TJSP 05/08/2022 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
3485
“Em vez disso, ingressar na Web”. Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência. 2. No que diz respeito
às parcelas até o mês de junho, que seriam reduzidas para o valor de R$ 200,00, desde já rejeito a impugnação, ante o caráter
irrenunciável e personalíssimo da obrigação alimentar que não permite que a representante legal do alimentando renuncie a
verba alimentar da qual seu filho, absolutamente incapaz, é credor. Em face do exposto, é de se considerar que o valor devido
permanece como fixado no título executivo judicial juntado aos autos, ou seja, 1/3 do salário mínimo, ficando válida a planilha
apresentada à f. 57. 3. Intime-se o alimentante para que, doravante, cumpra sua obrigação alimentar, efetuando o pagamento
na data combinada e no valor fixado. Quanto as justificativas de desemprego e dificuldades financeiras, deixo de apreciar, pois
matérias de ação própria (revisional de alimentos). 4. Defiro ao alimentante os benefícios da gratuidade de justiça, anotandose. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmZjA5MjItOTY1NS00NDNjLWJ
lNzUtN2FlNWJhOWIzODRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2
2%2c%22Oid%22%3a%225b68b7ea-0356-448c-b89d-c74646a52365%22%7d Intime-se. OBS: OS ADVOGADOS DEVERÃO
PROVIDENCIAR A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA. - ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB
230172/SP), ALEXANDRA LEITE (OAB 436001/SP)
Processo 1000287-94.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.V. - DIGA O REQUERENTE ACERCA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46. SE POSSÍVEL COM URGÊNCIA. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB
277478/SP)
Processo 1000653-75.2018.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neusa Maria Freitas Piccoli - - José Carlos
Piccoli - Autos com vista à parte autora para manifestação quanto à certidão de fls. 281/282, em especial quanto à citação dos
confrontantes. Prazo: 15 dias. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)
PIQUETE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2022
Processo 0000068-29.2021.8.26.0449 (processo principal 1000527-19.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Duplicata - Seara Alimentos S/A - Emanuel S. Machado & Cia Ltda e outro - Vistos. Fls. 132/133: Providencie-se as pesquisas
RENAJUD e INFOJUD, na forma anteriormente deferida. Com a juntada, vista à exequente. Int. - ADV: LEONARDO DOS
SANTOS SALES (OAB 335110/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA
(OAB 198040/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 0000091-43.2019.8.26.0449 (processo principal 1000191-20.2015.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Família
- L.M.C.L.F. - H.C.L.F. - Vistos. Torno sem efeito o despacho de fl. 378, tendo em vista que não tem condão com estes autos.
Igualmente, determino a exclusão do documento juntado a fls. 374/377, eis que não se trata destes autos. No mais, aguardese o cumprimento da carta precatória de fls. 367/368. Intime-se. - ADV: PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), JOSE
SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), LUCIANO MARTINELI DA SILVA (OAB 159132/SP)
Processo 0000128-02.2021.8.26.0449 (processo principal 1000504-73.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Licença por Acidente em Serviço - Cleyton Antonio da Silva - Vistos. Ante a inércia do exequente, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP)
Processo 0000129-84.2021.8.26.0449 (processo principal 0000414-97.2009.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Sidnei
de Barros Magalhães - S Billota e Billota Ltda Me - - Andréa Almada Moroni - - Éder Billota e outro - Vistos. Fls. 91/92: defiro,
exclua-se Andrea Moroni do polo passivo da ação. No mais, expeça-se o MLE, tendo em vista a juntada do formulário. Intime-se.
- ADV: CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 288877/SP),
MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP)
Processo 0000181-46.2022.8.26.0449 (processo principal 1000262-46.2020.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Ademir Laureano de Souza - Banco do Brasil S/A - Ante o decurso de prazo para pagamento, manifestese o exequente em 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS
SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 0000195-45.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000195) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geraldo Bertolino
Pinto - Vistos. Considerando a impugnação apresentada pelos confrontantes Sebastião Alves Sene e Benedita Ofélia de Jesus
Sene (fls. 340/344), bem como os esclarecimentos prestados a fls. 374/376, limitando-se apenas a mencionar que o INCRA não
libera certificação em casos de sobreposições e, para que não se alegue nulidade, nomeio uma segunda perita para analisar o
caso. a saber, Mônica Valéria dos Santos Machado, e-mail [email protected] ou [email protected], telefone
celular (12) 99655 9554. Intime para que se manifeste no prazo de 15 dias acerca da aceitação do encargo, estimando seus
honorários. Podem as partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos,
no prazo estipulado pelo artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para orçar seus honorários, os quais
serão suportados pelos requeridos Sebastião e Benedita, nos termos do art. 95, do CPC. Arbitrados os honorários, as partes
deverão ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art.474, CPC). Concluído
o trabalho pericial, após manifestação das partes (prazo comum de 15 dias art. 477, §1º, CPC), voltem conclusos. Intimem-se. ADV: HAMILTON DA SILVA DANIEL (OAB 62702/MG), OLINTO DONIZETTI DA MOTA (OAB 61099/MG)
Processo 0000219-58.2022.8.26.0449 (processo principal 1000723-86.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vera Lúcia Miranda Quitanda Me - Vistos. Manifeste o
exequente acerca da proposta de acordo ofertado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP)
Processo 0000283-73.2019.8.26.0449 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUCINÉIA CATARINO - Vistos.
Há informação nos autos de que a reeducanda reside em Poços de Caldas/MG, assim, redistribua-se os autos para a comarca
de Poços de Caldas/MG, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB
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