TJSP 24/08/2022 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2001
Específicas - Elias do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Aguarde-se o pagamento do precatório expedido
nos autos. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO
ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1002804-86.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marinez Lemes de
Oliveira da Silva - Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JÉSSICA
CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO
(OAB 189779/SP)
Processo 1002814-28.2022.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.E.M.S.
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, fls.
30/31, nestes autos de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos, e, em consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Estando presente a hipótese prevista no
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo desnecessária
a lavratura de certidão. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos advogados que tenham atuado por meio do Convênio
de Assistência Judiciária . Nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam os transatores dispensados do
recolhimento de eventuais custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência
ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: LARA ZULIANI REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP)
Processo 1002825-04.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Mendes
- Banco do Brasil S/A - Habilitem-se os herdeiros. Sem prejuízo, ciência ao executado acerca da concordância com os termos
do acordo. No mais, fica a parte executada intimada para fornecimento de minuta do acordo, em quinze dias. Intime-se. - ADV:
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002839-75.2021.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução P.P.S. - R.A.B.A. - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. Após, vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: FABRICIA APARECIDA PEREIRA (OAB 470410/SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP)
Processo 1002842-30.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.C. - A.R.C. - Vistos. Diante
do pronunciamento retro, profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO
Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO
(OAB 207882/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1002846-33.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Taipatsb Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar
da citação. Consigno deste, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado
o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Ademais, caso transcorrido in
albis o prazo para pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud, o bloqueio de veículos
via Renajud e a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, desde que recolhidas as taxas judiciárias
correlatas. Na hipótese de os executados não serem encontrados nos endereços declinados na petição inicial, fica, desde logo,
deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas postos à disposição do Juízo, em especial, Bacenjud, Renajud, Infojud
e Siel, mediante recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,
o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do
Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos
pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência
e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do
Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor
total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se. - ADV: MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 413180/SP)
Processo 1002848-03.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - H.M. - Diante da juntada dos novos
documentos, fls. 309/312, faculto manifestação à parte requerida, no prazo de dez dias. Intime-se, a FESP via Portal. - ADV:
FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP)
Processo 1002865-39.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Gabriela de Abreu - Anhanguera Educacional Participações S/A - Diante da impugnação à gratuidade de justiça, manifeste-se a
parte autora, no prazo de quinze dias. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo
do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem
produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena
de indeferimento. - ADV: LAÍS GABRIELE GARCIA GASPARI (OAB 398225/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/
SP)
Processo 1002869-76.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth Ramalho
Gomes - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais,
sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: RODINEI NAVARRO VEIGA (OAB 469917/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB
275175/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1002887-97.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurílio Alberto Serafim Pinto Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. Em face das
contestações apresentadas, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que
entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002934-76.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mineração São Judas Ltda HASSELAAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - - Antonio Aparecido Troiano - Dê-se ciência aos requeridos acerca da
mídia juntada pela requerente, acessível pelo link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/willianvb_tjsp_jus_br/EhjsPisgJhHn5D5siUcA5IBUk8bMoBSes_-d2m-BXVmTQ?e=ayVHaK. Após, tornem cls. para sentença. Intime-se. - ADV: EDNA ALICE
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