TJSP 08/08/2022 - Pág. 1645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1645
no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. “emenda a inicial”, “pedido de
homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a contestação”, “razões de apelação” etc.) ao invés da genérica
(“petições diversas”) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se
o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que
possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB
441633/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
Processo 1000934-11.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
- 1- Defiro o sobrestamento da execução fiscal até a data do parcelamento do débito indicada pela exequente nos autos. 2Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se
a exequente em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/
SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
Processo 1000975-12.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com
fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não
há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento.
4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data,
independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art.
1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de
todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve
ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos,
de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das
NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias,
sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo
de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de
informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único,
das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1500070-42.2022.8.26.0334 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TIAGO HENRIQUE DA
SILVA - Vistos. Retornem os autos à Delpol de origem para as diligências requeridas pelo Ministério Público, com o prazo de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2022
Processo 0000544-63.2017.8.26.0334 (processo principal 0001384-78.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Idelvania Garcia Lopes - - Meiriani Rodrigues - - Eduardo Rodrigues - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - CDHU - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e outro - Tendo em vista o decurso do
prazo de sobrestamento deste feito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV:
JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB
151615/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000587-41.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gda Comércio de Pneus e Serviços
Ltda - Intimação pessoal do(a) requerente/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, suprindo a falta,
sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III; e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: JOÃO HENRIQUE
FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
Processo 0000054-65.2022.8.26.0334 (processo principal 1000401-52.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Kendi Suguaya - Me - Providencie a Exequente, a distribuição da carta precatória de fls. 108/109, no prazo de
05 (CINCO) dias, juntamente com a senha de fls. 110, posteriormente juntar o comprovante aos autos digitais.Nada Mais. - ADV:
MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000121-47.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis
Baldo - Manifeste-se a Autora, no prazo de 15 (QUINZE) dias, respeito da devolução da carta precatória de fls. 129/137. Nada
Mais. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), DANIELA DE FREITAS MELO
GALHARDO (OAB 158467/SP)
Processo 1000136-16.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Providencie a Autora, no prazo de 05 (CINCO) dias, a distribuição da carta precatória de fls. 188/189, juntamente com a senha
de fls. 190, posteriormente juntar o comprovante aos autos digitais.Nada Mais. - ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO
(OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1000171-73.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Providencie a Autora, a distribuição da carta precatória de fls. 189/190, no prazo de 05 (CINCO) dias, juntamente com a senha
de fls. 191, posteriormente juntar o comprovante aos autos digitais.Nada Mais. - ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO
(OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1000188-12.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigpig Alimentos Comercio de Carnes
Ltda - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (QUINZE) dias, a respeito da devolução da carta precatória de fls. 12/135.Nada
Mais. - ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB
441633/SP)
Processo 1000192-15.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Zaqueu Ferreira Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º