TJSP 11/08/2022 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2316
transita em julgado nesta data. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Expeça-se o
necessário. P.R.I. e, oportunamente, arquive-se o feito. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1014772-66.2022.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.M.S. - - P.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Divórcio Consensual. Homologo, por sentença, a fim de que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado entre os requerentes, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, bem como fica homologado o acordo em sua integralidade.
As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica
para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique a
serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Expeça-se o necessário. P.R.I. e, oportunamente, arquivese o feito. Int. - ADV: RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1015479-10.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rosa Maria Dambrauskas
Baccarat e outro - Quinto Muffo - Nada a prover, uma vez que o trânsito em julgado da sentença exauriu a prestação jurisdicional
nestes autos. O pleito deve ser apreciado nos autos principais. Retornem ao arquivo. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE BACCARAT
(OAB 176023/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP)
Processo 1015780-88.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Center Fertin Comercio de Tintas e
Ferragens Ltda. - Diana Nunes Carneiro - Vistos. Diante da quitação integral do débito, providencie a serventia o desbloqueio
dos veículos constritos às fls. 71/72, bem como o cancelamento dos protestos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 128470/SP), MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 1015827-28.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Defiro
apenas a expedição de certidão para inclusão do nome da executada Sucesso-on Imobiliária City S/C Ltda no cadastro de
inadimplentes, ante a certidão expedida às fls. 274. Expeça-se o necessário. Após, ao arquivo conforme fls. 343. Int. - ADV:
WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1019615-11.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Carvalho Oliveira - Stephania Carvalho
de Oliveira - - Leandro Carvalho de Oliveira - - Osmar Carvalho de Oliveira - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração
opostos por Osmar Carvalho de Oliveira, alegando que o decisum retro proferido contém omissão, no que lhe assiste razão.
Diante disso, acolho os embargos, passando o despacho de fls. 816, a determinar como segue: “Defiro a expedição de ofício ao
Banco do Brasil, especificamente, para que informe o saldo da conta corrente e investimentos na conta n. 63054-3 Ag. 3138-0,
de titularidade do de cujus Osmar Ferreira de Oliveira CPF: 242.753.447-15, na data do óbito (15.09.2021), ou se encontra-se
encerrada. “. No mais, fica mantido o despacho tal como foi proferida. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES
CORREA GUIMARAES (OAB 129234/SP), OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 171745/SP), DEMIS ROBERTO CORREIA
DE MELO (OAB 206933/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 09/08/2022
PROCESSO :
1508076-54.2022.8.26.0361
CLASSE
:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5018836/2022 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: A.G.M.S.
VARA:
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :
0006915-83.2022.8.26.0361
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 589/2017 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Amauri Constantino de Moraes
VARA:
3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1508077-39.2022.8.26.0361
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3050209/2022 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: kenia Cristina de Souza Silva
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1508078-24.2022.8.26.0361
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3050276/2022 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: A.D.
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1508079-09.2022.8.26.0361
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3050274/2022 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: OTAVIO ANDRADE DE CARVALHO
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1508080-91.2022.8.26.0361
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3050271/2022 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
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