TJSP 17/08/2022 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
112
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0565/2022
Processo 0000177-72.2018.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - T.N.S. - Ficam
os patronos intimados, dentro do prazo legal, tomar ciência da decisão de fls 5016/5017. - ADV: POLLYANA DE SANTANA
SOARES (OAB 312413/SP)
Processo 0000318-34.1994.8.26.0247 (247.01.1994.000318) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Benedito
Hipolito de Carvalho - - Eliza, registrado civilmente como Eliza Amparo de Carvalho - Roberto Carlos da Silva - Vistos. Fls.
766/767: Deferida a habilitação do patrono peticionante (fls. 758) fica automaticamente destituída da representação a Dra.
Eleonor Hadad Nieri Incerpi. Promova a serventia o cadastro necessário, atentando-se para que as publicações contenham
o nome apenas do atual causídico, o Dr. Alberto de Oliveira Silva, que assina a última petição destes autos. Devolvo o prazo
para manifestação sobre o laudo pericial, nos termos da lei processual. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP),
ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ELEONORA HADDAD NIERI INCERPI (OAB 151286/SP)
Processo 0000466-63.2022.8.26.0247 (apensado ao processo 1000829-09.2017.8.26.0247) (processo principal 100082909.2017.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Marco Antonio Genova
- Vistos, Intimada para pagamento, a parte executada o fez sem mencionar que se trata de valor em garantia. Nesse sentido,
independentemente de decurso de prazo, expeça-se MLE em favor da parte exequente e intime-se para que se manifeste em
30 (trinta) dias devendo informar se o valor satisfaz integralmente o quantum debeatur. Consigne-se que, para expedição do
MLE, necessário o fornecimento do formulário-padrão (disponível (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx). Se silente, conclusos para extinção do feito nos termos do artigo 924 do CPC, uma vez que denotar-se-á pela satisfação
integral das obrigações, motivo pelo qual o processo terá atingido sua finalidade. Intime-se. - ADV: ARIONES PEREIRA GOMES
NETO (OAB 203862/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP),
EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP)
Processo 0000477-20.2007.8.26.0247 (247.01.2007.000477) - Usucapião - Victor Madeira - Pelo que se depreende, houve
desinteresse superveniente da União no que se refere à usucapião. Assim, os autos devem retomar seu curso neste juízo em
razão da competência a ele reorientada. O processo físico não aportou a esta serventia. Nesse sentido, considerando-se o
Projeto 100% Digital desta Vara Judicial, expeça-se ofício à à 1ª Vara da Justiça Federal de Caraguatatuba a fim de que remeta
a este o juízo a integralidade do processo nº 0005540-48.2011.4.03.610 em arquivo PDF, bem como processo físico para fim de
arquivamento. Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela serventia. O arquivo dos
autos digitais poderá ser encaminhado por e-mail ([email protected]) para garantir maior celeridade e efetividade ao feito.
Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ (OAB 183169/SP)
Processo 0000554-04.2022.8.26.0247 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - V.C. - Vistos, Fls. 36, defiro.
Determino a redistribuição dos autos a comarca de Jacareí. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias,
inclusive na planilha do movimento judiciário. Ciência ao M.P - ADV: THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP)
Processo 0000655-03.2006.8.26.0247 (247.01.2006.000655) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - César Tadeu Carloni
e outro - Fazenda Federal - - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto
ao andamento no feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via
postal para que em cinco dias dê andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do
C.P.C. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 143135/SP), EDER EDUARDO
DE OLIVEIRA (OAB 183637/SP), MARCOS ANTONIO SCHOITY ABE DA SILVA (OAB 118597/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wander Geraldo dos Santos Vistos. Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR
(OAB 272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Venicio Geraldo dos Santos - Vistos.
Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB
272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wilson Geraldo dos Santos - Vistos.
Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB
272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wanilde Aparecida dos Santos Vistos. Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR
(OAB 272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Vandre Geraldo dos Santos - Vistos.
Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB
272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/06 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Marina dos Santos - Vistos.
Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB
272992/SP)
Processo 0000814-87.1999.8.26.0247/07 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Roberto Luiz Clemente Junior Vistos. Manifeste-se o executado acerca dos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR
(OAB 272992/SP)
Processo 0001263-15.2017.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Valdeir
Felix de Almeida - Vistos, Se necessário, comunique-se ao Eg. Tribunal de Justiça o trânsito em julgado Trata-se de ação penal
com condenação transitada em julgado. 2.1. Proceda-se as comunicações aos órgãos de praxe. 2.2. Se o caso, expeça-se
certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria. 2.3. Observe-se
o regime prisional e pena imposta e, se o caso, expeça-se mandado de prisão para início de cumprimento da pena privativa.
3 - Expeça-se, se o caso, a guia de recolhimento definitiva ou remeta-se as peças necessárias para complementar a guia de
recolhimento. 3.1. Em seguida, envie-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 4- Se o caso, elabore(m)-se o(s)
cálculo(s) da(s) pena(s) de multa e digam as partes. Nada sendo requerido, homologo o(s) cálculo(s) formulado(s). Após: a)
Em caso de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, atualize-se o valor e abata-se dele a quantia aplicada a
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