TJSP 16/08/2022 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
3722
Processo 1021730-26.2021.8.26.0451 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo
dos Empregados da Coop Cooperativa de Consumo, “sicoob Crediconsumo” - Claudia Albuquerque Nobile e outro - Providencie
a exequente cálculo atualizado e o recolhimento do valor para pesquisa SISBAJUD, em 5 dias úteis. - ADV: ORLANDO
VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1022126-03.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdir Damada Junior
- Eraldo Luis Palmero - Sobre a manifestação e documentos juntados pelo autor, diga o réu em 5 dias úteis. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP)
Processo 1022495-94.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Trombeta Junior Nildes Maria Pinto - Efetuadas as consultas on line, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em quinze (15)
dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: VAINE DE
ALMEIDA (OAB 265058/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
Processo 4000899-47.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.S.F. - R.F.C.A.P. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo, possa(m)
em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa, ser
deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA DECICO FERRARI
MACHADO (OAB 209640/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 4006634-95.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Alfredo Correa Neto e outro
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vértico Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - 1. Expeça-se carta
de arrematação como solicitado. 2. Expeça-se MLE como solicitado a fls. 900. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA (OAB 373436/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 100172/SP)
Processo 4009654-94.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Colinas de Piracicaba - Rogério de Andrade e outro - Leilão VIP - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Empresa Gestosa de
Ativos Emgea e outro - Atenda a Serventia a solicitação de fls. 546 para alteração do perfil da leiloeira como solicitado. ADV: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 424776/SP), GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 433538/
SP), DEBORA GARCIA PEDROLLI (OAB 359031/SP), MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), JOÃO LEONARDO FUSTAINO
JUNIOR (OAB 174194/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2022
Processo 0000415-56.2021.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Henrique Venancio
Rando - Apure a Serventia, em www.tjsp.jus.br/precatórios, a situação do precatório do presente feito, certificando. Após, tornem
conclusos. - ADV: LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 0000741-79.2022.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Cais Rodrigues de Carvalho Ciência ao exequente do ofício recebido do DEPRE. Aguarde-se por seis meses por notícia do pagamento do precatório. - ADV:
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0000742-64.2022.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Firmino Junior - Ciência ao
exequente da informação do DEPRE. Aguarde-se por seis meses pelo pagamento do precatório. - ADV: ANTONIO FLAVIO
MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0000742-64.2022.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Flavio
Montebelo Nunes - 1. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. 2. Não havendo interesse
recursal, declaro o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Anote-se a
extinção deste incidente (Extinção RPV -ofício de extinçãode código 502940”). Após, arquivem-se os autos definitivamente. ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0000743-49.2022.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Cataldi Junior - Ciência ao
exequente do ofício recebido do DEPRE. Aguarde-se por seis meses por notícia do pagamento do precatório. - ADV: ANTONIO
FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0001314-88.2020.8.26.0451/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sylas Pires - Certifique a Serventia,
como solicitado a fls. 35. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0001667-60.2022.8.26.0451 (processo principal 1000349-59.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vitor Alfredo Lovisotto - Ante o trânsito em
julgado, arquivem-se estes autos definitivamente, com as cautelas de praxe. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/
SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0002075-51.2022.8.26.0451 (processo principal 1005616-22.2015.8.26.0451) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Josué Pereira - Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de
Advogados - Josué Pereira pede habilitação de crédito na falência de Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda., pelo valor discriminado,
conforme o título e documentos exibidos. Não houve questionamentos dos interessados. O administrador judicial solicitou a
juntada de documentação necessária para análise do crédito. O Ministério Público concordou com o pedido. O interessado
apresentou a documentação solicitada. O administrador judicial se manifestou ponderando que realizada dedução de tributos
incidentes sobre os rendimentos e folha de salário do trabalhador; que esses créditos pertencem à entidade fazendária; que
a aplicação dos juros é até a data da quebra; que o crédito é concursal na classe de credor privilegiado trabalhista e o valor
devido é de R$ 27.677,87; que deduzidos honorários advocatícios da fase de execução porque o habilitante não é titular
desse valor. O habilitante discordou da manifestação do administrador alegando que a sentença é anterior à quebra e que a
lei indica o marco da quebra, que a correção deve ser atualizada até a data do pagamento. O MP opinou pelo acolhimento do
pleito observando o apontado pelo administrador judicial. É o relatório. DECIDO. Não prospera a alegação do credor de que
o valor integral é devido ante sentença prolatada após a data da quebra. Os juros se aplicam somente até a data da quebra.
Nesse sentido confira-se precedente do E. Tribunal de Justiça deste Estado: HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO EM
FALÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ATÉ DATA DA QUEBRA. Insurgência contra decisão que autorizou habilitação de
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