TJSP 19/08/2022 - Pág. 4052 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
4052
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2022
Processo 0000364-47.2014.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmandade da Santa Casa de Vinhedo - Vistos.
Manifeste-se a executada sobre as alegações da exequente. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ
SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP), TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP)
Processo 0002061-50.2007.8.26.0659 (659.01.2007.002061) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Franplast Industria e
Comercio de Plasticos Ltda - Fl. 156: havendo comprovação da intimação pessoal do cliente da renúncia do advogado, aguardese a constituição de um novo patrono. Ciente a parte de que o processo seguirá o seu trâmite normal independentemente da
nomeação de novo advogado (art. 76 do CPC). Fl. 152: defiro a suspensão nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se a provocação da parte interessada em arquivo. Intimem-se. - ADV: ALEX DA
SILVA GODOY (OAB 368038/SP)
Processo 0013211-57.2009.8.26.0659 (659.01.2009.013211) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Gregorio Barbosa - Autos com vista ao Executado em razão do pedido de extinção formulado pela Exequente, e para que
apresente comprovante do recolhimento de custas de satisfação da execução (guia DARE, código 230-6). - ADV: RAFAEL
TOFOLLI BIGATO (OAB 282692/SP)
Processo 1000900-60.2022.8.26.0659 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Toshinobu Tasoko - Autos com vista à
embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada (fls. 86/96). - ADV: ANGELICA STAVROPOULOS DE
ALMEIDA (OAB 321815/SP)
Processo 1500871-26.2017.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dorival Cieni - Decido. Ante o exposto, rejeito,
portanto, a presente objeção de pré-executividade. Incabíveis honorários advocatícios na espécie, tendo em vista que não
houve a extinção da execução (STJ, Corte Especial, ED no REsp 1.048.043, relator Min. Hamilton Carvalhido, julgado em
17/06/09, Diário da Justiça de 29/06/2009). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivemse. Sem prejuízo, deverá o executado comprovar a legitimidade para representar o espólio. Aparentemente, de acordo com o
documento de fls. 51, Dorival Cieni faleceu em 2010, portanto, antes da ocorrência do fato gerador. Ademais, expedido o formal
de partilha, há de se entender que o patrimônio do de cujus foi devidamente dividido entre os herdeiros, inexistindo a figura do
espólio e, por consequência, a do inventariante. Prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC)
Processo 2050030-52.1992.8.26.0659 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL
- Fm Equipamentos para Ceramica Ltda - Vania Maria Lourenção - Autos n.º 01/92 desarquivados, disponível em Cartório. ADV: JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), TÁSSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP)
Processo 2050031-37.1992.8.26.0659 (apensado ao processo 2050030-52.1992.8.26.0659) - Execução Fiscal - IRPJ/
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL - Fm Equipamentos para Ceramica Ltda - Vania Maria Lourenção
- Autos n.º 02/92 desarquivados, disponível em Cartório. - ADV: JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), TÁSSIO
FOGA GOMES (OAB 305909/SP)
Processo 2050032-22.1992.8.26.0659 (apensado ao processo 2050030-52.1992.8.26.0659) - Execução Fiscal - IRPJ/
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL - Fm Equipamentos para Ceramica Ltda - Vania Maria Lourenção
- Autos n.º 03/92 desarquivados, disponível em Cartório. - ADV: JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), TÁSSIO
FOGA GOMES (OAB 305909/SP)
Processo 2050033-07.1992.8.26.0659 (apensado ao processo 2050030-52.1992.8.26.0659) - Execução Fiscal - IRPJ/
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL - Fm Equipamentos para Ceramica Ltda - Vania Maria Lourenção
- Autos n.º 04/92 desarquivados, disponível em Cartório. - ADV: JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), TÁSSIO
FOGA GOMES (OAB 305909/SP)
Processo 3002147-91.2012.8.26.0659 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - G4 - Consultoria
e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1 Trata-se de processo de execução movido pela FAZENDA PÚBLICA.
2- Noticiado acordo pela exequente, houve suspensão do feito. 3- Decorrido o prazo, esta quedou-se inerte a respeito de
informar o cumprimento ou não do avençado entre as partes, apesar de devidamente intimada. 4- Assim, não se manifestando a
exequente, há de se presumir o escorreito adimplemento do acordo, consoante r. decisão retro, razão pela qual JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.. - ADV: GABRIELA RODRIGUES
GABRIEL SALES CHIQUETTO (OAB 259129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 0000257-52.2004.8.26.0659 (659.01.2004.000257) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Jose Osvaldo Machado Vinhedo Me - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça
na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado às fls. 58. 5 Ciência à exequente. P.R.I.C.. - ADV: ERIC EMERSON ARRUDA (OAB 260124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 0000621-28.2021.8.26.0659/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Wilson Marqueti Junior - Autos com
vista ao requerente para ciência da certidão de fls. 33. - ADV: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP)
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