TJSP 17/08/2022 - Pág. 4003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
4003
será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução”. Nem poderia ser diferente, pois o credor
ingressou com o cumprimento de sentença para atingir o objetivo da atividade jurisdicional. O pagamento se deu em juízo, após
ajuizamento do expediente próprio, em que se fez necessária a atividade estatal até o presente momento. Fica intimada a parte
executada, na pessoa de seu advogado, para recolher imediatamente as custas finais, sob pena inscrição na divida ativa. No
silêncio, oficie-se à FESP para inscrição na dívida ativa. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da
parte exequente (fls. 329/330). Expeça-se MLE, de imediato. Após, arquivem-se os autos em definitivo, com anotações SAJ e
demais expedientes. P.I.C. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000300-22.2016.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Poletti
Carreta - Banco do Brasil S/A - Fls. 222/225: Dê-se vista a parte executada para impugnação, nos termos da Decisão de fls. 216.
- ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP)
Processo 1000580-80.2022.8.26.0474 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - R.A.D. Vistos. REINALDO APARECIDO DIAS já qualificado(a) nos autos, ofereceu(ram) embargos de declaração contra a sentença
de fls. 112/114. DECIDO. Recebo os embargos porque são tempestivos. Não restou consignado na sentença quanto ao
levantamento do valor depositado em juízo pelo réu (fls. 62), em duplicidade, já que o valor da mesma parcela havia sido
pago via boleto (fls. 58/61). Desta forma, defiro o levantamento do depósito de fls. 62 em favor do requerido, após a juntada
do formulário preenchido, independentemente do trânsito em julgado. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. P.I. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000878-72.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Evandro Alves dos Santos - Telefonica
Brasil S.A. - Vistos. Fls. 80/83: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado
entre as partes. Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTA a presente
ação. O acordo põe fim ao processo de conhecimento com sentença meritória. Aplica-se a regra do artigo 840 do CC. Eventual
descumprimento do acordo poderá ensejar incidente de cumprimento da sentença que deverá ser realizado em apartado,
distribuído por peticionamento eletrônico, observando-se as orientações das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Por se
tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1000 e parágrafo
único do CPC, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. Certifique-se. Custas finais não são devidas, nos
moldes do §3º do art. 90 do CPC. Fls. 85/88: Ciente do v acórdão proferido em agravo de instrumento: negaram provimento ao
recurso. Cumpra-se Arquivem-se os autos, em definitivo, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES
(OAB 225227/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1001007-77.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Maria Favarin dos Santos Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV:
JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP), BEATRIZ SAYURI YAMANAKA DA COSTA (OAB 308594/SP),
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1001333-76.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Germano Segatel
Neto - Loteadora São Francisco Ltda - * - ADV: BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP), NELSI CASSIA GOMES
SILVA (OAB 320461/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1501738-23.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - FRANCISCO MARTINS
DE SOUSA - Certificou-se o trânsito em julgado. Promova-se o cumprimento do v. Acórdão. Expeça-se o necessário. - ADV:
CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2022
Processo 0000150-19.2020.8.26.0474 (processo principal 1000503-76.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Juros
de Mora - Legais / Contratuais - Ronieide José Teixeira & Cia Ltda. - Me - Casaalta Construções Ltda. - - Petição e documentos
de fls. 69/86: Ciência à exequente. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB
345642/SP), LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI (OAB 52154/PR)
Processo 0000843-66.2021.8.26.0474 (processo principal 1000280-89.2020.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - João Vitor
Nascimento Transporte e Turismo Eireli - Diante da petição e documentos juntados as fls. 49/52, manifeste-se a exequente no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP)
Processo 1000221-33.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Admir Paschoal Palharini -me Vistos. 1 As diligências realizadas nos endereços informados na petição de fl. 40, resultaram negativas, conforme certidão de fl.
59. 2 Concedo à exequente, o prazo de 30 dias, para que informe o endereço atual da executada, para o regular prosseguimento
da presente execução. Expirado, sem a informação, tornem-me conclusos para extinção (artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP)
Processo 1000828-46.2022.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Carlos Augusto Zanelato
de Oliveira Frios - Embora mencionada, na petição de fl. 44, a juntada da ficha cadastral da requerida, a mesma não veio aos
autos, devendo ser providenciada pela autora, no prazo de 5 dias. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1000978-27.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Luis Rangel & Cia Ltda Me - Vistos. 1 Aguarde-se com o feito em cartório, por 30 dias, provocação do(a) exequente em prosseguir com o feito, devendo,
para tanto, promover a emenda da inicial, nos termos do ato ordinatório de fl. 15. Expirado o prazo, na inércia do(a) exequente,
tornem-me conclusos. Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1001201-77.2022.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Faustino - Vistos. 1 Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, requeridos pelo autor na inicial. Anote-se. 2 Cite-se a requerida dos termos da
presente ação, observando-se os termos do artigo 183, do C.P.C. Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de
praxe. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º