TJSP 10/08/2022 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2247
II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andréia Lopes de Oliveira Ferreira (OAB: 139460/SP) - Gilberto
Domingues de Andrade (OAB: 267662/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000481-48.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Levi
Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE
FAZER C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO, PELO RÉU, DA REGULARIDADE DO AJUSTE CREDITADO NA CONTA EM QUE É
RECEBIDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALIDADE DO CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE, POR MEIO DE
BIOMETRIA FACIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONTRATANTE. PRECEDENTES. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Fagner Jose do Carmo Vieira (OAB: 244611/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1000482-28.2021.8.26.0346/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Martinópolis - Embargte:
Banco do Brasil S/A - Embargda: Thereza Jacques Pires (Justiça Gratuita) - Embargdo: Supermercado Florenza de Martinopolis
Ltda - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES FRAUDULENTOS
EFETUADOS POR ENTREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO SUPERMERCADO E DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PERMITIU OS SAQUES SEM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO. RECONHECIMENTO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES
E DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge
Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Cleyton Jean Rodrigues Menandro (OAB: 427731/SP) - João Carlos Merlim (OAB:
183873/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1001773-83.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Ana Cláudia de Oliveira
Lourenço (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
- Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento,
por maioria dos votos. Em julgamento estendido, o 3º e 4º juízes acompanharam o voto do 2º juiz, que ficou designado relator.
Declarará voto vencido o relator sorteado. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANOTAÇÃO QUE NÃO INFLUENCIA
NO “SCORE” DO CONSUMIDOR NEM IMPLICA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO
QUE TENHA CAUSADO ABALO À HONRA E IMAGEM. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO JÁ ADOTADOS NA R. SENTENÇA.RECURSO NÃO PROVIDO,
NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Biscaro (OAB: 443122/SP) - Wesley Felipe Oliveira
Silva (OAB: 432503/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1006357-10.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Banco C6 Consignado S/A
- Apelado: Alex do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CONTRATOS BANCÁRIOS. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DE SALDO DE CONTA CORRENTE. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. QUANTUM FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes
Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Allison Medeiros Sartore (OAB: 404977/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1006724-93.2021.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Priscila Pinheiro da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao
recurso, por maioria dos votos, vencido a relatora sorteada. Em julgamento estendido, o 4º e 5º juízes acompanharam o voto do
3º juiz, que ficou designado relator. Declarará voto vencido a relatora sorteada. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE
DÍVIDA C.C. DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SERASA LIMPA NOME. EXCLUSÃO DA DÍVIDA DO REFERIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º