TJSP 05/08/2022 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
1624
Processo 0007910-93.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-45.2020.8.26.0320) (processo principal 100695545.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.C.D.C. - Vistos. Nos
termos do art. 782, §3º do CPC, defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Proceda-se via sistema SerasaJud,
bem como, expeça-se mensagem ao SCPC. Intime-se. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 0008378-57.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1007645-79.2017.8.26.0320) (processo principal 100764579.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Mandato - Marlita Almeida da Silva - Nelson Cabrini - Vistos. Fls. 139/140:
Ciência à exequente acerca da resposta ao ofício pelo INSS. Fls. 135/136: Indefiro o pedido de bloqueio, considerando que
consta no veículo anotação referente ao gravame de alienação fiduciária, o que impede a inserção de restrição judicial, nos
termos do art. 7-A do Decreto-Lei 911/69. Por outro lado, diante da notícia do óbito do executado, determino a suspensão do
processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a exequente para, no prazo de 02 (dois meses) - art. 313, § 2º, I, do CPC,
trazer aos autos cópia da certidão de óbito, comprovar a distribuição ou não de ação arrolamento/inventário dos bens deixados
pelo falecimento do executado, e a consequente nomeação de inventariante, para retificação do polo passivo ou, inexistindo
inventário em aberto ou já encerrado, providenciar a habilitação dos sucessores, na forma descrita nos artigos 687 e seguintes
do CPC. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.. Int. - ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB
206841/SP), JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON (OAB 83918/SP)
Processo 0010266-95.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 4007978-19.2013.8.26.0320) (processo principal 400797819.2013.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - MEBRÁS
METAIS DO BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 121/123: Indefiro, visto que a carta retornou com a informação de “mudou-se” (fls.
116) e o aviso de recebimento não foi assinado pelo cônjuge, de modo que não se pode presumir a citação tácita na pessoa do
cônjuge. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a regular citação do requerido, se o caso, por oficial de
justiça. Intime-se. - ADV: CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP)
Processo 0014715-96.2019.8.26.0320 (processo principal 0015337-30.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Braseg
Americana Comércio de Produtos Eletromecânicos Ltda - Vistos. Certifique a serventia se houve o encaminhamento do edital
expedido à fl. 180 ao DJE. Em caso negativo, providencie-se. Certifique-se ainda, o decurso do prazo do edital juntado à fl. 190.
Intime-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 0018980-15.2017.8.26.0320 (processo principal 0003665-83.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. Considerando
que no mesmo endereço em que outrora foi efetivada a intimação para pagamento voluntário da condenação (fls. 178), tentouse a intimação do bloqueio por carta “AR”, em duas oportunidades (fls. 214 e 262), bem como por oficial de justiça (fls. 236),
não se obtendo êxito, reconheço a validade da intimação e, via de consequência, defiro o pedido de fls. 266, o que faço para
determinar a expedição de mandado de levantamento a favor da exequente, na forma indicada no formulário juntado às fls. 200.
Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação a execução do saldo
remanescente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0023231-76.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1002039-41.2015.8.26.0320) (processo principal 100203941.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANDRÉ LUIS ROCHA - Vistos. Para a realização
da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 08 de novembro de 2022, às 16:00 horas, ficando
desde já, designado o dia 22 de novembro de 2022, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que
o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior
a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Vallard, independentemente de
compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão
de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em
caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado
e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem
publicados. Apresente o interessado, em cindo (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que
pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada e expeça-se edital, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr.
Oficial de Justiça e providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal, do qual deverá também, constar a intimação da
executada, na eventualidade de não ser intimada pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já,
cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo,
independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int - ADV: ANDRÉ
LUÍS ROCHA (OAB 190151/SP)
Processo 1001127-44.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecido
Gabatore - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifiquese quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável,
se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se
os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001145-55.2021.8.26.0320 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marivanda Viva Picinini - Léia Aparecida
Bonfim - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência
ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o
pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN
(OAB 338712/SP)
Processo 1001344-77.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Reginaldo Amaro - Jaqueline Araujo Benjamin - Vistos. Fls. 125: Ciente. Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 117, remetendose os autos à Instância Superior. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), FRANCISCO DE MUNNO NETO
(OAB 52183/SP)
Processo 1002169-60.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 214:
Defiro a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, objetivando a solicitação de busca
de endereço(s) do executado, mediante prévio recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 64,00. Int. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002248-63.2022.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis
Fernando Hammann - Vistos. Defiro a consulta junto ao sistema SISBAJUD objetivando a solicitação de busca de endereço(s)
da executada. Int. - ADV: LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES BIGHETTI (OAB 354249/SP)
Processo 1002312-73.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Helena Dias Maximiano - Odair
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