TJSP 11/08/2022 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
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TJSP a partir da data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento de
indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pela Tabela Prática
do Tribunal de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno
a parte vencida ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor
da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC. Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho apresente
sentença por seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos
termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do
preparo, tempestividade),intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010,
§§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Em decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões,
certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivemse os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA
SILVA (OAB 198526/RJ), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/
SP), CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP)
Processo 1000486-67.2022.8.26.0334 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jordelina Trindade - Alexandra
Aparecida Moises dos Santos - - Claudomiro de Oliveira Moises - - Cleonice Moiseis - - Nelis Moises - Intimação da inventariante
para juntar nos autos os documentos certificados às fls. 57, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado às fls. 37/38. ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP)
Processo 1000549-92.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha de Jesus
Evangelista - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze)
dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como
digam se pretendem a designação de audiência de conciliação. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
Processo 1000579-30.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Ivonete Gomes Lio
Giroto - BANCO CETELEM S.A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam
se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos da r. decisão de fls. 30/31. - ADV: DIEGO MONTEIRO
BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2022
Processo 1000528-19.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio Moreti
- Mercadopago.com Representações LTDA - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem
como digam se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos da r. decisão de fls. 177/178. - ADV: TIAGO
ROZALLEZ (OAB 227081/SP), WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO
NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 1001038-03.2020.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirian Pereira da Silva Antonio - Silas Pereira da
Silvsa - - Vera Pereira da Silva Simon - Daniel Pereira da Silva Filho - Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento
deste feito, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS
(OAB 192572/SP), MADELENE DE SOUZA GOMES (OAB 405487/SP), EDUARDO MENDES QUEIROZ (OAB 412372/SP)
Processo 1001068-72.2019.8.26.0334 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arsionir Bego Peruco - - Maria Aparecida
Tossi Bego - Terceiros Interessados Ausentes, Encertos e Desconhecidos Citados Por Edital - Tendo em vista o decurso do
prazo de sobrestamento deste feito, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV:
DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1500060-95.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - J.F.M. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) ABSOLVER o réu JONAS FERREIRA MACHADO, RG 44.823.018
SSP/SP, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime tipificado no art. 147-A, §1º, II, do Código Penal, o que
faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e b) CONDENAR o réu JONAS FERREIRA MACHADO,
RG 44.823.018 SSP/SP, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §13º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de
reclusão em regime inicial aberto. Com amparo no art. 77 do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa de liberdade
pelo prazo de dois anos, mediante as condições que vierem a ser fixadas pelo Juízo de Execuções Criminais. Deixo de fixar
indenização mínima em favor da vítima à míngua de pedido neste ponto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas
processuais, ex vi do art. 804 do Código de Processo Penal. Expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. Transitada em
julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 467786/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 0000048-58.2022.8.26.0334 (processo principal 1000203-78.2021.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Kendi Suguaya - Me - Vistos. Fls. 69/72 (comprovação pela Exequente da distribuição da carta precatória
para comarca de Monte Aprazível): Ciente. Aguarde-se o integral cumprimento. Intimem-se - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO
(OAB 216604/SP)
Processo 0000054-65.2022.8.26.0334 (processo principal 1000401-52.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Kendi Suguaya - Me - Vistos. Fls. 114/117 (comprovação pela Exequente da distribuição da carta precatória
para comarca de Monte Aprazível): Ciente. Aguarde-se o integral cumprimento. Intimem-se - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO
(OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP)
Processo 0000159-76.2021.8.26.0334 (processo principal 1000558-25.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Lucia Helena Flores - Me - Vistos. Fl. 87: Diante da não localização de bens penhoráveis em nome do
executado para garantia do débito mencionado à fl. 77, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º