TJSP 12/08/2022 - Pág. 1697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)
Processo 1002756-05.2019.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniel Carlos da Palma - José Carlos da Palma Junior - - Mateus Carlos da Palma - - Renata da Palma Corteze - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 124.
Para cobrança da multa, deverá a parte se valer das vias próprias (incidente de cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV:
JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)
Processo 1002788-73.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mateus Fernando Paiva - F
& F Cosméticos Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira e outros - Certidão de honorários expedida. - ADV: FELIPE JOSE AVILA
DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP), VINICIUS LUIZ DE TOLEDO
MENDES (OAB 378926/SP)
Processo 1002840-06.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.C. - - M.S.C. e outro Certidão de honorários expedida. - ADV: MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP)
Processo 1002902-75.2021.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5138292-38.2018.8.13.0024 - Juízo de Direitoda
7ª Vara Cível de Belo Horizonte) - Azul Companhia de Seguros Gerais - Considerando-se o informado em petição de fl.48, dandose por prejudicado o prosseguimento da presente deprecata, devolva-se. Providenciado as anotações de praxe, arquivem-se.
- ADV: HUMBERTO TAVARES DE MELO (OAB 66656/MG)
Processo 1002945-12.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.V.O.S. - T.S.S. - Defiro o pedido
formulado pela parte autora em manifestação de fl. 88, qual seja, expedição de ofício à Receita Federal e expedição de ofícios
para obtenção de extratos bancários de outubro de 2021, e declaração de IRPF e IRPJ. Justifico. A controvérsia dos autos
se dá sobre a necessidade da autora e possibilidade de o requerido em prestar alimentos. Isto posto, destaco que quanto às
pesquisas nas contas bancárias do requerido (Tafarel Souza da Silva - CPF nº 335.117.538-80), saliento que, havendo dúvida
quanto a real situação financeira do demandado, deve-se priorizar o interesse do menor incapaz, mostrando-se adequada a
expedição de ofícios voltados ao conhecimento da situação financeira e patrimonial do alimentante. É certo que a intimidade e
a privacidade de qualquer cidadão são resguardadas pela Constituição. Entretanto, o sigilo fiscal não é uma garantia absoluta
e ilimitada, podendo ser afastado em casos excepcionais, como dos autos. Com efeito, no cotejo entre o direito à privacidade,
protegido pelo sigilo fiscal do alimentante, e o direito à vida da alimentada, ora autor, não há como pender para o primeiro. Assim,
considerando o panorama dos autos, defiro vinda, caso existente, das três últimas declarações de bens e renda apresentadas
à Receita Federal da pessoa física de CPF de nº 335.117.538-80, nos últimos três anos, bem como pesquisas nas eventuais
contas bancárias do requerido, via SISBAJUD. Quanto ao pedido de consulta ao IRPJ referente ao CNPJ da empresa Paulinho
Gás e Água, com endereço a R Jordelina Bartelega Mendes, 50 - Olaria -Lorena,SP- CEP:12607-350, telefone nº (12)31571618, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que as partes colacionem no feito o referido CNPJ para que seja expedido ofício
para consulta. Cumpra-se o necessário. Com a vinda das informações, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público em
parecer de mérito. Por fim, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP),
JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP)
Processo 1003026-92.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Julien Lorena - Sfo
Holding e Participações Ltda e outros - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). ADV: LUCIANO PRADO COSTA (OAB 372152/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
Processo 1003119-21.2021.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Cristina da Silva Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro - 5º BIL - para que informe a este Juízo, em
complemento ao ofício 010-OPIP/5º BIL de 14 de março de 2022, qual o saldo eventualmente deixado em virtude do falecimento
de Maria José da Silva Costa, viúva do ex-inativo civil Adilson Moreira da Costa SIAPE 0060395. Uma cópia da presente
valerá como ofício. Diante da suspensão dos prazos determinada em razão ao novo coronavírus, classificada como pandemia
a COVID-19 - Provimentos CSM 2545/20 e 2549/20 e, em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da
parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia Eventual resposta a este ofício deverá ser endereçada ao e-mail
institucional da Primeira Vara Cível da Comarca de Lorena ([email protected]). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. Lorena, 09 de agosto de 2022 - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA UCHOAS (OAB 426532/SP)
Processo 1003185-98.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro peça sigilosa, porquanto o executado ainda não foi citado. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1003224-95.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosana Mara Pinto - Vista dos autos
ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), BRUNO VIANA LUIZ (OAB 443898/SP)
Processo 1003285-24.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Recolhida a despesa
processual, defiro busca de endereços em nome da parte requerida. Cadastre-se o nome do advogado no sistema informatizado.
Intime-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1003346-11.2021.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1002425-12.2017.8.26.0220 - Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial do Foro de Guaratinguetá) - Wilma Soares da
Silva - Vistos. Para proceder a avaliação do veículo nomeio o Sr. . Intime-se o perito para manifestar se aceita a nomeação.
Honorários pelo Defensoria Pública, ante a concessão do beneficio da justiça gratuita (fls. 01). Caso aceite, oficie-se para
reserva dos honorários e providencie o cadastro dos autos junto ao Portal dos Auxiliares (artigo 38, § 1º das NSCGJ). As partes
poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de quinze dias, contados da intimação desta. Vistos. Para proceder
a avaliação do veículo nomeio o engenheiro Jose Geraldo Rodrigues Salgado ([email protected]). Intime-se o perito para
manifestar se aceita a nomeação. Honorários pelo Defensoria Pública, ante a concessão do beneficio da justiça gratuita (fls. 01).
Caso aceite, oficie-se para reserva dos honorários e providencie o cadastro dos autos junto ao Portal dos Auxiliares (artigo 38,
§ 1º das NSCGJ). As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de quinze dias, contados da intimação
desta. Segundo parágrafo de fls. 16: indefiro. O requerimento deverá ser formulado no juízo deprecante. Intime-se. - ADV: RITA
DE CASSIA FRANCA RANGEL VIAN (OAB 143500/SP)
Processo 1004224-67.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Defiro citação
por hora certa, ficando a cargo do sr. Oficial de Justiça verificar eventual ocultação por parte do requerido. Intime-se. - ADV:
ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º