TJSP 25/08/2022 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
1609
Prazo: 05 dias. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP)
Processo 1011512-07.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Willian Moraes Monteiro
- Banco Votorantim S.A. - - Neon Pagamentos S/A - Fica o requerente intimado para se manifestar sobre as contestações e
documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIS ORTIZ DE CAMARGO (OAB 412594/SP), MAURI MARCELO
BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1012060-03.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dwn Comercio de Ferragens Ltda
(Central Parafusos) - Ciência à exequente acerca da elaboração do MLE de fls.124, atentando-se que deverá consultar a
realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: ERICK
CÔRTES ALMEIDA (OAB 7866/RO)
Processo 1013125-62.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Antonio Rodrigues
Bonfin - Recebo a petição de fl. 15 como Emenda à Inicial, para inclusão de pedido e correção do valor da causa para
R$10.081,07. Anote-se. O documento de fls. 08/09 está digitalizado com má qualidade, contendo trechos ilegíveis. Sendo assim,
o autor deverá regularizar, no prazo de 05 dias, o referido documento, reapresentando-o de forma legível. Após, tornem. - ADV:
KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1013189-72.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria de Fatima de Andrade
Gomes - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo(a)(s) autor(a)(es), diante da
ausência de prova da alegada hipossuficiência. - ADV: RENATO FONSECA GOMES (OAB 261153/SP)
Processo 1013196-64.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lilian
Dias da Silva - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º,
inciso VIII, do CDC. - ADV: WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP)
Processo 1013198-34.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roger Pneus Ltda. Epp - Cite(m)-se
o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 3.116,44, que deverá
ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos
bens quantos bastem para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s),
prosseguindo-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais
veículos sem restrições. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução ou impugnação pelo(a)
(s) executado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da
Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. As citações, intimações
e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das
20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Na ausência do(a)(s) executado(a)(s), havendo
bens penhoráveis de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir
a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não sejam encontrados
bens passíveis de penhora, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder a constatação de bens nos termos do artigo 836, § 1º, do
Novo Código de Processo Civil. No mesmo prazo para oferecimento de embargos ou impugnação supra, o(a)(s) devedor(a)(s)
poderá(ão), alternativamente, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento)
do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária
e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)
(s) que a improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA
FERREIRA FILHO (OAB 44260/PR)
Processo 1013201-86.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eder
Carlos Santos Justino - Vistos. Determino ao(à) que promova a correção do cadastro processual para da requerida no polo
passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário que a autora acesse a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. - ADV: RIZZIERI LUIZ PERBONI VILAS
BOAS (OAB 99757/MG)
Processo 1013208-78.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000102-55.2019.8.16.0092 - Juizado Especial
Cível da Comarca de Imbituva-PR) - L C Ceccatto Madeiras e Compensados - Epp - Cumpra-se conforme deprecado. Após,
devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), VANIA
FERRAZ RAIMAN (OAB 80062/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2022
Processo 0001905-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1016507-97.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tofaneli Tintas Ltda - Epp - Ronaldo Gonzaga - Ciência ao exequente de que a certidão
requerida está disponível para impressão - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0005222-90.2022.8.26.0320 (processo principal 1003852-59.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Norberto Augusto da Costa - Organização Técnica Contábil Ltda. - Fica o exequente
intimado para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 17/20. Prazo: 05 dias. - ADV: FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS
JUNIOR (OAB 134033/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP)
Processo 0005906-15.2022.8.26.0320 (processo principal 1010248-86.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Dorvail Kloss - Cervejaria Cidade Imperial S.a. - Ciência o exequente acerca da
elaboração do MLE de fls. 20, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada,
após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), LUIS ANTONIO
RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP), NATALIA KUDO DA SILVA SÁ RIBEIRO (OAB 396061/SP)
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