentativa de conciliação a ser realizada NO FORMATO VIRTUAL, sem a presença física dos participantes. Há previsão de
procedimento próprio já definido e homologado por este Tribunal, descrito no Comunicado CG 284/2020, mediante um simples
acesso por navegador em Celular/Tablet ou PC/Notebook, sendo inclusive desnecessária a instalação de qualquer aplicativo,
que demande equipamentos sofisticados. Segue manual para consulta do advogado acerca de como se dará a audiência no
formato virutalhttp://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594840244731. Ficam
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As partes também ficam cientes da possibilidade
de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de
gratuidade. Intime-se. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ARTUR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
(OAB 233306/SP), ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 273055/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2022
Processo 0013321-95.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F. - Vistos, Diante
do certificado às fls. 318, 323 e 328, existindo endereços das testemunhas e vítima reservadas ainda não diligenciados, procedase conforme determinado às fls. 286, itens a e b. Int. Osasco, 02 de agosto de 2022. - ADV: SANDRA DAVIDIAN (OAB 134348/
SP)
Processo 0023590-28.2018.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º