TJSP 24/08/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2247
de sua data de nascimento para: 20/07/1870. Desta forma, acolho os presentes embargos de declaração e corrijo o erro material
nos termos acima. No mais, mantenho íntegra a sentença de fls. 124/128 em seus demais termos. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BITENCOURT (OAB 47087/SC)
Processo 1016862-18.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Transportes de
Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Irineu Ballan - - Regiane da Silva Santana Balan - Diante da quitação noticiada a
fls. 151, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int.,
arquivando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDO VIGANÓ CADORIN
(OAB 73750/PR)
Processo 1018971-68.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Fl. 81: para tentativa de cumprimento da liminar e citação no endereço informado, providencie o requerente o recolhimento
da diligência para condução de Oficial de Justiça, porquanto será emitido mandado de citação, em observância ao Comunicado
CG 1422/2020, tendo em vista que, segundo consulta que realizei no aplicativo de zonas da cidade de São Paulo, constatei que
o endereço informado pertence à Zona Vila Prudente Leste 03 D que é atendida pela Central de Mandados Compartilhada. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1019448-62.2019.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Angela Maria Conceição
de Sá - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Vistos. Fls. 178/179: A descrição do imóvel na forma sugerida pelo 2º
Cartório de Registro de Imóveis local às fls. 172/174 (item 2.5) está em perfeita consonância com o disposto no artigo 8º da Lei
Municipal nº 7.426, de 27/12/2018. Ou seja, não o fere e, ademais, o atende de forma satisfatória. Vale transcrever a descrição
sugerida pelo 2º Oficial Registrador, a qual se encontra dentro dos parâmetros estabelecidos no aludido artigo, a saber: (...na
curva de concordância da Rua Augusto Regueiro com a Avenida Marrocos existe uma área de gola non aedificandi contendo
raio de 6,25 metros...). A parte final do mencionado artigo prevê o seguinte: ... e, na falta destes, deverão ser adotadas para
concordância curvas com raio mínimo de 6,00 m (seis metros). Assim, considerando que a descrição em referência se encontra
em conformidade o referido artigo (8º da Lei Municipal nº 7.426/2018), INTIME-SE o senhor arquiteto (Dr. Altair Ribeiro Ricardo),
via e-mail ([email protected]), para adequar os trabalhos periciais à manifestação do 2º Registro Imobiliário local,
especialmente à sugestão/descrição do imóvel contida no item 2.5 de fls. 172/174. A intimação deverá seguir acompanhada
de SENHA para acesso aos autos digitais. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE
ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1021244-88.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roseli do
Carmo Rosa - Tatilla Sponda - Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos,
tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Quanto ao seu mérito, devem ser rejeitados. Muito embora a embargante
sustente que não houve pronúncia na sentença sobre as provas encartadas aos autos, alegando ser coproprietária do imóvel,
em virtude do falecimento de sua genitora, e assim inviável a reintegração de posse e condenação pela ocupação do bem,
este fato só veio a ocorrer após o ajuizamento da ação, sendo que à época dos fatos, a posse exercida pela ré era injusta,
caracterizando o esbulho. Sendo assim, pretende a embargante, em verdade, rediscutir a conclusão alcançada pelo julgador na
sentença, irresignação que deverá ser dirigida ao Tribunal de Justiça por meio dos recursos cabíveis. Diante do exposto, rejeito
os presentes embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de fls. 373/377. Intime-se. - ADV: CAMILLA ROSA DE
SOUZA (OAB 194373/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1021277-10.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yure Cristina Costa Neves - - Lucas Gome Sneves
- Claro S/A - Vistos. Fls. 186, 187/188: tratando-se de valor incontroverso, defiro o levantamento do depósito de fl. 182, com os
devidos acréscimos legais (juros e correção monetária), em favor da parte autora, observando-se os dados bancários de fls.
187/188. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JIMMY
SILVA DOS REIS (OAB 399185/SP), JEMMYMA SILVA DOS REIS (OAB 389222/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1022994-57.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bambu Presentes Ltda. Me - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
- ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL
PALHARES (OAB 120077/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2022
Processo 0000327-22.2006.8.26.0361 (361.01.2006.000327) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Estado de São Paulo - Ivete Mizoguchi - Fls. 537/538 manifeste-se a parte requerida quanto aos embargos de declaração
apresentados, no prazo legal. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), NILTON HIDEO IKEDA (OAB 231991/SP),
NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/SP)
Processo 0002947-16.2020.8.26.0361 (processo principal 1009745-44.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Cabral dos Santos - Ccb Incorporadora e Empreendimentos Ltda - Me Fl. 118: para que o exequente providencie o recolhimento da diligência para condução de Oficial de Justiça, tendo em vista que,
em observância ao Comunicado Conjunto nº 298/2022, a Comarca de Mairinque/SP está atendida pelo compartilhamento de
mandados digitais visto que pertence à10ªRAJ, motivo pelo qual deverá ser expedido mandado para cumprimento pela Central
de Mandados Compartilhada. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB
193019/SP), WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP)
Processo 0008961-17.2000.8.26.0361 (361.01.2000.008961) - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Banco
do Brasil S.a - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão negativa do oficial de justiça, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012167-97.2004.8.26.0361 (361.01.2004.012167) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Cecilia
Briguenti - Demutran Departamento Municipal de Trânsito de Itaquaquecetuba - - Demutran Departamento Municipal de Mogi
das Cruzes Sp - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de cinco dias.
- ADV: NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), TACIANO DE NARDI
COSTA (OAB 129915/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0018035-80.2009.8.26.0361 (361.01.2009.018035) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo
Proença - “Ciência à Dra Nandara Camacho Gonçalves OAB/SP 410.383 do desarquivamento do processo de que decorrido
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