TJSP 12/08/2022 - Pág. 3706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
3706
Privado, j. 22/08/20107; AI 0043010-27.2005.8.26.0000, Rel. Tersio Negrato, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 09/03/2005).”
Ante a manifesta inexistência do interesse de recorrer, certifique-se o imediato trânsito em julgado da decisão, arquivando-se
os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), HUMBERTO PENALOZA
(OAB 158780/SP)
Processo 0001770-53.2012.8.26.0472 (472.01.2012.001770) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Neto Comercio de Frutas Ltda - Vistos, Considerando-se a justificativa de fls. 249/250 e a ordem de bloqueio
negativa (fls. 251) que dão embasamento à excepcional quebra do sigilo fiscal, DEFIRO a pesquisa junto ao sistema Infojud
(guia recolhida às fls. 245). Int. Dil. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 0001967-90.2021.8.26.0472 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Wilson Martinho Leal - Vistos.
1. Fl. 176 - Apense-se o presente feito aos autos da Execução Penal nº 0001712-69.2020.8.26.0472 2. Elabore-se cálculo
de unificação das penas.Ficando, desde já, deferida a expedição de eventual ofício à Central de Penas para esclarecimento
acerca do saldo de horas cumpridas. 3. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o executado acerca
do novo cálculo de pena. 4. Comunique-se à CPMA acerca da unificação, solicitando-se que os relatórios de comparecimento
relativos àqueles autos sejam juntados nestes. 5. Fl. 183/184 Ciente. Aguardem-se os demais pagamentos. Vale este despacho,
digitalmente assinado, como ofício. Int. e Dil. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP)
Processo 0002772-48.2018.8.26.0472 (processo principal 1000250-31.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daiane Aparecida Zuanetti - Nadia Maria Rocha Pereira e outro - Vistos. Aguarde-se
o prazo assinalado no acordo homologado (fls. 57/59 e 63), permanecendo o feito suspenso, nos termos do artigo 922, do
CPC. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB 185579/SP), FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB
193374/SP)
Processo 0002956-38.2017.8.26.0472 (processo principal 1001224-39.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - J.R.P.F. - A.E.K. - Vistos. Intime(m)-se o(s) exequente(s)para dar andamento no feito ou
requerer a suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, arquivem-se os
autos, provisoriamente, aguardando-se a manifestação da parte interessada ou a prescrição intercorrente, nos termos do art.
924, inciso V, do CPC. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP),
DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP), TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/02 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Douglas Oliveira Ezequiel dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do
Comprovante de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA
SILVA COMIN (OAB 259924/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/04 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Miriam Ferreira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do Comprovante
de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN
(OAB 259924/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/07 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Leia Ferreira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do Comprovante
de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN
(OAB 259924/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/08 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Tania Ferreira dos Santos
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca
do Comprovante de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA
SILVA COMIN (OAB 259924/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/09 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Marcos Ezequiel dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do Comprovante
de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP),
WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/10 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Waldirene Alves Zanini da Silva Comin - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos
à parte autora para manifestação acerca do Comprovante de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
- ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP)
Processo 0006690-02.2014.8.26.0472/11 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Fernanda Quaglio Castilho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vista dos autos à parte
autora para manifestação acerca do Comprovante de Depósito disponibilizado nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV:
WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 1000262-50.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marilza Gomes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.
431, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: BRUNA CRISTINA ELIAS (OAB
416275/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 1000303-07.2021.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.O.A.J. - N.O.A. - Ante o exposto,
declarando a carência superveniente da ação, por perda ulterior do interesse de agir, JULGO EXTINTO o feito sem conhecer
do mérito consoante determina o art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse de agir superveniente.
Sem custas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP), MIRELA REGINA
RODRIGUES (OAB 445508/SP)
Processo 1000412-26.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Michele Cristina Delgado
de Aguilar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 221, JULGO EXTINTA a
presente ação pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas
pelo executado, isentas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e diligencie-se. ADV: VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP), VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/SP), WILLIAM
JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1000684-78.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.Z.O. - M., registrado civilmente como
M.C.Z.M. - - A.M.M.C. - Vistos. Intimem-se as partes da audiência designada para o dia 09 de Novembro de 2022, às 15:00hs,
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua Dr. Carlindo Valeriani, nº 525, Centro, CEP 13.660-000 - Porto
Ferreira, (19) 3581-1605 (ramal 307), e-mail: [email protected].) Int. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP),
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