TJSP 10/08/2022 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
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houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo
com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas
têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão
em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o
objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa
na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da
Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP)
Processo 1006844-31.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Domus Sapiens Ltda. Me. - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB
240380/SP)
Processo 1006904-29.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Valeria Barbosa
Bicho - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas
folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar
documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e
despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP)
Processo 1007112-80.2022.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Pet Mania Comércio Internacional
Ltda - Imobiliária Lg Ltda - Me - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da
controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), TAARIK DE FREITAS CASTILHO (OAB 257528/SP), TANIA
KAROLINE ALMEIDA MACIEL (OAB 387710/SP)
Processo 1007144-95.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. De
ofício, determino a realização de pesquisas eletrônicas de endereços através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD,
COMGÁSJUD e CPFL. Autorizo, outrossim, a expedição de alvará para que o requerente se dirija a outros órgãos públicos e
empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionárias de serviços públicos de água e esgoto), a fim de obter
igual informação, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado documento no prazo de dez dias, contados da intimação
de que o documento está disponível nos autos. A adoção dessas providências atende ao princípio da celeridade processual,
pois permite o esgotamento, de uma só vez, dos meios possíveis de localização da parte ré. Complemente, o autor, em cinco
dias, a taxa destinada à realização das pesquisas eletrônicas acima mencionadas. Aguarde-se resposta ao alvará pelo prazo de
30 dias, também contados da intimação do requerente para enviá-lo aos órgãos e empresas mencionadas alhures. Int. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1007230-56.2022.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Felipe Thadeu Guilhen - - Luciana Cristina Guilhen Pelegrini - Defiro o prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT
GALVEZ (OAB 99016/SP)
Processo 1007269-63.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Cite-se a executada, na pessoa de sua representante legal, Sra.Angela Maria Parizi. Recolha, a exequente, a taxa
respectiva para citação. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1007734-62.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Forest
Hills - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM PREZOUTTO
SANTANA (OAB 201521/SP)
Processo 1007738-36.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007776-14.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio
Solare - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: DANIELA DE
OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP), LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP)
Processo 1007822-37.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mc Transporte Rodoviário de
Cargas Ltda - Allianz Seguros S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução
da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP), FERDINANDO DAMO (OAB 947/SC)
Processo 1007978-98.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Unimed Jundiai Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV:
FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI (OAB 237525/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)
Processo 1008124-66.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina
da Silva Gonçalves - Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes
Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 280, certificando-se, se o caso. Intime-se. - ADV: BRUNA HENTZ (OAB
388775/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
Processo 1008371-13.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - P.T. - U.J.C.T.M. Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de
05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CAMILA ISABELA
FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP), SAULO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 398294/SP),
ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP)
Processo 1008453-78.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido a fls.75. Recolha, a
autora, a diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
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