TJSP 08/08/2022 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1504
tinha natureza jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), que cedeu e transferiu de forma onerosa a
totalidade do capital ao autor (Cláusula 02 de fls. 21) já compõe o polo passivo, sendo que até foi citada às fls. 95. As partes são
legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Faz-se necessária a realização de prova pericial grafotécnica
nos autos, pois essencial ao deslinde da controvérsia. Para a realização da perícia, nomeio como auxiliar a perita grafotécnica
Bruna Araújo, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo
de 10 (dez) dias. A perícia deverá ser custeada pela parte autora, pois foi a única a requerer a produção da prova pericial (fls.
159), nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário
para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários, devendo o expert, quando da realização da
perícia, observar o disposto no §2 º do artigo 466 e artigo 474 do Código de Processo Civil. Com o depósito, intime-se a perita
para realização do trabalho e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciar para que seus
assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo. Oportunamente, voltem
conclusos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP), MARILIA AMARAL CARONE (OAB 317560/SP)
Processo 1015730-88.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRACEMÁPOLIS - Vistos. Preliminarmente, proceda-se à tentativa de localização do atual endereço do(a) executado(a) através
de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Com a consulta, em sendo positivo, cite-se, desde que os endereços ainda não
tenham sido diligenciados nos autos. Em sendo negativo, tornem à parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Prov.
Int. - ADV: VICTOR FOSSATTO MASSARO (OAB 322597/SP)
Processo 1016186-38.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor
da certidão/petição/ofício/decisão retro. Int. - ADV: CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP)
Processo 1016262-86.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado a recolher as custas processuais em aberto, caso ainda
não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não comprovado o recolhimento, expeçase certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas. Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1016273-91.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. Preliminarmente, proceda-se à tentativa de localização do atual endereço do(a)
executado(a) através de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Com a consulta, em sendo positivo, cite-se, desde que os
endereços ainda não tenham sido diligenciados nos autos. Em sendo negativo, tornem à parte exequente para se manifestar, no
prazo legal. Prov. Int. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 1504017-83.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José de Oliveira - Margarida Stein de Oliiveira - Ester de Oliveira - Vistos. Fls. 19/38 - Intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para se manifestar acerca da
exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Intime-se a Municipalidade
de Iracemápolis, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP)
Processo 1508507-27.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Oswaldo Conti Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/ofício/decisão
retro. Int. - ADV: MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI (OAB 423604/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP)
Processo 3004042-03.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Morro Azul Construções
e Comercio LTDA - Municipio de Limeira - Fazenda Publica Municipal - Vistos. Fls.870/871: Defiro o pedido de levantamento
dos honorários periciais depositados às fls.859 e 862 em favor do Sr. Perito. Proceda-se à transferência através do Portal
de Custas. Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial (fls.872/886), no prazo legal.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP), MATTHEUS BENASSI BATISTA (OAB 287348/
SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE
CAMPOS (OAB 94306/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), SILVANA CRISTINA BARBI
HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 3004233-48.2013.8.26.0320 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Cassius Abrahan Mendes
Haddad - Municipio de Limeira - - Camara Municipal de Limeira - - Jose Claudinei Lombardi - - Milton Caram de Souza Dias - MARIA LUISA DENADAI - - EIDDY CRISTINA ASSUNÇÃO BATISTA - Vistos. Fls.716/718: Solicitem-se informações, através
do correio eletrônico, quanto à publicação do edital de fl.706 em jornal local, comprovando-se nos autos. Intime-se. Cumprase. Limeira, 30 de junho de 2022. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD
(OAB 254871/SP), RAMIRO PEREIRA DINIZ NETO (OAB 141388/MG), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP),
MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), ANDREA
CRISTIANE BARBOSA BRUNO (OAB 156601/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), ANGÉLICA DE
MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 3010490-89.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oscar da Costa Rodrigues
Junior - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Oficie-se ao banco solicitando extrato de todos os depósitos vinculados a estes
autos. No mais, intime-se o requerido para que se manifeste, expressamente, quanto aos cálculos trazidos pelo autor às
fls.411/414, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância tácita. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 27 de julho de 2022.
- ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), FELIPE
ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 0006424-10.2019.8.26.0320 (processo principal 0008508-82.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marisa de Fatima Kempe da Silva - Ficam as partes
intimadas a se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial (pág.211/213). Nada Mais. Limeira,
05 de agosto de 2022. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º