TJSP 08/08/2022 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2093
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Raphaella Arantes
Arimura (OAB: 361873/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2140072-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: H. M. P.
F. - Agravado: B. G. R. F. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DE 11/03/2020. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.
ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES.
PRAZO PRESCRICIONAL QUE SOMENTE SE INICIA A PARTIR DA MAIORIDADE. EXECUÇÃO APRESENTADA ANTES DO
FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, §2º DO CC, ISTO É, DOIS ANOS APÓS A MAIORIDADE.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina Maria do Prado Veneziani
(OAB: 407870/SP) - Ana Carolina Figueiredo Politano (OAB: 250722/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2141155-88.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte:
ANA CLÉBIA BIDO DE SOUZA ALMEIDA e outro - Embargda: ROSENEIDE RODRIGUES e outro - Magistrado(a) José Joaquim
dos Santos - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO
EM RELAÇÃO AO TEMA 55 DO STJ. INTEGRAÇÃO QUE É DE RIGOR, APENAS PARA ELUCIDAR A MATÉRIA SUSCITADA,
SEM MODIFICAÇÃO, PORÉM, DO RESULTADO DO DECISUM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAR
RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP) - Richardson de Souza (OAB:
140181/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2142724-27.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Bernardo do Campo - Embargte: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Jose Antônio de Paula - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OMISSÃO ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM QUE OCORRA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO NO
ACÓRDÃO IMPUGNADO NO MAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER OPOSTOS COM O FITO DE SE
PROCEDER A NOVO JULGAMENTO DO FEITO HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS PARA QUE SE
TENHA POR CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DO PREQUESTIONAMENTO, É BASTANTE QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM
HAJA DEBATIDO E DECIDIDO QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA, NÃO SE EXIGINDO QUE HAJA EXPRESSA MENÇÃO
AO DISPOSITIVO LEGAL PRETENSAMENTE VIOLADO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO (CPC, ART. 1.025) EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Leandro Dias Donida (OAB: 243952/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2148266-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
B. P. de A. M. H. LIMITADA - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO
MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO.
RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET, À LUZ DOS ARTIGOS 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DO ARTIGO 25, INCISO IV, ALÍNEA ‘A’, DA LEI Nº 8.625/93, AINDA QUE O INTERESSE TUTELADO PERTENÇA A UMA
ÚNICA PESSOA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) - Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB: 169835/SP) - Marina Trinca (OAB: 364245/SP)
- Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2150201-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º