TJSP 12/08/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
2002
conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB
236553/SP)
Processo 1012049-55.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Cleiton Conceição
Correa - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO:
Ante o trânsito em julgado da r. sentença, providencie a parte vencida o recolhimento das custas e despesas processuais,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB
172337/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), LUCIANA
MIGUEL MOURÃO RIBEIRO (OAB 355989/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ DE CAMARGO
ARANHA NETO (OAB 44789/SP)
Processo 1012375-10.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.S.M. - - V.A.M.S.
- C.N.U.C.C. - Vistos. 1. Diante da matéria tratada, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) deverá ser
consultado para análise técnica dos fatos. Assim, apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias,: a) formulário preenchido,
conforme indicação no site https://www.tjsp.jus.br/NatJus; b) laudo e receituário médicos atualizados, indicando com precisão
a necessidade do tratamento com quadro clínico e justificativa da solicitação; c) exames complementares se houver. 2. Após a
juntada dos referidos documentos, encaminhe a serventia e-mail para: [email protected] solicitando o envio de nota técnica
sobre os pedidos da autora e questionando: - se o tratamento está elencado no rol de procedimentos e eventos em saúde
suplementar da ANS. - se o tratamento é o único, eficaz e imprescindível para o tratamento da parte autora; - se existem outros
tratamentos similares, eficazes e seguros já incorporados no rol da ANS; e, - se há recomendações desse tratamento por órgãos
técnicos de renome nacional e estrangeiros. 3. Após o envio do e-mail cobre-se a resposta da equipe técnica do Nat-Jus/SP em
até 72 horas. 4. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. 5. Após, vista ao Ministério Público e conclusos.
Intime-se. Mauá, 10 de agosto de 2022. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1012662-70.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Roque Santos da Silva
- Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em razão da sucumbência, condeno o autor ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa
atualizado, observada a gratuidade da justiça concedida. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição
de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista
pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art. 98,
§4º, do CPC). Providencie a serventia a inclusão no SAJ de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - NPL II como assistente simples. P.I.C. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP), DOTTA
DONEGATTI, LACERDA E TORRED SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 4001387-54.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LOURENCINI
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. 1. Fl. 281: Tendo em vista que a parte autora, intimada pessoalmente, abandonou
a causa ao deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbia, manifeste-se a parte ré sobre o disposto no art. 485, §6º,
do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), EDUARDO
LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0615/2022
Processo 1008045-14.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XII Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao autor quanto ao resultado
do Sisbajud - fls. 225/226. O autor deverá proceder ao recolhimento das custas para intimação) do requerido ou manifestar-se
em termos de prosseguimento. Havendo interesse na realização das demais pesquisas deferidas, deverão ser recolhidas custas
complementares. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 4003055-60.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Fátima Comércio de Ferro e
Aço Ltda - ATO ORDINATÓRIO: 1- O demandante deverá cumprir o disposto no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior
da Magistratura, providenciando o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando o código 434-1
Impressão de informações do Sistema BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/SERASAJUD, no valor de R$ 16,00. 2- Ciência ao
exequente quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud fls. 173/174, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2022
Processo 0012440-47.2006.8.26.0348 (348.01.2006.012440) - Habilitação para Casamento - Família - P.P.R. - ATO
ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONSULTA. - ADV:
ROSANGELA RODRIGUES PEDROSO (OAB 413536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2022
Processo 0004071-05.2022.8.26.0348 (processo principal 1006281-90.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - BRUNO FERRARI BOLLA - - CÉLIA DA SILVA BOLLA - TUTI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA SPE
LTDA. - - Nobile Gestão de Empreendimentos Ltda e outro - O autor deverá recolher as custas, para expedição da carta de
intimação no valor de R$29.71, em relação a corré LM sem advogado constituído nos autos, conforme sentença de fls.614/622
foi citada (fls. 213), mas não apresentou resposta (fls. 214). - ADV: RODRIGO DOZZI CALZA (OAB 306349/SP), FLÁVIA ROSSI
GONÇALVES (OAB 350751/SP), BIANCA GASOLI RODRIGUES (OAB 381479/SP), YURI TIAN YI CHANG (OAB 387417/SP),
FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB 89062/RS), MIRIANE MAZIERO (OAB 100296/RS)
Processo 0010518-48.2018.8.26.0348 (processo principal 4000425-31.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
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