TJSP 16/08/2022 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC/15, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto,
nos termos do artigo 517, do CPC/15, que servirá, também, para os fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de
Processo Civil/15. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000701-20.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ISABELA FIDELIS DE
CAMPOS - V i s t o s, Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em quinze dias, as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA
(OAB 286235/SP)
Processo 0000704-09.2021.8.26.0315 (processo principal 1000269-18.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O pedido de fls. 27 já foi certificado em fls. 21. Manifeste a exequente,
em trinta dias, em termos de prosseguimento. Inerte, cumpra-se o ato de fls. 24. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP)
Processo 0000807-16.2021.8.26.0315 (processo principal 1000899-74.2021.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Guarda - I.R.S.A. - D.C.F.A. - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de
fls. 88, bem como, EXPRESSAMENTE, se possui telefone celular do requerido para tentativa de intimação virtual. - ADV: JOSÉ
MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 437623/SP), ISABELA CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP)
Processo 0000843-92.2020.8.26.0315 (processo principal 2050006-52.1993.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Sergio Martins de Almeida - Vistos. Ante o pagamento do débito
exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA
movida por Antonio Sergio Martins de Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu
arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0001836-14.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Éder Marçal - - Silas
das Neves - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado,
remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ). Elabore-se o cálculo da pena de multa do
sentenciado. Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0002005-74.2010.8.26.0315 (315.01.2010.002005) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Sebatião Roque do Rosario - Vistos. Ante a inércia da exequente, aguarde-se a finalização do dependente de
habilitação n. 0000208-43.2022.8.26.0315. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), LUIZ
HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
Processo 0003274-12.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Ernesto
Neto Zancheta - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a condenação em sentença ao pagamento das custas e despesas
processuais e não tendo estas sido recolhidas até a presente data, promova a instituição financeira executada, no prazo de até
60 (sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão de dívida ativa à Fazenda do Estado, o pagamento das custas e despesas
processuais a saber (constar na correspondência a ser expedida os Links para emissão das guias): Taxa judiciária no valor
de 05 (cinco) UFESPs à data do recolhimento (R$ 159,85 cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em guia
DARE, código 230-6; (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp) e uma guia de diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$
95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos), em guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de
Justiçahttp://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV: MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0003315-76.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Jose
Hernandes Novaes - Banco do Brasil S/A - V i s t o s, Em atenção ao disposto no Provimento nº 58/18, do Conselho Nacional de
Justiça, manifeste-se, especificamente, o mandatário da instituição financeira executada, em quinze dias, sobre o requerimento
de levantamento de valores formulado pela exequente. O silêncio será admitido como anuência tácita. Silente a executada,
expeça-se MLE, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000003-94.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze
dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e
2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e
instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV
outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/
SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000116-58.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vitorio Luvisotto
Junior - Banco do Brasil S.a - Vistos. Reporto-me às fls. 338. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB
150566/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000124-93.2020.8.26.0315 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.O. - M.F.S. Manifeste-se a parte sobre o AR de fls.107 - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), MARCIO BARBOZA
RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1000126-92.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria José Tonom
Vieira - Vistos. Nos termos do artigo 288 do Código de Processo Civil, corrige-se o valor atribuído à causa para R$ 9700,00,
correspondente a 12 meses de fornecimento dos medicamentos requeridos pela parte autora, de uso contínuo, já que em fls.
02 informa gasto mensal de R$ 808,35. Assim, retifique a serventia o valor atribuído à causa para que conste o importe de R$
9.700,00. Com isso, mantém-se o percentual fixado a título de honorários advocatícios em sentença proferida. Intime-se. - ADV:
THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP), JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP)
Processo 1000138-14.2019.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sandro Nale de Arruda - Mitra Arquidiocesana
Ou Arquidiocese de Santana de Botucatu - Réus Citados Por Edital e outro - Expeça-se certidão de honorários ao patrono(a)
nomeado(a) intimando-o a promover sua retirada através do Portal do E-Saj. - ADV: RAFAEL ZANARDO (OAB 359964/SP),
ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE
PAULA (OAB 395406/SP)
Processo 1000174-56.2019.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roque Lara Viana - Arquidiocese de Santana
de Botucatu - Cleide Fernandes Pereira - - Terceiros Intreressados, Ausentes Incertos e e outros - Intimação das partes de que
foi agendado pelo(a) perito(a) Caroline Poli Espanhol Fávero a vistoria para perícia no imóvel objeto da lide para o dia 31 de
agosto de 2022, a partir das 10:00 horas, fixando-se como ponto de encontro das partes o(a) o local dos fatos. CABERÁ AOS
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