TJSP 15/08/2022 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
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partes. Int. - ADV: FRANCIELY AMANDA DUARTE ZANOTTI (OAB 371880/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP),
JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
Processo 0000477-20.2022.8.26.0368 (processo principal 1003597-93.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.B.R. - S.R.R.J. - Vistos. Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes
nos autos, que inclusive foi secundado pelo Ministério Público, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa
a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim,
declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo, que ocorrerá em
05.05.2023. Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30(trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo
será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC). Consigno que eventual retirada do nome da parte
executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.), inscrito extrajudicialmente, compete às próprias
partes. Int. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), FRANCIELY AMANDA DUARTE ZANOTTI (OAB 371880/
SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP)
Processo 0000479-87.2022.8.26.0368 (processo principal 1501648-11.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Unipessoal de Advocacia - Vistos. Fls. 35/36: A Fazendo
Pública Municipal apresentou impugnação aduzindo a aplicação errônea de índices de cálculo, todavia, não indicou quais são
estes erros, embora tenha juntado planilha de cálculos. Assim, porque a impugnação não possui a fundamentação necessária,
bem como porque a diferença indicada pela executada é de apenas R$ 30,60, REJEITO a presente impugnação. Expeça-se a
RPV. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0000707-62.2022.8.26.0368 (processo principal 1002923-13.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Anaildo Oliveira - Nadia Michele Albino - Vistos. Fls. 41: como não sobreveio nenhum outro requerimento
da parte exequente, nada tenho a prover. Int. - ADV: ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP), CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0000710-17.2022.8.26.0368/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Natalicio Pereira da Silva - Vistos. Fls.
09: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/
SP)
Processo 0000710-17.2022.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto Tercini
Filho - Vistos. Fls. 09: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP)
Processo 0001198-06.2021.8.26.0368 (processo principal 1000773-64.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Revisão de Tutela Antecipada - T.P.R. - - M.O.C. - - E.G.C. - - E.Z.S. - C.C.R.O.M.A. - Vistos. Fls. 200/201: mantenho a decisão
de fls. 197, até porque nenhum elemento técnico fora juntado pela parte exequente que ampare sua novel pretensão nos autos.
Caso deseje realizar nova avaliação dos imóveis por meio de perito de confiança do juízo (Engenheiro Civil), deverá informar
a este juízo, caso em que deverá arcar com os correspondentes honorários e será realizada antes de nova determinação de
leilão do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) nestes autos, sem prejuízo da intimação oitiva da parte executada acerca da nova
avaliação a ser realizada. Em sendo assim, não sobrevindo novos requerimentos, prossiga-se nos termos da decisão de fls.
197. Int. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/
SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), IGOR
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 0001215-08.2022.8.26.0368 (processo principal 0001680-03.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - VISTOS Intimese o Município de Monte Alto (através do seu representante legal), por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil, sendo que, se
referida impugnação não for apresentada no prazo legal, será requisitado o pagamento no valor pleiteado pela parte exequente
nas páginas 01/02, em maio de 2022, que incidiu em R$531,32 (Quinhentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) na data
de 06/05/2022, cujo valor deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento (artigo 535, § 3º, do novo CPC). INT. - ADV:
SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0001331-82.2020.8.26.0368 (processo principal 0000520-98.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Wellington Carlos Salla - Fábio Luís Braz Capano - *Fica a parte exequente intimada sobre o teor da certidão de
folhas 1570, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), PAULO
SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)
Processo 0001543-35.2022.8.26.0368 (processo principal 1001091-08.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Carlos Maria - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 15, no
prazo legal. - ADV: MARCOS VIANA COSTÓDIO (OAB 49526/PR), AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439/PR)
Processo 0001566-78.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 1000990-05.2021.8.26.0368) (processo principal 100099005.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena de Oliveira Silva - Banco
Bradesco S/A - - Sudamerica Clube de Serviços - Fica intimada a parte exequente de que o Banco Bradesco, depositou metade
do valor da execução. - ADV: KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)
Processo 0001592-76.2022.8.26.0368 (processo principal 1001092-27.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - João Xavier de Souza - Banco C6 Consignado S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001669-85.2022.8.26.0368 (processo principal 0002222-16.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - IRPJ/
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Tornelli Alimentos de Monte Alto Ltda Me - Vistos Providencie a parte autora a emenda
da inicial, para instruir o presente incidente com as cópias necessárias faltantes, nos termos do artigo 1.286, § 2º, inciso IV, das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 924, inciso I, do
CPC). INT. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 0001830-95.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 1000913-59.2022.8.26.0368) (processo principal 100091359.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Clarisse Costa Tersigne - Vistos. 1) Expeça certidão
relativamente ao presente incidente de cumprimento de sentença, para fins do art. 799, inciso IX, do CPC. 2) Deverá o Oficial
de Justiça intimar a parte executada que figura nos autos como tal, para que pague à parte exequente o valor pugnado neste
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