TJSP 24/08/2022 - Pág. 2027 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2027
se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado
deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil. P. I... - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB
113786/RJ), FÁTIMA REZENDE (OAB 111126/RJ)
Processo 1002727-72.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Zilda de Fatima Souza de
Oliveira - Indefiro, por ora. Cabe ao interessado pesquisar pelo endereço da parte contrária. Disto, expeça-se alvará de busca
de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as advertências necessárias, com prazo de 90 dias.
Deverá o autor encaminhar o documento e comprovar a diligência nos autos, sob pena de indeferimento de eventuais pesquisas
judiciais, se necessárias. Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002803-33.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Noemi Santos Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. O recurso inominado interposto sem o recolhimento do valor
do preparo, insurge-se expressamente contra o indeferimento da gratuidade. Assim, em razão do efeito devolutivo recursal, à
parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.
Intime-se. - ADV: EDGAR ROGÉRIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB 21129/MT), EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB
A1394/AM), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003142-55.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Enoque
Marques dos Santos - Verifico que o acordo entabulado entre as partes, embora qualificado na inicial como sendo extrajudicial,
se refere a débitos cobrados judicialmente. Também verifico que as pretensões executórias do autor estão embasadas, conforme
também narrado na inicial, no inciso III do artigo 784 do CPC, que assim dispõe: Art. 783. A execução para cobrança de crédito
fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. [...] III - o documento particular assinado pelo devedor e
por 2 (duas) testemunhas; Disto, deverá o autor esclarecer a que título se deu a extinção do processo de cobrança, por meio
de cópia da sentença lá proferida, e as razões de sua pretensão executória, ante a ausência de assinaturas de testemunhas
no instrumento, requisito necessário à executividade. Em quinze dias, sob pena de extinção da ação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUIS PASSI JUNIOR (OAB 460896/SP)
Processo 1003228-26.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mariluce Varini Silva - Deverá o exequente
proceder a vinculação do titulo ao processo. A vinculação do título ao processo deverá ser escrita diretamente no corpo do
documento original, na parte frontal, com caneta esferográfica, fazendo constar: Processo nº 1003228-26.2022.8.26.0347
Juizado Especial Cível da Comarca de Matão. Deverá ser realizada de maneira a não se sobrepor a textos e assinaturas. O título,
já vinculado, deverá ser novamente juntado aos autos mediante peticionamento eletrônico e deverá permanecer sob guarda
e conservação do autor/exequente até deliberação de inutilização/entrega, bem como ser exibido em audiência porventura
designada. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP)
Processo 1008499-72.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alfa Terraplanagem Locacao e Servicos
Ltda Me - Enviro Pavimentações Ltda. - Vistos. Razão assiste ao exequente, posto que a planilha de fls. 19 consta o valor do
débito atualizado em 31/07/2021, portanto, faz jus a atualização constante da planilha de fls. 126. Manifeste-se o executado se
mantém o interesse no parcelamento do débito conforme apontado pelo exequente a fls. 123/124. Intime-se. - ADV: ANTONIO
SERRA (OAB 168604/SP), DAIARA FORNASIER MORONE (OAB 342814/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2022
Processo 0003140-59.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003140) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oliveira Porto Engenharia
Ltda - - Marco Antonio de Oliveira - “Processo desarquivado. Vista à parte interessada pelo prazo de 15 dias. Nada sendo
requerido os mesmos retornarão ao arquivo.” - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA
MORETTO (OAB 288353/SP), MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (OAB 59038/MG)
Processo 0004213-95.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004213) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Oliveira Porto
Engenharia Ltda - Marco Antonio de Oliveira - “Processo desarquivado. Vista à parte interessada pelo prazo de 15 dias. Nada
sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo.” - ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), CAROLINA
RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO
(OAB 59038/MG)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2022
Processo 0000576-70.2010.8.26.0348 (348.01.2010.000576) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Contratos Carmem Sousa Pereira Soares - Maria Vanda Batista Medeiros - - Valdir Medeiros - - Espólio de Valdevino Martins Ferreira(na
pessoa de seus herdeiros) - - Marcia Castanho Neves Ferreira - - Ariane Oliveira Ferreira Santana - - Caroline Martins Ferreira
- - Israel Oliveira Ferreira - ATO ORDINATÓRIO: MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DOS REQUERIDOS,
O VALOR SERÁ CREDITADO EM CONTA INFORMADA NA PETIÇÃO DE FLS.78/79. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO
(OAB 192883/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP), CAMILA ALVES
COELHO (OAB 378777/SP), NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP)
Processo 0001157-65.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - EDILBERTO
ONIAS DE BARROS - ATO ORDINATÓRIO: Ante a(s) contestação(ções) apresentada(s), manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º