TJSP 08/08/2022 - Pág. 2497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2497
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2022
Processo 1000196-07.2020.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.T.M. - Vista à inventariante da petição juntada
às fls. 283/284, para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: WILMA NATALI APARECIDO CENTODUCATO (OAB 271618/
SP)
Processo 1500646-19.2022.8.26.0695 - Pedido de Prisão Preventiva - Prisão Temporária - V.G.M. - Fls. 57/65: Cumpra-se
a determinação de instância superior, habilite-se o procurador da Defesa. Fls. 44/54: Cuida-se de representação da autoridade
policial pela realização de perícia no conteúdo dos aparelhos de telefone celular apreendidos, com a consequente quebra do
sigilo dos dados telemáticos e telefônicos dos investigados. Representa, ainda, pela arrecadação e doação dos instrumentos
utilizados para a prática delituosa. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da quebra de sigilo e pelo sobrestamento
do pedido relativo aos bens apreendidos. É o relatório. A quebra de sigilo dos aparelhos apreendidos já foi deferida às fls. 36/42,
como segue: Anoto que a extensão do acesso deve se limitar ao estritamente necessário ao prosseguimento da investigação
da infração penal em apuração (a saber, deve ter o seu objeto estritamente delimitado pela finalidade do acesso) e, ademais,
deve observar o necessário à garantia da integridade da cadeia de custódia, na forma do art. 158-A do CPP. Da mesma
forma, o pedido relativo aos bens já foi apreciado e indeferido na decisão supracitada, com nota de que sequer foi concluída a
investigação, não podendo se falar, ao menos por ora, que tais objetos foram utilizados para suposta prática criminosa. Inviável
a doação, portanto. No mais, retornem os autos à Delegacia de Policia, como requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV:
MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2022
Processo 0000676-31.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000255-29.2019.8.26.0695) (processo principal 100025529.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane de Azevedo
- Vistos. Corrija-se o subfluxo processual para “Fazenda Pública Atos”, via distribuidor. Intime-se o INSS para apresentação dos
cálculos em liquidação invertida, no prazo de 60 dias. Se o caso, providencie a autarquia a implantação imediata do benefício do
exequente. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA (OAB 370792/SP)
Processo 0000684-08.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000319-39.2019.8.26.0695) (processo principal 100031939.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos de Moraes - Vistos. Corrija-se o subfluxo
processual para “Fazenda Pública Atos”, via distribuidor. Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos em liquidação
invertida, no prazo de 60 dias. Se o caso, providencie a autarquia a implantação imediata do benefício do exequente. Intime-se.
- ADV: VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0000685-90.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001356-72.2017.8.26.0695) (processo principal 100135672.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Muniz da Conceição - Vistos. Corrija-se o
subfluxo processual para “Fazenda Pública Atos”, via distribuidor. Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos em
liquidação invertida, no prazo de 60 dias. Se o caso, providencie a autarquia a implantação imediata do benefício do exequente.
Intime-se. - ADV: VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP), FELIPE DE
OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/SP)
Processo 1001148-93.2014.8.26.0695 - Usucapião - Aquisição - Cladenilson Francisco do Prado Angelo - Orlando Hypólito e
outros - Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, a complementação das custas para publicação do edital de citação dos
terceiros interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, conforme valores constantes na certidão de cartório retro. - ADV:
ASSUERO DOMINGUES JUNIOR (OAB 141767/SP), NELSON MITIHARU KOGA (OAB 61226/SP)
Processo 1001626-04.2014.8.26.0695 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.C.S. e
outro - M.P.S. - Ciência às partes do ofício e documentos juntados às fls. 155/161. Nada mais sendo requerido os autos do
processo retornarão ao arquivo. Prazo: 5 dias. - ADV: ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), CLAUDINEI
APARECIDO BATISTA (OAB 91386/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2022
Processo 0000221-71.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000849-77.2018.8.26.0695) (processo principal 100084977.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vidros e Box Tavares Ltda - Autos com vista ao exequente para
manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls.169), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)
Processo 1000501-20.2022.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamento - S/A - Pablo Sanderson de Oliveira - Autos com vista ao requerente para manifestar-se em termos
de prosseguimento acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 57, juntado custas, se necessário. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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