TJSP 24/08/2022 - Pág. 3676 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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executado a pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias (art.523 do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários
advocatícios de 10% (§1º) e prosseguimento com os atos de expropriação (§2º). Fica a parte advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente
de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (art.525 do CPC). Intime-se. Piracicaba, 22 de
agosto de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP),
MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP),
JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP)
Processo 0008187-36.2022.8.26.0451 (processo principal 0000441-35.2013.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luciano Pereira da Silva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo; Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS
(OAB 277328/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP)
Processo 0008263-60.2022.8.26.0451 (processo principal 1018788-31.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Hélio Prado - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo; Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FERNANDO AUGUSTO
FURLAN DA SILVA (OAB 126580/SP)
Processo 0008448-69.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Giulio Augusto Cervellini Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração, informando se
estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE
FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 0008601-59.2007.8.26.0451 (451.01.2007.008601) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Adir Jose Camossi - Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wander Pereira Rossette Júnior Ordem nº
2012/000669 Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, JULGO EXTINTA a presente execução movida, em cumprimento
de sentença, por Adir Jose Camossi contra Prefeitura do Municipio de Piracicaba, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Proceda-se à extinção dos Requisitórios relacionados. Após,
arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), GIOVANNI
JOSE OSMIR BERTAZZONI (OAB 262067/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 0008674-11.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Elza Correa
Leite Rambaldo - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração,
informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP)
Processo 0008674-11.2019.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria
Beatriz Birollo Mendes - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de
declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP)
Processo 0008675-93.2019.8.26.0451 (processo principal 1014279-57.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elenir do Carmo Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA - Ordem nº 2015/001972 Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30
dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública
Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 22 de agosto de 2022. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB
36760/SP)
Processo 0009255-70.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009255) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de
Serviço - Giselda Lombardi Ercolin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ordem nº
2012/001095 Vistos. Fls. 412: Defiro prazo solicitado pela autora. Intime-se. Piracicaba, 25 de julho de 2022. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO
(OAB 183172/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP),
DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0009932-23.2000.8.26.0451 (451.01.2000.009932) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Antonio
Sergio de Arrua Ribeiro e outros - Liliane Ribeiro de Freitas e outros - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2014/000184 Vistos.
Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. Piracicaba, 18 de agosto de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior
Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI (OAB 41802/SP), CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI
(OAB 52363/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM
(OAB 144865/SP)
Processo 0010380-29.2019.8.26.0451 (processo principal 0035932-74.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Marisa Filomena Azevedo Zezzi do Valle - - Lucelena de Fatima Otaviano Noale - - Carlos
Alberto Cury - Ordem nº 2011/017328 Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública
Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 22 de agosto de 2022. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP)
Processo 0010397-65.2019.8.26.0451 (processo principal 0020494-08.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Roselei Maria Duarte Octaviano - Ordem nº 2011/002786 Vistos. Ante a necessidade de realização de
perícia contábil (fl. 100), nomeio o perito ANDRÉ ROBERTO CILLO para realização da perícia, fixando como ponto controvertido
a existência de diferenças de conversão salarial após a reestruturação. Nos termos do art. 95 do CPC, os honorários periciais
deverão ser rateados pelas partes. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo sua parte do rateio (50%) em
100% da Tabela da DPE-SP. Oficie-se para reserva. Intime-se o sr. Perito para estimativa dos honorários, devendo a Fazenda
Pública depositar 50% dos honorários estimados, sendo a outra parcela remunerada nos termos do parágrafo anterior. Com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º