TJSP 22/08/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
2007
RELAÇÃO Nº 0591/2022
Processo 0000096-13.2020.8.26.0358 (processo principal 1004595-91.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - E.F.A.F. - E.R.F. - Vistos. Fls. 90: Ofície-se à Delegacia de
Polícia de Mirassol/SP, a fim de que forneça informações e esclarecimentos acerca do mandado de prisão expedido ás fls.
78/79. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para
o e-mail deste juízo: [email protected]. Int. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB
160713/SP)
Processo 0000202-72.2020.8.26.0358 (processo principal 3002317-59.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tatiane Cristina Lazarini - Cleber Sheidi Nozaki - - João Ramos Filho - - Companhia Mutual
de Seguros (denunciada À Lide) - Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo
485, III do Código de Processo Civil. Inexistem custas em aberto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. R.P.I.C. - ADV:
BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), ANTONIO SERGIO BENELLI (OAB 137501/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 281612/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)
Processo 0000781-20.2020.8.26.0358 (processo principal 1004574-86.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Shislaine Aparecida Scrivante - Aracy Antônio Baccan - - Sueli Meire Baccan - - Victório Baccan Filho
- - Olga Baccan - - Cláudia Baccan Bilha - Vistos. Fls. 510/511: Nos termos do artigo 349, das Normas Extrajudiciais da
Corregedoria Geral da Justiça: “ Estando o título apto para averbação, o oficial informará, dentro do prazo do item 328.3, o
valor dos emolumentos no campo próprio do sistema e aguardará o depósito prévio para a prática do ato registral. Caso existam
exigências a serem satisfeitas, lançará no sistema, dentro do mesmo prazo, a respectiva nota de devolução, onde deverá ficar
disponível para consulta e download.” Desta feita, o requerimento de eventual parcelamento da averbação da penhora junto ao
Sistema Arisp, deverá ser feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ante o decurso do prazo sem manifestação do agravante
em relação ao efeito em que o agravo interposto foi recebido (fls. 514), prossiga-se o feito. Assim, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova
determinação, certifique-se, publique- se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência
do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito,
no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), ANDRE LUIZ
ROCHA (OAB 274913/SP), MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP)
Processo 0001478-12.2018.8.26.0358 (processo principal 1000321-55.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- S.V.S.L. - L.F.Z. - Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III do
Código de Processo Civil. Inexistem custas em aberto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. R.P.I.C. - ADV: EVERTON
ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP)
Processo 0002604-29.2020.8.26.0358 (processo principal 1001719-03.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Intime-se o perito, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, em relação
a petição do exequente de fls. 139/140. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, com ofício. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002749-22.2019.8.26.0358 (processo principal 0003249-06.2010.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Clain Ferrari - Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III
do Código de Processo Civil. Inexistem custas em aberto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. R.P.I.C. - ADV: PAULO
DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), JANAINA CARETI DE FELIPPE INHANI GEROTTO (OAB 274636/SP)
Processo 0003133-82.2019.8.26.0358 (processo principal 1003177-21.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Setpar S/A - Neuseli Vanderlei Luz e outro - Vistos. Fls. 236/240: Ciência às partes do trânsito em julgado do
agravo de instrumento. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para eventual manifestação em termos de prosseguimento. Em
caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e
simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do
art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), GUILHERME DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 352462/SP)
Processo 1000498-19.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Araci Giordano
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 242/251: Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento. Aguarde-se o
prazo de 30 (trinta) dias para eventual manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 (trinta)
dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover
o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), THAIS MACHADO DE SÁ (OAB 326553/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000675-70.2022.8.26.0358 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Francisco Antonio dos
Santos - Vistos. Fls. 103/108: Ciência ao embargante do julgamento do agravo interposto. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta)
dias para eventual manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta)
dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique- se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)
(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para
promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI
NETO (OAB 423740/SP)
Processo 1000718-41.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Vistos. Com base na recente jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro
a citação das executadas via postal. Neste sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Citação via correio Possibilidade Circunstância em que, com o advento do novo CPC, inexiste vedação expressa quanto à
possibilidade de citação, em ação de execução, ser viabilizada por correio Inteligência do artigo247do referido codex - Princípios
da celeridade e efetividade dos atos judiciais Decisão reformada - Recurso provido. (Relator(a): Paulo Pastore Filho;Comarca:
São Paulo;Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 08/06/2017;Data de registro: 09/06/2017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS DECISÃO INICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO
DA EXECUTADA POR MANDADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 247 DO CPC CITAÇÃO VIA CORREIO QUE PASSOU A SER
VÁLIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13105/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(Relator(a): Francisco Casconi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento:
24/05/2016;Data de registro: 30/05/2016) Determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º