TJSP 08/08/2022 - Pág. 2220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2220
Público. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se. - ADV: VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/
SP)
Processo 1011949-22.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos A.M.P.M. - G.P.F.M. - Páginas 49 e seguintes: Manifeste-se o requerente. Cumpra-se. - ADV: LUCAS SILVESTER APARECIDO
DA FONSECA (OAB 428168/SP)
Processo 1014348-24.2022.8.26.0361 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência
- K.C.P.B. - Portanto, presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a
ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o Secretário Municipal de Educação
ofereça ao impetrante atendimento de vaga na Creche do Jardim Maricá, Rodeio, ou entidade equivalente situada próxima à
residência do impetrante, preferencialmente a mais próxima possível. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de
R$ 500,00. Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Secretário Municipal de Educação de Mogi das Cruzes), para
prestar informações no prazo de dez dias. Expeça-se mandado, devendo constar PLANTÃO URGENTE. Ciência ao Defensor.
Cumprida a liminar, intime-se o impetrante, instruindo-se com cópia, abrindo-se vista ao Ministério Público. - ADV: JORGE
RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 1017396-30.2018.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - C.E.G.N. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo ao requerente Carlos Eduardo Nazareth Gomes a ADOÇÃO de R.A.C., nos
termos do artigo 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, destituindo o requerido Valter da Silva Costa do poder
familiar. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 1024709-08.2019.8.26.0361 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - P.F.B. - Fl. 1258/1264: Ciente.
Por ora, aguarde-se eventual decurso de prazo para apresentação de recurso do requerido, certificando-se. Oportunamente,
voltem conclusos. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP), VANESSA PERPETUO
SIMONASSI (OAB 116964/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2022
Processo 1008929-23.2022.8.26.0361 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.B.R.S. - Fl. 66 e ss.: Recebo o
recurso interposto, para que produza seu efeito jurídico e legal. Processem-no, intimando-se a parte autora para apresentação
de contrarrazões. Nos termos do artigo 1010, § 3º, do NCPC, desnecessária a intervenção do Ministério Público. Oportunamente,
voltem conclusos. Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0427/2022
Processo 1012725-22.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.P.S. - I.R.S. Páginas 41/41: Defiro. Desentranhe-se o termo de audiência concentrada de página 16, posto que estranho aos autos, juntandose aos autos pertinentes. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON
(OAB 164140/SP)
Processo 1014215-79.2022.8.26.0361 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - INFREQUÊNCIA ESCOLAR E.A.S. - Página 38: Abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: WESLEI BRAGA FRANÇA (OAB 408173/SP)
Processo 1014407-12.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.B.T.G. - T.P.T.G.
- Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito
fundamental à educação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município ofereça, no prazo
de 30 dias, atendimento em creche ou entidade equivalente, situada próxima à residência da requerente, preferencialmente
a mais próxima possível. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00. Ressalvamos que o Ministério
Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela ao requerente (páginas 14/15). Cite-se e intime-se a PMMC, via
portal eletrônico, da liminar concedida - URGENTE. Intime-se a Defesa. Eventualmente apresentada contestação, manifeste-se
o Patrono da requerente, abrindo-se vista ao Ministério Público, com o retorno. Oportunamente, voltem conclusos. Tornem-se
sem efeito a manifestação ministerial de página 16/17, posto que foi juntada em duplicidade. Cumpra-se, com urgência. - ADV:
DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2022
Processo 1005207-78.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.S.A.M.
- Fl. 93/100: Defiro, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Estado), intime-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, por meio do Portal Eletrônico, para que encaminhe relatório PDI (Plano Pedagógico Individual) e o Plano de Atendimento
Especial Educacional do autor, respondendo os quesitos formulados na conta ministerial, no prazo de 10 dias. Com a juntada,
ou ante a inércia, devidamente certificada, manifeste-se o requerente e por fim o Ministério Público, Cumpra-se. - ADV: FABIOLA
PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2022
Processo 0000234-34.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Jose Eduardo Regasini - Fls.
33/34: Ciência da petição juntada com documentos - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0001864-92.2003.8.26.0091 (361.02.2003.001864) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º