TJSP 10/08/2022 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
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de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As
diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para
os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: ALEXANDRE
CARRERA (OAB 190143/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP), BRUNA
ROMANO GIOLLO GONÇALVES (OAB 387249/SP)
Processo 1004154-92.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Indefiro, por hora, a citação por edital pois não se
esgotaram os meios de localização da executada. De ofício, determino a realização de pesquisas eletrônicas de endereços
através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, SISBAJUD e CPFL. Autorizo, outrossim, a expedição de alvará para
que o requerente se dirija a outros órgãos públicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionárias de
serviços públicos de água e esgoto), a fim de obter igual informação, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado
documento no prazo de dez dias, contados da intimação de que o documento está disponível nos autos. A adoção dessas
providências atende ao princípio da celeridade processual, pois permite o esgotamento, de uma só vez, dos meios possíveis de
localização da parte ré. Complemente, o autor, em cinco dias, a taxa destinada à realização das pesquisas eletrônicas acima
mencionadas. Aguarde-se resposta ao alvará pelo prazo de 30 dias, também contados da intimação do requerente para enviá-lo
aos órgãos e empresas mencionadas alhures. Int. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1004161-26.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreza
Sagrillo Pedroni e outros - Banco do Brasil S.a - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE
ANDRADE (OAB 191551/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1004784-80.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Lucas Aguiar Angelieri
- MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis
à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1004838-80.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Silvia
Santos Alves - BANCO PAN S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução
da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1005043-75.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Sandra Regina Coelho - Vistos. Nada há a apreciar. Na sentença a fls. 94 já houve esclarecimento da inexistência de
restrição junto ao RENAJUD nestes autos. Já a fls. 110 dos autos consta certidão de transferência de valores requerida pelo
autor. Remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: CILSO APARECIDO
SANTIAGO (OAB 263349/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005388-12.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - P.F.S. - - R.F.M.S. - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito
em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROBERTA
GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP)
Processo 1005488-64.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Katia Pinto da
Silva - Cristiane Pinheiro Cavalcante Basile - - Gustavo Larrubia Guillen (causa própira) e outro - Vistos. Renovo ao corréu
GUSTAVO LARRUBIA GUILLEN a oportunidade de apresentar a integralidade de sua última declaração de imposto de renda.
O autor poderá comprovar por extrato ou print da tela que indique resultado negativo para a consulta de declaração de IRPF
em seu CPF, no sítio eletrônico da Receita Federal, através do campo próprio a tanto. Link:http://servicos.receita.fazenda.
gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp; Acesso Direito Inserção do número de CPF, data de
nascimento e código de validação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PINHEIRO CAVALCANTE
BASILE (OAB 221947/SP), PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI (OAB 406157/SP), GUSTAVO LARRUBIA GUILLEN (OAB
448003/SP)
Processo 1005769-54.2019.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zoom Negõcios
Imobiliários Ltda. - Neemias Felix Teixeira Lança - - Jefferson de Paula Lança - - Janaina de Paula Lança Camargo - Virginia - - Thiago e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos
tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido
eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do
demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm
como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a
fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os
autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP),
GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP)
Processo 1005817-08.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.L.C.L.F. M.V.L.C.L.F. - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no
prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIANA DE
SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES (OAB 242226/SP)
Processo 1006557-05.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Andrea Kapros
Goncalves Me - - Andrea Kapros Goncalves - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo para que informe a existência de valores disponibilizados na “Nota Fiscal Paulista” em nome dos executados, e em caso
de resposta positiva os bloqueie. Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), bem como à
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) para que informem a existência de previdência privada em
nome dos executados. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP)
Processo 1006682-31.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Fernando Arvani - Vistos. Fls. 56: diga a parte ré. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP), MAURO OLIVEIRA DE CAMARGO BUENO (OAB 462399/SP)
Processo 1006722-47.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Crianglo Ltda. Epp - Vistos. Diante da
certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se
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