TJSP 08/08/2022 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 0008486-05.2021.8.26.0562 - SANTOS - FABIO GIUSTI.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos,
ora adotados, nego provimento ao recurso administrativo, a fim de manter a r. sentença e o arquivamento da apuração
preliminar. São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça. ADV:
FERNANDO GOMES DE CASTRO, OAB/SP 90.685.
PROCESSO Nº 1000690-63.2020.8.26.0405 - OSASCO - RICARDO DE BABO MENDES.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos,
ora adotados, recebo a apelação interposta como recurso administrativo, ao qual dou provimento. Publique-se. São Paulo, 02
de agosto de 2022. (a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça. ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS
FILHO, OAB/SP 332.880 e HAMILTON YMOTO, OAB/SP 157.684.
PROCESSO Nº 0001111-06.2018.8.26.0352 - MIGUELÓPOLIS - BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, ora adotados,
dou provimento ao recurso, a fim de afastar o óbice à averbação do título. São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) FERNANDO
ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça. ADV: RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI, OAB/SP
229.287.
COMUNICADO CG Nº 507/2022
PROCESSO Nº 2022/79022 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão
supramencionado, noticiando a comunicação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Carapina da Comarca de
Serra/ES, acerca de existência de falsa certidão de óbito em nome de Manuel Nunes Rodrigues, supostamente registrada em
19/09/2001, sob n° 180378, fls. 118, livro C-0731, tendo em vista que os dados constantes na certidão não correspondem ao do
assento de óbito.
COMUNICADO CG Nº 508/2022
PROCESSO Nº 2021/133596 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a r. decisão na qual determinou o bloqueio da Escritura de Venda e Compra lavrada em 15/07/2021,
no livro 5980, fls. 285/288, junto ao 14º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figura como outorgante vendedor Acácio
Murta Castelo Branco, inscrito no CPF nº 152.***.***-00, representado neste ato por Thabata Ferraz do Amaral Castelo Branco,
inscrita no CPF nº 292.***.***-81, nos termos da Procuração Pública lavrada em 17/11/2020, no livro 5816, fls. 113/116, junto
à referida unidade, e como outorgado comprador Allan Agria Morales, inscrito no CPF n° 386.***.***-33, e que tem por objeto o
imóvel matriculado sob n° 31.663, junto ao 18° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, tendo em vista que
o outorgante era falecido à época.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/08/2022, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO
SER FORMULADOS NO DIA DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146, I E III, DO RITJSP; ADMITINDO-SE TAMBÉM
PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER
ENDEREÇADO PARA O E-MAIL [email protected], ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146, II, DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO
(NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO). MEMORIAIS PODERÃO
SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONÍVEIS
PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais.
Processos Novos
Nº 2020/33.794 – PERMUTA solicitada pelo Doutor SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO, 4º Juiz de Direito Auxiliar da
Comarca de São Vicente, e pela Doutora THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA, 5ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca
de Praia Grande.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º