TJSP 24/08/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Certifique-se o trânsito em julgado.
Providencie a serventia a emissão do MLE (se em termos a procuração), certificando-se nos autos. Tudo cumprido, proceda-se
às anotações de extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), JOSE
GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA (OAB 312636/SP), LIGIA MARIA DE SOUZA LINS (OAB 392591/SP)
Processo 0005970-95.2021.8.26.0405 (processo principal 1027416-11.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - AIRTON APARECIDO FERREIRA FRANÇA - Vistos. 1. Primeiramente, proceda-se ao INFOJUD
com relação à parte executada. 2. No prazo de 10 dias, comprove a parte exequente a qualidade dos sócios da parte executada,
de forma documental. Intime-se. - ADV: EDSON BISPO DE SOUZA (OAB 338390/SP)
Processo 0006326-56.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BELLE
MASCOTTE OSASCO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé que nesta data disponibilizo o link
para acesso à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada pelo(a) Sr(a). Conciliador(a), devendo as partes
e Advogados acessarem a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de
internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTkzZTI3ZjctYjk5My00ODI5LTk5Y2EtZDdiODk0Y2VhMTdi
%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f358
b3aa-f90d-4f48-b8b6-e182d3133937%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link
colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente
novamente. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados
no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail
[email protected] (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa
apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso “teste”
antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Nada Mais. - ADV: ALINE RODRIGUES DE
MORAES (OAB 413356/SP), VALDIR CASTRO DE BRITO (OAB 427613/SP)
Processo 0006553-46.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Magazine Luiza S/A - Aberta a audiência virtual em 22 de agosto de 2022 às 11:38, sob a condução do(a) Conciliador(a)
Léia Jacob devidamente compromissado(a), constatou-se a presença das pessoas acima descritas. Proposta a conciliação, a
mesma restou frutífera, nos seguintes termos: o(a) Requerido(a) pagará à Autora a restituição do valor atualizado do produto
com a respectiva coleta do mesmo de acordo com o valor e condições abaixo descritas, valendo o comprovante de depósito
como prova de pagamento. Valor R$ 3.424,19 reais 1 Parcela Vencimento 13/09/22 Conta poupança ( X ) Titularidade de Tamiles
Batista de Souza Santos (CPF nº 385.724.558-17), Data de nascimento 22/04/1990 Banco Caixa Econômica Federal, agência
3125, conta nº 01300030806/4 Multa 10 % Observações: A requerida entrará em contato com a Autora por meio dos seguintes
telefones 11 9 3069-5778 (Autora) ou 11 9 4689 3278 (Luciana, irmã da Autora) para o agendamento da coleta do produto. O
não pagamento na data aprazada, acarretará no vencimento antecipado da(s) parcela(s) vincenda(s), acrescido de multa acima
descrita, sobre o saldo devedor, além de juros e correção monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça. Em
caso de inconsistência das informações para pagamento autorizo desde já o depósito(s) judicial(is), bem como o levantamento
através de MLE. Com o cumprimento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra quanto ao objeto desta ação. E por
estarem perfeitamente ajustadas, assinam o presente termo e requerem sua homologação judicial. Em seguida pelo(a) MM(a).
Juiz(a) foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com eficácia de título
executivo (artigo 22, da Lei 9.099/95), e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios
(artigo 54, da Lei mencionada). O(A) autor(a) deverá comunicar quando do cumprimento do acordo. Pelas partes foi requerida
a desistência do prazo recursal, o qual fica desde já homologado. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
Cientifiquei as partes, que deixaram de assinar em razão dos autos serem digitais, conforme a determinação do(a) MM(a).
Juiz(a). NADA MAIS. Eu, Conciliador(a), lavrei o presente. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS
FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP)
Processo 0007823-13.2019.8.26.0405 (processo principal 1017907-27.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ELAINO PASCOAL CORDEIRO - Ante a penhora parcialmente totalmente positiva, fls. 86/87, intime-se a parte executada
Marcelo Scavazin da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 377473/SP)
Processo 0009068-25.2020.8.26.0405 (processo principal 0006189-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARIA LUCIA ANGELA DA PAZ - RICARDO DOMINGUES RIBEIRO - - CRISTIANE IDA LAUBE Vistos. Fls. 164 e seguintes: Defiro. Determino que a parte executada indique bens passíveis de penhora, bem como respectivos
valores no prazo de quinze dias, sob pena de incurso em ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: ANDRE
DOMINGUES RIBEIRO (OAB 261997/SP), MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
Processo 0009226-12.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CIA. ITAÚ
DE CAPITALIZAÇÃO - Vistos. À réplica. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA
BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 0009398-56.2019.8.26.0405 (processo principal 0006219-61.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO - Vistos. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via
sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo
prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora,
liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta
reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30%
do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na
sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa
de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar
bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Ressalvo que o
presente incidente de cumprimento de sentença poderá retomar seu curso dentro do prazo prescricional, desde que indicados
bens passíveis de constrição. Intime-se. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 0009866-15.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - NATASHA ALMEIDA DE
PAULA TREINAMENTO MICROLINS - Vistos. Fls. 33 e seguintes: Esclareça a parte ré. Intime-se. - ADV: REGIANE BORGES
DA SILVA (OAB 355229/SP), JANAINA LOPES DE CASTRO (OAB 380479/SP)
Processo 0012466-43.2021.8.26.0405 (processo principal 0017453-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º