TJSP 15/08/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
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de Justiça deverá informar da necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma
vez que através do computador/laptop não há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência. Por fim,
sendo o casodeimpossibilidadedeparticipar da teleaudiência,deverá ooficialdejustiçaproceder a intimação para comparecimento
pessoal. (IV) Int. Lins, 11 de agosto de 2022. - ADV: JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)
Processo 1500564-74.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1006722-08.2021.8.26.0322) - Inquérito Policial - Estupro
de vulnerável - F.F. - Vistos Fls.98/99: Defiro o pedido de vistas. Int. Lins, 11 de agosto de 2022. - ADV: ANTONIO CARLOS
BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
Processo 1503785-70.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.A.P.F.
- Vistos. (I) Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de HUGO ALBERTO PAULINO
FERREIRA, consignando-se expressamente o regime prisional aberto para o inicio do cumprimento da pena, e destacando que,
tão logo efetuada a prisão, deverá o sentenciado ser submetido à devida Advertência. Após, expeça-se a Guia de Recolhimento
Definitiva, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução, onde será fiscalizado o cumprimento da pena. Encaminhe-se
cópia da decisão à vitima (conforme artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal) (II) Tendo em vista o teor do Comunicado
651/2021 CGJ, suspendo a ordem de intimar o réu para pagar a Taxa Judiciária, tendo em vista que ele foi assistido por Defensora
Dativa (fls.82). (III) Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da
pena, permanecendo os autos no arquivo. (IV) Int. Lins, 11 de agosto de 2022. - ADV: ELISÂNGELA APARECIDA DE AZEVEDO
RIBEIRO (OAB 265291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2022
Processo 0002811-44.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jean Carlos da Silva - Vistos.
Considerando o acórdão que cassou a sentença que declarou extinta a punibilidade dos acusados em razão da decadência do
direito de representação, os Autos passam a ter prosseguimento regular, devendo ser remetidos à conclusão para prolação da
sentença. Intime-se. - ADV: JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP)
Processo 0008541-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Maxiel Flampton da Silva Ferreira - Vistos. Acolho a
justificativa de fls. 314. Aguarde-se o cumprimento da pena. Int. - ADV: THAÍS PAULINO DE MATTOS (OAB 385289/SP)
Processo 1500597-35.2019.8.26.0322 - Inquérito Policial - Maus Tratos - ANA BEATRIZ DE LIMA COQUEIRO - Vistos.
Defiro a cota Ministerial. Expeça-se mandado para intimação remota da ré ANA BEATRIZ DE LIMA COQUEIRO através do
aparelho celular nº (12) 99762-4096 informado, por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar), devendo o Sr.
Oficial de Justiça se certificar quanto à identidade da pessoa a ser intimada, o que poderá se dar mediante a apresentação do
documento de identidade, no caso de contato por videoconferência (vídeo-chamada), ou fotografia do documento de identidade
remetido pela ré, em caso de contato mediante troca de Mensagens. Int. Lins, 11 de agosto de 2022. - ADV: LUCI MEIRELLES
DE CAMARGO (OAB 452817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2022
Processo 0005071-75.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Wagner Anderson Qiodi - Vistos. Em face do integral
cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Wagner Anderson Qiodi, em relação ao
processo 0000123-85.2016.8.26.0600 - 1ª Vara Criminal - Foro de Lins (presente PEC), bem como em relação ao processo
0006503-85.2016.8.26.0322 1ª V. Cr. Lins SP (PEC 0000347-08.2021.8.26.0322). Expeça-se alvará de soltura. Feitas as
comunicações legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Lins, 12 de agosto de 2022. - ADV: BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB
368531/SP)
Processo 0005478-81.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Misael Mario Galdino Martins - Vistos.
Em face do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Misael Mario Galdino
Martins, em relação ao processo 0000130-43.2017.8.26.0600 - 1ª Vara Criminal - Foro de Lins. Dispensada a expedição de
alvará de soltura, conforme artigo 409, Parágrafo Único, das NSCGJ. Feitas as comunicações legais, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. Lins, 12 de agosto de 2022. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 1501903-05.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDEBRANDO DE
ALMEIDA - Vistos. (I) Nos termos da cota Ministerial, cujos fundamentos adoto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu
EDEBRANDO DE ALMEIDA, em virtude do seu falecimento, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. (II)
Fixo os honorários à Defensora nomeada no teto previsto na Tabela de Honorários DPSP/OAB. Expeça-se certidão, na forma
do convenio vigente que deverá ser impresso pela interessada diretamente do e-saj. Prejudicada à Audiência designada às
fls.123/124. Feitas as comunicações legais, arquivem-se os autos. (III) P.R.I.C. Lins, 11 de agosto de 2022. - ADV: DANIELA
LEAL MERLI (OAB 359830/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0000036-95.2017.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Arnaldo Bras Bernabe
- Nada mais a providenciar, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉA MARIA SAMMARTINO
PINTO DA SILVA (OAB 171029/SP)
Processo 0000091-70.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Cioca - - Cristiano
Aparecido Sipriano e outros - 1- Cumpra-se a R.Sentença. 2- Expeça-se mandado de prisão contra Rafael Cioca, consignando
no mandado o regime semiaberto para o cumprimento da pena. 3- Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao réu
Cristiano Aparecido Sipriano, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento
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