TJSP 08/08/2022 - Pág. 2221 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2221
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento
da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da
Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado
observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia:
link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de
serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud,
infojud e renajud: link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 Ciência à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0003322-17.2020.8.26.0361 (processo principal 1007274-89.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carlos Gomes da Silva - Tendo em vista o certificado, requeira o
exequente o que de direito - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP)
Processo 0004797-18.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Bandeirante Energia S/A Tedrag - Tecnica de Escavaçoes e Dragagens Ltda - Ante a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 629/631,
manifeste-se a parte contrária/embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, os autos serão
remetidos à conclusão. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0005110-95.2022.8.26.0361 (processo principal 1013949-29.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reversão - Matilde Lozano Ruiz - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao
Cumprimento de Sentença de fls. 44/56, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB
243363/SP)
Processo 0006607-96.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Mogi das Cruzes - Manifeste-se à parte
exequente, acerca da Petição de fls. 209/216. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0007540-88.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Benedito Henrique Righi
Queiroz - Ciência ao exequente para que forneça novo formulário com os valores efetivamente depositados pela FESP segundo
comprovante juntado. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0008145-97.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Argentino da Silva
Coqueiro - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20220804140356088468 nos termos do formulário
apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 0009822-65.2021.8.26.0361/111 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Quirino e Romane
Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte interessada acerca da emissão
do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20220804153628088943, preenchido conforme formulário de fls. 55, estando
em trâmite para pagamento/liberação. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA
FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 1006756-26.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Guilherme Campos de
Araujo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência às partes acerca da r. Manifestação da perita, onde se solicita que,
as partes forneçam seus respectivos email e telefones, para serem intimados da perícia, conforme (Art.474, CPC) e Assistentes
Técnicos (Art.466, §2º, CPC). - ADV: DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP), FELIPE DONIZETI DOS SANTOS (OAB
361631/SP), DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
Processo 1012488-85.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Jeferson Max Bento - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo
Civil). - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1013118-44.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Sandro Carlos de Jesus - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do
Código de Processo Civil). - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1013166-03.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações Christian Alexandre Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de
Processo Civil). - ADV: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB 324069/SP)
Processo 1013446-71.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Elizabeth Aparecida Coimbra - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo
Civil). - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 1018147-17.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.L.F. - Associação
dos Moradores do Bairro Residencial Novo Horinzonte - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência às partes, para
manifestação, acerca da importação da mídia, bem como o quanto certificado às fls. 395, nos termos da decisão de fls. 389.
- ADV: LUCIANA LOURENÇO VIEIRA RAINHO (OAB 343023/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/
SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1020673-20.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cristiana Macedo de Rezende Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao perito acerca do pedido de esclarecimentos pleiteados pela requerente as
fls. 526/530. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 1022145-85.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Allan Mitsuo Andrade
Kisi - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Ciência à requerente acerca da r. Manifestação da PMMC - ADV: CAUE
FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2022
Processo 0002301-06.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Impostos - José Augusto Silva Leão - Fundo Banespa
de Seguridade Social - BANESPREV e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fl. 248/255: os
embargos já foram respondidos. As questões levantadas pela FESP referem-se a problemas atinentes a evetual cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º