TJSP 16/08/2022 - Pág. 2083 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
2083
Processo 1500008-34.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodolfo dos Santos
Peixoto - O Ministério Público informou o ajuizamento da ação de execução da multa penal, para fins de atendimento aos
artigos 479-A e 480 das NSCGJ. Recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no
histórico de partes destes autos o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo “complemento” o número
do processo de execução, lance-se nestes autos a movimentação 61619 e mova-se o processo para a fila “Processo Arquivado”;
com a informação da satisfação da pena de multa ou ocorrência de outra causa extintiva, lance-se a movimentação 22, dandose baixa e arquivando-se definitivamente os autos. Cumpra-se o mais determinado na decisão que recebeu o processo da
instância superior. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP)
Processo 1500030-29.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.L.P. - Ante o exposto, julgo
improcedente a presente ação penal e absolvo o réu ALEXANDRE LEME PEREIRA da acusação imputada na denúncia (art. 213
do Código Penal) com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Comunique-se a vítima. Com
o trânsito em julgado, proceda a serventia às comunicações de praxe. Expeça-se certidões de honorários em favor do patrono
do réu. P.R.I. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 1500177-21.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S. - Intimação do
Defensor do réu para indicar e-mail e/ou numero de telefone celular da testemunha arrolada a fls. 115, para envio de link para
acesso à audiência virtual designada a fls. 116. - ADV: ALEXSANDRO DUARTE (OAB 322694/SP)
Processo 1500734-39.2021.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAIS
PEREIRA DOS SANTOS - - FERNANDO RODRIGUES DA MOTA - Ante o retro certificado, concedo ao advogado constituído
pelos réus, o senhor Dr. Carlos Roberto de Souza, o prazo de 08 dias para apresentação das razões de apelações. Ultrapassado
tal prazo sem apresentação das razões, certifique-se e intime-se o réu, por carta, para constituição de novo defensor, dentro do
prazo de 15 dias, sob pena de ser nomeado um advogado custeado pelo Estado. Caso não seja constituído defensor dentro do
prazo concedido, nomeie-se defensor ao réu, por intermédio do convênio DPE/OAB e intime-o para apresentação das razões
recursais dentro do prazo de 08 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)
Processo 1500980-06.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JÉSSICA XAVIER DA SILVA - O Ministério Público informou o ajuizamento da ação de execução da multa penal, para fins de
atendimento aos artigos 479-A e 480 das NSCGJ. Recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do
pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo
“complemento” o número do processo de execução, lance-se nestes autos a movimentação 61619 e mova-se o processo para
a fila “Processo Arquivado”; com a informação da satisfação da pena de multa ou ocorrência de outra causa extintiva, lancese a movimentação 22, dando-se baixa e arquivando-se definitivamente os autos. Cumpra-se o mais determinado na decisão
que recebeu o processo da instância superior. - ADV: RÔMULO VALDIVINO SENEDEZ (OAB 376263/SP), RENAN FEITOSA
BARATELI (OAB 378880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 0001132-97.2018.8.26.0346 (apensado ao processo 1000191-67.2017.8.26.0346) (processo principal 100019167.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Creusa Céleri Trovato - Intimação da autora para
apresentar endereço válido para citação da corré “Liliane”. - ADV: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2022
Processo 0000318-46.2022.8.26.0346 (processo principal 1002079-66.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Tiago de Jesus Silva - José Jailson dos Passos - “Ficam os exequente intimados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestarem em réplica à impugnação apresentada pela executada.” - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS
(OAB 355359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2022
Processo 0002468-39.2018.8.26.0346 (processo principal 1002418-30.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Sergio dos Santos - “Fl. 99 Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar em termos
de prosseguimento, sob pena de extinção da ação (art. 485, inciso III, do CPC).” - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB
355359/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º