TJSP 25/08/2022 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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exposto, não acolho a impugnação apresentada pelo INSS e, em consequência, HOMOLOGO o cálculo da exequente (fls. 458).
Não há fixação de honorários nesta fase processual, visto que se trata da continuidade do cumprimento de sentença iniciado
sob a égide do CPC/73 (art. 475-J), e houve o arbitramento em embargos à execução, que seriam equivalentes ao disposto no
art. 85, §§1º e 7º, do CPC/15. Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório. Com o pagamento, tornem conclusos.
Int. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)
Processo 1000191-67.2021.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Pedrina Adelaide Rodrigues dos
Santos - Vistos. Fls. 264: Expeça-se certidão de honorários em face do advogado nomeado em favor de PEDRINA. Fls. 267:
Com relação à consulta da ILPI quanto a possibilidade da idosa visitar a irmã em São Paulo, oriento a Instituição a promover o
necessário para que PEDRINA receba visitas da irmã, especialmente porque a idosa já resistiu à internação, ainda que estivesse
em situação de penúria e com direitos violados, bem como porque a irmã Edimilde se dispôs a receber a irmã, contudo, nada
fez, efetivamente (fls. 08). Assim, tendo em vista o histórico dos autos, bem como a possibilidade de que PEDRINA se coloque
novamente em situação de risco, havendo o interesse em mudar-se para São Paulo, a transferência para outra ILPI deverá ser
requerida judicialmente, nos termos do quanto mencionado pelo Ministério Público (fls. 272). Contudo, nada impede que a ILPI
requeira autorização judicial específica para a viagem de PEDRINA, desde que, previamente, sejam apuradas as condições
de quem a receberá, as datas de ida e volta sejam pré-estabelecidas e a idosa demonstre a intenção de retornar a ILPI tudo
a ser avaliado oportunamente, em demanda própria. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado à
ILPI Associação Senhor Bom Jesus. Nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP)
Processo 1000333-37.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elitania David de
Melo Silva - Ciência as partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ARIELY
BANDEIRA FERREIRA DA SILVA (OAB 425584/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1000557-72.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zechi & Zechi Fomento Mercantil Ltda
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se
dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Verifique a
z. serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de
publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5
(cinco) dias. Caso a parte executada, embora citada, não tenha constituído advogado, a sua intimação também será por meio de
publicação na imprensa oficial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado
nos autos), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos contra o revel que não tenha
patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte executada, devidamente intimada
para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se
Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser
encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo
1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: ELIANA
DO VALE (OAB 225250/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP)
Processo 1000561-46.2021.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Tutela de Urgência - P.M.E.T.I. - - E.M. - - C.M. - Fica intimado(a)
Dr(a). Stella Cupini de Moraes OAB 279683/SP, de sua nomeação aos autos como procurador(a)/curador(a) especial do(a)
requerido(a). Apresente defesa no prazo legal. - ADV: STELLA CUPINI DE MORAES (OAB 279683/SP), CECILIA CACHEIRO
ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
Processo 1000593-85.2020.8.26.0236 - Separação Litigiosa - Dissolução - L.D.C.T. - N.F.A. - Ciência às partes sobre o
ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: BETUEL DOUGLAS PIMENTA (OAB 436472/
SP), MAILSON FELIPE DE FREITAS (OAB 445080/SP)
Processo 1000627-89.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Marques
Fernandes - Ciência as partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000714-45.2022.8.26.0236 - Impugnação de Crédito - Remissão das Dívidas - Maria Luiza Gonçalves de Souza
- CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Maria Luiza Gonçalves de
Souza - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de cinco dias, sobre a petição juntada aos autos pela parte requerida/
executada. - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000756-02.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Cristina Floriano
dos Santos - Ciência as partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1001041-87.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiane Ferreira
dos Santos - Ciência às partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício.Manifestese, o INSS, nos termos da r. sentença de fls. 137. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), ARIELY BANDEIRA
FERREIRA DA SILVA (OAB 425584/SP)
Processo 1001054-91.2019.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Selso Luis Smaniotto - Ana Cristina Emilio - Fica intimado(a)
Dr(a). Paulo Eduardo Rocha Pinezi OAB 249388/SP, de sua nomeação aos autos como procurador(a)/curador(a) especial do(a)
requerido(a). Apresente defesa no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), JOAQUIM LUIZ DE
MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 1001066-37.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmara Antonia Bonini Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Considerando a petição de fls. 214/216, solicite-se à perita a designação de nova data
e horário. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Intimem-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP),
LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
Processo 1001086-91.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecido Donizete
do Prado - BANCO PAN S.A. - Fls. 145: Fica intimado(a) o(a) requerido(a) para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste
sobre a proposta de honorários apresentada pela(o) perita(o). Fls. 146/161: Ciência às partes da decisão proferida nos autos
do Agravo de Instrumento que deu parcial provimento ao recurso. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), MONISE
PISANELLI (OAB 378252/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001124-06.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.J.P. - Ciência às partes sobre o ofício
recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001125-59.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Maria Rosa - Mapfre Seguros
Gerais S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: ANA RITA DOS
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