TJSP 24/08/2022 - Pág. 8 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
8
moratórios de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada aluguel. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao
pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação,
devidamente corrigido. Expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1000036-39.2022.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.J.N. - L.A.N. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 1000070-14.2022.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Alexandre Checaroni de
Camargo - Diego Fernandes Isaias e outro - Vistos. Melhor compulsando os autos verifico que a Serventia não realizou todas
as pesquisas de endereço da correquerida “ELAINE” determinadas à fl. 34, tendo realizado somente a pesquisa via SISBAJUD.
À Serventia para promover as demais pesquisas de endereço ali determinadas (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL).
Após, com a juntada dos respectivos extratos das pesquisas supra, abra-se vista dos autos ao autor para manifestação em
termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP), DOUGLAS ONOFRE
FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 1000104-86.2022.8.26.0233 - Monitória - Cheque - José Maurício Delfino - Fabiano Silva Maciel - JULGO
IMPROCEDENTES os embargos monitórios. O embargante arcará com custas, despesas do processo e honorários advocatícios
devidos aos advogados do embargado de 10% do valor da causa atualizado. Declaro constituído o título executivo (CPC, art.
702, §8º). P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP), ANA CLARA GIRO
(OAB 403984/SP)
Processo 1000250-64.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Antônio Tadeu Nunes - Vistos. Dê-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREZA BRANDÃO DOS REIS (OAB 429178/SP)
Processo 1000307-48.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Pedro Ronchin - Manifestese a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO
MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1000335-16.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.L. - P.G.L. e outro - Manifestese a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS
JUNIOR (OAB 240608/SP), SILVANA APARECIDA SANCHES (OAB 297914/SP)
Processo 1000358-59.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Vanessa Almeida Alves Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizado - Vistos. Fls. 95/97: dê-se
ciência à requerente sobre os documentos juntados pelo requerido e, após tornem novamente conclusos para o saneamento do
feito ou sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
Processo 1000371-92.2021.8.26.0233 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - R.B.S. - Certidão de
honorários disponível para consulta no e-SAJ. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1000384-91.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000502-67.2021.8.26.0233) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - H.A. - - T.C.S. - H.M.A. - Fls. 381/390: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto
pelo requerido deu parcial provimento à apelação interposta pela requerente Observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA (OAB 452433/SP), CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES (OAB
447978/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), KATIA MARIA FARAH
VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1000388-94.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 55/56: diga a requerente, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000390-64.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 52: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, como requerido, para
o recolhimento da taxa pertinente ao bloqueio do veículo requerido à fl. 48, bem como para a indicação do endereço onde
o veículo poderá ser apreendido e o requerido citado, por se tratar de pressuposto de validade. Decorrido, manifeste-se em
termos de prosseguimento do feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1000400-45.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Santana S/A - Credito, Financiamento e Investimento ajuizou AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO em face de Moacir Rosa dos Santos, sob os argumentos lançados na inicial. Sobreveio petição do(a) autor(a)
requerendo a desistência da ação (fl. 80). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão de fls. 30/31. Caso efetivado
o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato desbloqueio. Custas
recolhidas com a inicial. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em
julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000455-30.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Autor, manifestese sobre juntada de petição de fls. 167/170. - ADV: JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP)
Processo 1000465-06.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana Ernesto
Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Fl. 143: intimem-se as partes de que a perícia terá início no próximo dia
14/09/2022, às 14:30h, junto ao átrio deste Fórum da Comarca de Ibaté-SP, competindo aos advogados das partes cientificarem
seus eventuais assistentes técnicos indicados nos autos para, querendo, acompanhar os trabalhos do expert. Conforme
requisitado pelo perito, a terceira CLEUDA RODRIGUES SOARES - RG nº 22.460.326-7 (fl. 105), que teria assinado a rogo
da autora o contrato de fls. 102/104, compareça ao ato para coleta de seu material gráfico, portando documento original de
identidade com fotografia. Tendo em vista que a terceira CLEUDA RODRIGUES SOARES é filha da requerente, compete ao
patrono da autora providenciar sua intimação e comparecimento ao ato acima agendado pelo perito. Laudo em 30 (trinta) dias, a
contar da data do início dos trabalhos. 2. Defiro a liberação de 50% dos honorários periciais depositados nos autos (fls. 141/142),
por estar amparado legalmente no artigo 465, § 4º, do CPC. Expeça-se a guia de levantamento em favor do perito, observando
os dados do formulário MLE de fl. 144. 3. No mais, aguarde-se a realização da perícia e entrega do respectivo laudo. Intimemse. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/
SP)
Processo 1000488-49.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Souza Ribeiro Vaz - Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º